BERLIM, ALEMANHA (FOLHAPRESS) – No ac\u00f3rd\u00e3o em que absolve Daniel Alves, o pleno da se\u00e7\u00e3o de apela\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Catalunha afirma n\u00e3o compartilhar da “convic\u00e7\u00e3o do tribunal de primeira inst\u00e2ncia, expressa em sua decis\u00e3o, que cont\u00e9m uma s\u00e9rie de lacunas, imprecis\u00f5es, inconsist\u00eancias e contradi\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos fatos, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e a suas consequ\u00eancias”.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, deixa claro que a \u00fanica hip\u00f3tese relevante submetida a julgamento \u00e9 a acusat\u00f3ria e que o fato de n\u00e3o consider\u00e1-la razo\u00e1vel n\u00e3o implica afirmar “que a hip\u00f3tese verdadeira \u00e9 a sustentada pela defesa do acusado”.<\/p>\n
Ex-jogador da sele\u00e7\u00e3o brasileira e astro de clubes como Barcelona, PSG e Juventus, Alves, 41, teve a condena\u00e7\u00e3o por agress\u00e3o sexual anulada em decis\u00e3o anunciada nesta sexta-feira (28). O tom do ac\u00f3rd\u00e3o dos ju\u00edzes Mar\u00eda \u00c0ngels Vivas, relatora, Roser Bach, Mar\u00eda Jes\u00fas Manzano e Manuel \u00c1lvarez \u00e9 enf\u00e1tico em diversos momentos, inclusive quando sublinha a necessidade do consentimento individual em rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n
Observa, por\u00e9m, que a acusa\u00e7\u00e3o contra Alves n\u00e3o alcan\u00e7a “o patamar exigido para superar a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia”. A decis\u00e3o ainda pode ser objeto de recurso ao Supremo Tribunal da Espanha, mas o ex-atleta, que cumpria pena em regime de liberdade provis\u00f3ria na Espanha, teve restitu\u00eddo todos os seus direitos, inclusive o de viajar para o Brasil.<\/p>\n
Leia abaixo alguns trechos da decis\u00e3o da corte de segunda inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n “O salto de argumenta\u00e7\u00e3o feito pelo juiz de primeira inst\u00e2ncia nesse caso espec\u00edfico, situando a cren\u00e7a subjetiva da declara\u00e7\u00e3o da reclamante, limitando-a apenas \u00e0 penetra\u00e7\u00e3o vaginal n\u00e3o consentida, tendo em vista que ela se revelou uma testemunha n\u00e3o confi\u00e1vel, j\u00e1 que muitas de suas outras declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram verificadas, evita o que deveria ter sido metodologicamente investigado o contraste dessa declara\u00e7\u00e3o com as outras provas.”<\/span><\/p>\n “… n\u00e3o se pode concluir que os padr\u00f5es exigidos para a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, de acordo com a Diretiva (UE) 2016\/343 do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa, de 9 de mar\u00e7o de 2016, tenham sido excedidos”.<\/span><\/p>\n “A doutrina constitucional exige um ‘padr\u00e3o mais elevado de racioc\u00ednio’ nas condena\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n “Em sua an\u00e1lise, a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia usa o termo credibilidade como sin\u00f4nimo de confiabilidade, o que n\u00e3o \u00e9 o caso. A credibilidade corresponde a uma cren\u00e7a subjetiva, que n\u00e3o pode ser contrastada, associada \u00e0 pessoa que faz a declara\u00e7\u00e3o; a confiabilidade, por outro lado, afeta a pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o.”<\/span><\/p>\n “O que deve ser avaliado em rela\u00e7\u00e3o ao testemunho em si para determinar sua confiabilidade \u00e9 sua veracidade, ou seja, a correspond\u00eancia entre o que o testemunho cont\u00e9m e o que de fato ocorreu, e isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se houver elementos objetivos que permitam tal determina\u00e7\u00e3o. Dessa forma, permite-se a avalia\u00e7\u00e3o individual do testemunho como meio de prova, que, ent\u00e3o, para obter maior confiabilidade, necessita da corrobora\u00e7\u00e3o produzida pela avalia\u00e7\u00e3o conjunta do conjunto de provas.”