{"id":55031,"date":"2025-05-26T08:25:51","date_gmt":"2025-05-26T11:25:51","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=55031"},"modified":"2025-05-26T08:25:51","modified_gmt":"2025-05-26T11:25:51","slug":"comissao-da-almt-aprova-projetos-que-reforcam-direitos-dos-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2025\/05\/26\/comissao-da-almt-aprova-projetos-que-reforcam-direitos-dos-consumidores\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da ALMT aprova projetos que refor\u00e7am direitos dos consumidores"},"content":{"rendered":"
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Fotografia: Luiz Alves\/ALMT<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manh\u00e3 desta quinta-feira (22), sua terceira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 2025. Os parlamentares analisaram 14 projetos de lei, 13 receberam parecer favor\u00e1vel e apenas um foi retirado de pauta. A reuni\u00e3o foi presidida pelo deputado Faissal Calil (Cidadania), \u00a0com a presen\u00e7a dos deputados Dr. Jo\u00e3o (MDB) e Chico Guarnieri (PRD) on-line.<\/p>\n

Entre os destaques est\u00e1 o\u00a0<\/strong>Projeto de Lei n\u00ba 307\/2025,<\/strong>\u00a0<\/a>de autoria do deputado Dr. Eug\u00eanio (PSB), que obriga as empresas de eventos a oferecerem aos contratantes um seguro garantia, v\u00e1lido em todo o estado. A proposta busca proteger os consumidores de situa\u00e7\u00f5es como a que ocorreu em Cuiab\u00e1, quando formandos ficaram sem suas festas ap\u00f3s o cancelamento por parte de uma empresa.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s vimos aqui em Cuiab\u00e1 e em v\u00e1rias cidades do interior formandos sendo prejudicados. Empresas fazem uma, duas festas, arrecadam dinheiro, criam credibilidade e depois n\u00e3o conseguem mais honrar os compromissos. Eu vi pais desesperados, pessoas que viajaram mais de mil quil\u00f4metros para uma formatura que simplesmente n\u00e3o aconteceu\u201d, destacou o primeiro-secret\u00e1rio da ALMT, deputado Dr. Jo\u00e3o (MDB).<\/p>\n

Outro projeto relevante \u00e9 o\u00a0PL n\u00ba 1011\/2023,<\/strong>\u00a0<\/a>de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que obriga a retirada de cabos e fios a\u00e9reos excedentes ou sem uso, instalados por concession\u00e1rias que operam redes a\u00e9reas. A proposta busca solucionar um problema cr\u00f4nico nas cidades, onde fios emaranhados comprometem a seguran\u00e7a e a est\u00e9tica urbana.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 um problema s\u00e9rio. Esses cabos soltos podem causar acidentes, especialmente com motociclistas, al\u00e9m de oferecer risco de choque se estiverem energizados. E ainda poluem visualmente nossas cidades. Quem paga a conta desse descaso \u00e9 o consumidor\u201d, afirmou o deputado Faissal.<\/p>\n

A comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou parecer favor\u00e1vel ao\u00a0<\/strong>PL n\u00ba 67\/2025<\/a>,\u00a0<\/strong>de autoria do deputado Diego Guimar\u00e3es (Republicanos), que pro\u00edbe que contas de energia el\u00e9trica sejam levadas a protesto em cart\u00f3rio antes de 90 dias de atraso no pagamento. O texto defende que o protesto cartorial, al\u00e9m de impactar o nome do consumidor, eleva consideravelmente o valor da d\u00edvida devido \u00e0s taxas de cart\u00f3rio.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 um abuso. Uma pessoa com uma conta de 100 reais, se for protestada, precisa pagar mais 150 reais s\u00f3 para limpar o nome. A maioria dessas pessoas s\u00e3o trabalhadores que, por um aperto ou esquecimento, acabam sendo penalizados de forma desproporcional\u201d, criticou Faissal.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o de dados \u2013\u00a0<\/strong>Durante a reuni\u00e3o, Faissal tamb\u00e9m fez um alerta sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados dos consumidores. Embora haja uma lei federal, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), o deputado destacou a necessidade de refor\u00e7o no cumprimento. \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que nossos dados pessoais sejam vendidos ou compartilhados sem autoriza\u00e7\u00e3o. Comprei um servi\u00e7o h\u00e1 anos e, at\u00e9 hoje, somos bombardeados com liga\u00e7\u00f5es e ofertas que n\u00e3o solicitei. Isso precisa ser combatido\u201d, afirmou.<\/p>\n

Os projetos seguem agora para tramita\u00e7\u00e3o nas demais comiss\u00f5es da Assembleia Legislativa antes de serem votados em plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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