Tribunal de Contas do Estado<\/p>\n
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, S\u00e9rgio Ricardo, disse que h\u00e1 falhas por parte do Estado na cobran\u00e7a de multas<\/p>\n
ENZO TRES
\nDA REDA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, afirmou ser contra a possibilidade de\u00a0fazendeiros perderem a propriedade de suas terras em caso de danos ambientais.<\/p>\n
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A discuss\u00e3o foi levantada ap\u00f3s o fazendeiro Claudecy Lemes pulverizar 25 tipos de agrot\u00f3xico por via a\u00e9rea sobre o Pantanal, na regi\u00e3o de Bar\u00e3o de Melga\u00e7o (109 km de Cuiab\u00e1). Por causa disso, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) o multou em R$ 2,8 bilh\u00f5es, a maior multa j\u00e1 aplicada a um produtor rural em Mato Grosso.<\/p>\n
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\u201cEu tenho muita dificuldade de concordar com perda da propriedade. O cara passou a vida inteira para comprar aquela propriedade e o Estado n\u00e3o fiscaliza, n\u00e3o previne [o desmatamento]. N\u00e3o precisa perder a terra, mas embargar e s\u00f3 recebe de volta depois que cumprir todas as obriga\u00e7\u00f5es com o tesouro e fazer as compensa\u00e7\u00f5es de \u00e1reas que ele destruiu\u201d, disse.<\/p>\n
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\u201cPor que tomar a terra? Vai fazer o que com essa terra? \u00c9 mais um motivo para briga, para a distribui\u00e7\u00e3o dessa terra. S\u00f3 na pecu\u00e1ria, temos mais de dez mil propriedades embargadas em Mato Grosso. Ent\u00e3o entendo que existem mecanismos que podem ser aplicados\u201d, acrescentou.<\/p>\n
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Ao ser questionado sobre a possibilidade de os propriet\u00e1rios entrarem com recurso contra as san\u00e7\u00f5es aplicadas, o conselheiro afirmou que os autuados t\u00eam direito \u00e0 defesa. Al\u00e9m disso, afirmou que se a multa n\u00e3o foi aplicada devidamente \u00e9 por falha no sistema de cobran\u00e7as do Estado.<\/p>\n
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\u201cTodo mundo tem o direito de todos os graus de defesa. Direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio. Isso est\u00e1 na lei. O sujeito tem a prerrogativa de apresentar um recurso, dois, tr\u00eas… Cinquenta recursos. Est\u00e1 na lei, ele pode fazer. Se a multa prescreve, \u00e9 incapacidade da estrutura de cobrar. Vemos muitas multas prescrevendo e s\u00e3o por inoper\u00e2ncia do sistema\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
S\u00e9rgio Ricardo defende aplica\u00e7\u00e3o de multa e embargo da propriedade at\u00e9 a repara\u00e7\u00e3o dos danos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5427,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5426"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5426"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5426\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5428,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5426\/revisions\/5428"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5427"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5426"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}