O Tribunal de Contas de Mato Grosso deu prazo de 15 dias \u00fateis para que o governo do Estado encaminhe informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado e descontos realizados diretamente na folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos estaduais. Os dados subsidiar\u00e3o auditoria anunciada pelo presidente do \u00f3rg\u00e3o, conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, para apurar o \u00edndice de endividamento no servi\u00e7o p\u00fablico e eventuais irregularidades nas concess\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
\u201cO m\u00e1ximo que se pode emprestar para fazer o consignado \u00e9 35%, mas tem gente emprestando mais e o servidor \u00e0s vezes precisa e pega. Tem gente que ganha R$ 12 mil e est\u00e1 recebendo R$ 500 por m\u00eas. Ent\u00e3o, a malandragem est\u00e1 em quem empresta mais do que \u00e9 permitido por lei. Eu n\u00e3o culpo quem pega o dinheiro, eu culpo quem autoriza e quem cobra na conta. A fiscaliza\u00e7\u00e3o vai identificar as institui\u00e7\u00f5es financeiras, sindicatos ou outras entidades que est\u00e3o operando esses descontos irregulares\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n
Entre as informa\u00e7\u00f5es requeridas no of\u00edcio, que foi encaminhado ao executivo estadual no \u00faltimo dia 25, est\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o nominal dos servidores com descontos em folha, a identifica\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas a operar no estado, os valores arrecadados com essas opera\u00e7\u00f5es e os contratos firmados entre o governo e as entidades envolvidas.<\/p>\n
Conforme o TCE, os dados ajudar\u00e3o a mostrar como essas rela\u00e7\u00f5es contratuais t\u00eam sido estabelecidas e se h\u00e1 dispositivos legais sendo descumpridos, especialmente nos repasses a entidades privadas que operam diretamente na folha de pagamento.<\/p>\n
\u201cNosso papel \u00e9 garantir que a lei seja cumprida e que os servidores n\u00e3o sejam v\u00edtimas de abusos por parte de quem deveria atuar com responsabilidade. Essa auditoria n\u00e3o tem como foco punir o trabalhador que recorre ao cr\u00e9dito, mas sim identificar e responsabilizar quem est\u00e1 emprestando al\u00e9m do limite legal e comprometendo a renda de fam\u00edlias inteiras\u201d, concluiu S\u00e9rgio Ricardo.<\/p>\n