<\/span><\/p>\n “O tribunal de primeira inst\u00e2ncia optou por aceitar uma cren\u00e7a subjetiva do que aconteceu dentro do banheiro, limitada apenas ao fato de que a penetra\u00e7\u00e3o vaginal n\u00e3o foi consentida, como alega a reclamante. Justificando a vers\u00e3o, penetra\u00e7\u00e3o vaginal n\u00e3o consentida, com o argumento de que o consentimento para a rela\u00e7\u00e3o sexual pode ser modificado a qualquer momento e aventando poss\u00edveis raz\u00f5es pelas quais a reclamante pode ter faltado com a verdade para explicar as discrep\u00e2ncias no relato, por raz\u00f5es de necessidade.”<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia “n\u00e3o explica porque um relato que n\u00e3o pode ser verificado com provas perif\u00e9ricas, mas que se origina de uma testemunha que, como j\u00e1 explicamos, se revelou n\u00e3o confi\u00e1vel na parte do relato que pode ser contrastada, pode ser aceito para sustentar uma condena\u00e7\u00e3o. \u00c9 por essa raz\u00e3o que a invoca\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de que se pode mudar de opini\u00e3o n\u00e3o converte nem transforma o n\u00e3o confi\u00e1vel em confi\u00e1vel, porque afeta a veracidade do relato e isso diz respeito a como se reconstr\u00f3i o fato provado”.<\/span><\/p>\n “A conclus\u00e3o que se pode tirar, al\u00e9m da trama expositiva da senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, que distorce a linguagem a ponto de, \u00e0s vezes, parecer dar por provada a fela\u00e7\u00e3o e outras n\u00e3o, \u00e9 que apenas foi considerada provada a penetra\u00e7\u00e3o vaginal, que \u00e9 tida como n\u00e3o consentida, com base no relato da denunciante, separando-a dos demais fatos e desvinculando-a da les\u00e3o no joelho. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 um aprofundamento na compara\u00e7\u00e3o das provas de defesa, provas biol\u00f3gicas e dactilosc\u00f3picas.”<\/span><\/p>\n A senten\u00e7a anulada “apresenta d\u00e9ficits de avalia\u00e7\u00e3o muito relevantes, n\u00e3o tomou precau\u00e7\u00f5es extremas para confrontar o conte\u00fado da prova”.<\/span><\/p>\n “… o que \u00e9 explicado pela reclamante difere significativamente do que aconteceu de acordo com o exame do epis\u00f3dio gravado; o exame do que n\u00e3o \u00e9 gravado, insistimos, tem que ser particularmente rigoroso e estrito de acordo com os requisitos da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, a fim de considerar a hip\u00f3tese acusat\u00f3ria como cr\u00edvel”.<\/span><\/p>\n “… a discrep\u00e2ncia entre o relato da reclamante e o que de fato aconteceu compromete seriamente a confiabilidade de seu relato”.<\/span><\/p>\n “A decis\u00e3o do tribunal inferior mostra defici\u00eancias muito significativas em sua avalia\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o tomou as maiores precau\u00e7\u00f5es para comparar o conte\u00fado das provas. O relato da reclamante, que deveria ter sido exposto a um exame mais minucioso, n\u00e3o foi contrastado com a prova datilosc\u00f3pica ou com a prova biol\u00f3gica, que apoiam a tese sustentada pela defesa, prova de contraste neutra e cient\u00edfica, porque, como dissemos no in\u00edcio, o que \u00e9 declarado na senten\u00e7a deve poder ser revisado e verificado em segunda inst\u00e2ncia”<\/span><\/p>\n “… as insufici\u00eancias probat\u00f3rias expressas levam \u00e0 conclus\u00e3o de que n\u00e3o foi alcan\u00e7ado o patamar exigido para superar a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, levando \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do tribunal inferior e \u00e0 emiss\u00e3o de uma decis\u00e3o de absolvi\u00e7\u00e3o, deixando sem efeito as medidas cautelares adotadas”.<\/span><\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Tribunal espanhol absolve Daniel Alves do crime de estupro<\/a><\/p>\n