{"id":49570,"date":"2025-03-24T08:25:33","date_gmt":"2025-03-24T11:25:33","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=49570"},"modified":"2025-03-24T08:25:33","modified_gmt":"2025-03-24T11:25:33","slug":"janaina-contesta-governador-sobre-confisco-e-cita-que-ele-nao-aceita-criticas-e-opinioes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2025\/03\/24\/janaina-contesta-governador-sobre-confisco-e-cita-que-ele-nao-aceita-criticas-e-opinioes\/","title":{"rendered":"Janaina contesta governador sobre confisco e cita que ele ‘n\u00e3o aceita cr\u00edticas e opini\u00f5es’"},"content":{"rendered":"
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Yuri Ramires<\/span><\/p>\n

yuri@gazetadigital.com.br<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Chico Ferreira<\/p>\n

\"Chico<\/a><\/span><\/p>\n

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Deputada Janaina Riva (MDB) usou as redes sociais para se posicionar, mais uma vez, contra a\u00e7\u00e3o do governo Mauro Mendes em acionar o Supremo Tribunal de Federal (STF) para confiscar terras desmatadas em Mato Grosso. No v\u00eddeo, a parlamentar ainda se mostrou preocupada com o perfil de Mendes, que, segundo ela, n\u00e3o aceita bem cr\u00edticas e opini\u00f5es.<\/p>\n

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V\u00eddeo de Janaina \u00e9, na verdade, uma resposta ao v\u00eddeo publicado pelo governado, intitulado de \u2018desmentindo a malandragem\u2019, onde ele contesta as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 apresentadas pela parlamentar em outra publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Ela lembra que \u00e9 contra o pedido e ressalta que \u201c\u00e9 um absurdo cogitar em expropria\u00e7\u00e3o de terras\u201d, uma vez que \u201cpropriedade \u00e9 sagrada\u201d. Contestou ainda as falas do governador em que ele diz que as leis no Brasil s\u00e3o \u2018frouxas\u2019.<\/p>\n

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\u201cImagina voc\u00ea dando carta branca para se tomar terra no Brasil?\u201d, questiona a parlamentar. Ela ainda ressalta que o assunto \u00e9 para ser debatido em n\u00edvel nacional e que Mendes deve estar aberto ao di\u00e1logo, sugerindo at\u00e9 mesmo um plebiscito para saber se a sociedade \u00e9 contra ou favor\u00e1vel \u00e0 pr\u00e1tica.<\/p>\n

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“\u00c9 muito perigoso quando uma pessoa s\u00f3 se acha autossuficiente\u00a0para tomar uma decis\u00e3o dessa propor\u00e7\u00e3o em nome do nosso Estado e de todos n\u00f3s”, comentou.<\/p>\n

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Preocupada com comportamento<\/strong><\/p>\n

Janaina, que j\u00e1 apoiou Mauro Mendes nas disputas eleitorais e \u00e9 base do governo, afirmou estar preocupada com o comportamento do governador, que j\u00e1 demonstrou que n\u00e3o gosta quando divergem da opini\u00e3o dele e citou os ataques feitos ao presidente da AL, Max Russi, Eduardo Botelho \u2013 ainda na elei\u00e7\u00e3o de 2024 \u2013 e ao desembargador Orlando Perri.<\/p>\n

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“Quando a pessoa n\u00e3o aceita uma opini\u00e3o divergente,\u00a0aconteceu agora esses dias, usando toda a m\u00e1quina do Governo\u00a0para manchar a imagem do desembargador Orlando Perri tamb\u00e9m,\u00a0eu fico muito preocupada porque, quando isso acontece,\u00a0parece que a gente est\u00e1 numa ditadura,\u00a0quer dizer, ningu\u00e9m pode fazer um coment\u00e1rio,\u00a0ningu\u00e9m pode dar uma sugest\u00e3o, a gente est\u00e1 desesperada por voto.\u00a0Olha, fale por voc\u00ea, eu n\u00e3o estou desesperada por voto […]”, diz.<\/p>\n

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Expropria\u00e7\u00e3o de terra<\/strong><\/p>\n

No documento assinado pelo governador Mauro Mendes no dia 13 de mar\u00e7o, o Executivo estadual argumenta que, apesar dos esfor\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, persiste uma cultura de impunidade no meio rural em rela\u00e7\u00e3o a crimes ambientais, e que a inefetividade das san\u00e7\u00f5es atuais (multas n\u00e3o pagas, embargos ignorados, etc.) leva ao clamor por medidas mais r\u00edgidas, como a perda da propriedade de quem devasta florestas nativas.<\/p>\n

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Conforme a interpreta\u00e7\u00e3o, o ato de devastar o meio ambiente em larga escala constitui viola\u00e7\u00e3o grav\u00edssima ao ordenamento, compar\u00e1vel a outros il\u00edcitos j\u00e1 punidos com expropria\u00e7\u00e3o e sem indeniza\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso de outras a\u00e7\u00f5es como cultura de psicotr\u00f3picos e trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

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O artigo 243 da Constitui\u00e7\u00e3o mencionado no documento cita que \u201cas propriedades rurais e urbanas de qualquer regi\u00e3o do pa\u00eds onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotr\u00f3picas ou a explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo na forma da lei ser\u00e3o expropriadas e destinadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria e a programas de habita\u00e7\u00e3o popular, sem qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio e sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5\u00ba\u201d.<\/p>\n

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De acordo com a interpreta\u00e7\u00e3o, nada no texto constitucional impede a amplia\u00e7\u00e3o de seu alcance final\u00edstico a situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas. \u201cSeria absurdo imaginar que a Constitui\u00e7\u00e3o admita confisco de propriedade para quem planta alguns hectares de cannabis, mas vedaria tal san\u00e7\u00e3o a quem devasta milhares de hectares de floresta nativa em franca ilegalidade\u201d, defende.<\/p>\n

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O documento ainda considera que se deve reconhecer que a devasta\u00e7\u00e3o ambiental il\u00edcita tamb\u00e9m configura ofensa grav\u00edssima a preceitos fundamentais, como o direito ao meio ambiente e, por consequ\u00eancia, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e ao bem-estar das popula\u00e7\u00f5es. A perda da terra do infrator, nestes casos em que for constatada grave devasta\u00e7\u00e3o intencional, cabe para punir e desencorajar futuras condutas.<\/p>\n

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