{"id":5497,"date":"2024-04-26T18:03:11","date_gmt":"2024-04-26T21:03:11","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/04\/26\/pm-acusado-participar-de-dois-homicidios-em-rondonopolis-e-condenado-por-posse-irregular-de-municoes\/"},"modified":"2024-04-26T18:03:11","modified_gmt":"2024-04-26T21:03:11","slug":"pm-acusado-participar-de-dois-homicidios-em-rondonopolis-e-condenado-por-posse-irregular-de-municoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/04\/26\/pm-acusado-participar-de-dois-homicidios-em-rondonopolis-e-condenado-por-posse-irregular-de-municoes\/","title":{"rendered":"PM acusado participar de dois homicidios em Rondon\u00f3polis \u00e9 condenado por posse irregular de muni\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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PMMT<\/p>\n<\/div>\n

R\u00e9u no processo sobre os homic\u00eddios de duas pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, no munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis (212 km ao Sul) em dezembro de 2023, o policial militar C\u00e1ssio Teixeira Brito foi condenado pela 3\u00aa Vara Criminal de Rondon\u00f3polis por posse irregular de muni\u00e7\u00f5es. Os proj\u00e9teis foram apreendidos durante busca e apreens\u00e3o na casa do militar, decretada pela Justi\u00e7a ap\u00f3s os crimes. A pena foi definida em um ano e 3 meses de deten\u00e7\u00e3o, por\u00e9m a magistrada a substituiu por duas penas restritivas de direito.<\/p>\n

O crime ocorreu no dia 27 de dezembro do ano passado. Ap\u00f3s apura\u00e7\u00f5es da Delegacia de Homic\u00eddios e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa (DHPP), no dia 29 foram cumpridos os mandados de pris\u00e3o, assim como os de busca e apreens\u00e3o expedidos pela Justi\u00e7a, contra C\u00e1ssio e Elder Jos\u00e9 da Silva, militar do Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Policiais Especiais (Bope).<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a pol\u00edcia encontrou na casa de C\u00e1ssio, no bairro Jardim Primavera em Rondon\u00f3polis, uma pistola calibre .380 da marca Taurus, al\u00e9m de 13 muni\u00e7\u00f5es de calibre .380 e 6 de calibre .32, supostamente sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foi verificado que a arma de fogo est\u00e1 registrada no nome de uma pessoa identificada como V.F.M. e com isso a pol\u00edcia concluiu que ele n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o para manter a posse do armamento.<\/p>\n

Em sua defesa C\u00e1ssio afirmou que a arma foi devidamente registrada no nome dele perante o Comando Geral da PM e defendeu a atipicidade material quanto \u00e0 posse das muni\u00e7\u00f5es, considerando o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia.<\/p>\n

No decorrer do processo foram colhidos depoimentos de testemunhas e do acusado, assim como foi realizada per\u00edcia nos itens apreendidos. O laudo pericial apontou que as muni\u00e7\u00f5es estavam em condi\u00e7\u00f5es de serem utilizadas em disparos.<\/p>\n

A ju\u00edza, ao analisar o caso, citou que o r\u00e9u revelou que obteve as muni\u00e7\u00f5es ap\u00f3s ganhar um rev\u00f3lver de heran\u00e7a de seu tio e ter levado a arma para ser testada, quando ent\u00e3o acabou ficando com os proj\u00e9teis.<\/p>\n

Ela considerou que ficou comprovado que a arma encontrada estava, de fato, registrada no nome de C\u00e1ssio no Comando Geral da PM. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s muni\u00e7\u00f5es ela rebateu o argumento do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia e disse que algumas delas estavam perfeitamente aptas para serem utilizadas em disparos.<\/p>\n

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C\u00e1ssio Teixeira Brito Elder Jos\u00e9 da Silva matam moradores de rua<\/strong><\/p>\n

\u201cSendo certo que a localiza\u00e7\u00e3o das muni\u00e7\u00f5es decorreu de cumprimento de mandado de busca e apreens\u00e3o em investiga\u00e7\u00e3o na qual o r\u00e9u \u00e9 apontado como autor de duplo homic\u00eddio e dupla tentativa de homic\u00eddio. Invi\u00e1vel, portanto, cogitar a atipicidade material da conduta por inexpressividade e insignific\u00e2ncia da les\u00e3o em raz\u00e3o da apreens\u00e3o apenas de muni\u00e7\u00f5es se, ainda que desacompanhadas de arma de fogo, uma vez que o acusado demonstra a reprovabilidade do seu comportamento e ofensividade de sua conduta\u201d, pontuou a ju\u00edza.<\/p>\n<\/div>\n

Com isso, ela condenou C\u00e1ssio a um ano e 3 meses de deten\u00e7\u00e3o, em regime inicial aberto, al\u00e9m de pagamento de 10 dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa definido em 1\/30 do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Entretanto, na mesma decis\u00e3o a magistrada substituiu a pena por duas restritivas de direito, que ser\u00e3o definidas pelo Ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

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O caso\u00a0<\/strong><\/p>\n

Os mandados de pris\u00e3o contra os policiais foram cumpridos no dia 29 de dezembro de 2023. C\u00e1ssio Teixeira Brito e Elder Jos\u00e9 da Silva passaram por audi\u00eancia de cust\u00f3dia no dia seguinte, 30, e tiveram as pris\u00f5es mantidas.<\/p>\n

Os militares foram presos pela Pol\u00edcia Civil, que apurou a morte de Odinilson Landvoigt, 41, e Thiago Rodrigues Lopes, 37, na madrugada do dia 27. Al\u00e9m deles, outros dois moradores de rua foram socorridos e encaminhados para atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n

Para o delegado do caso, Thiago Damasceno, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para os crimes a n\u00e3o ser o \u00f3dio gratuito por pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n<\/p>\n

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