Estar em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 essencial para a vida civil e profissional do cidad\u00e3o<\/p>\n
Manter o t\u00edtulo de eleitor em dia vai muito al\u00e9m de garantir o direito ao voto e de contribuir para o fortalecimento da democracia do pa\u00eds. A regulariza\u00e7\u00e3o do documento \u00e9 essencial para a vida civil e profissional da cidad\u00e3 e do cidad\u00e3o brasileiro.<\/p>\n
Dessa forma, \u00e9 preciso ficar atento! Quem n\u00e3o votou, n\u00e3o justificou nem pagou as multas relativas \u00e0 aus\u00eancia nas tr\u00eas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, sendo cada turno considerado um pleito, incluindo as elei\u00e7\u00f5es suplementares, tem at\u00e9 19 de maio para resolver as pend\u00eancias com a Justi\u00e7a Eleitoral. Se n\u00e3o o fizer at\u00e9 essa data, a pessoa poder\u00e1 ter o t\u00edtulo cancelado e enfrentar algumas restri\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
Confira seis motivos para manter a situa\u00e7\u00e3o eleitoral regular:<\/p>\n
O t\u00edtulo em dia permite \u00e0 pessoa se candidatar a cargos p\u00fablicos, que exigem a comprova\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral. Sem ela, o cidad\u00e3o n\u00e3o pode se inscrever em concurso, tomar posse nem ser investido em fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em qualquer esfera de governo.<\/p>\n
Funcion\u00e1rios de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, autarquias, funda\u00e7\u00f5es governamentais e empresas que prestam servi\u00e7os delegados pelo poder p\u00fablico podem ter o pagamento suspenso se estiverem com pend\u00eancias eleitorais.<\/p>\n
Cidad\u00e3os que desejam participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2014 como o fornecimento de servi\u00e7os ou de produtos ao governo \u2014 precisam estar com a situa\u00e7\u00e3o eleitoral regularizada. A exig\u00eancia vale para as esferas federal, estadual e municipal.<\/p>\n
A emiss\u00e3o de documentos, como carteira de identidade e passaporte, tamb\u00e9m pode ser bloqueada caso o cidad\u00e3o esteja em d\u00e9bito com a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Alunos de institui\u00e7\u00f5es de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo podem ter a matr\u00edcula negada se n\u00e3o apresentarem prova de regularidade perante a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
A certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 exigida para diversos atos civis, incluindo a comprova\u00e7\u00e3o de regularidade com o servi\u00e7o militar.<\/p>\n
Ent\u00e3o, novamente \u00e9 importante destacar: sem o t\u00edtulo de eleitor em dia, o cidad\u00e3o pode enfrentar dificuldades em processos administrativos e legais.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Eleitoral orienta as eleitoras e os eleitores para que acessem, at\u00e9 19 de maio, os sites do TSE (Autoatendimento Eleitoral \u2013 T\u00edtulo Eleitoral \u2013 op\u00e7\u00e3o \u201cConsultar situa\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d<\/a>) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam na lista dos t\u00edtulos pass\u00edveis de cancelamento.<\/p>\n