{"id":49516,"date":"2025-03-24T08:01:44","date_gmt":"2025-03-24T11:01:44","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=49516"},"modified":"2025-03-24T08:01:44","modified_gmt":"2025-03-24T11:01:44","slug":"stf-nega-recurso-e-mantem-inalterada-decisao-que-criou-novo-municipio-no-nortao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2025\/03\/24\/stf-nega-recurso-e-mantem-inalterada-decisao-que-criou-novo-municipio-no-nortao\/","title":{"rendered":"STF nega recurso e mant\u00e9m inalterada decis\u00e3o que criou novo munic\u00edpio no Nort\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento dos embargos declarat\u00f3rios interpostos pela prefeitura de Nova Ubirat\u00e3 (165 quil\u00f4metros de Sinop) contra a cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Boa Esperan\u00e7a do Norte.\u00a0<strong>S\u00f3 Not\u00edcias<\/strong>\u00a0apurou que, de forma un\u00e2nime, os ministros da Corte seguiram o relator, ministro Gilmar Mendes, decidindo pelo n\u00e3o conhecimento do recurso. Em sua decis\u00e3o, Mendes destacou que todas as quest\u00f5es relevantes para a resolu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia j\u00e1 foram analisadas, n\u00e3o havendo v\u00edcios no ac\u00f3rd\u00e3o recorrido que justifiquem os embargos.<\/p>\n<p>O ministro tamb\u00e9m rejeitou o pedido de nulidade do ac\u00f3rd\u00e3o, argumentando que Nova Ubirat\u00e3 n\u00e3o fundamentou adequadamente o pedido. Al\u00e9m disso, ressaltou que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio, da ampla defesa e do devido processo legal, uma vez que o resultado foi favor\u00e1vel ao autor da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que deu origem ao caso. Mendes ainda observou que Boa Esperan\u00e7a do Norte j\u00e1 foi instalada, com elei\u00e7\u00f5es municipais realizadas em 2024 e posse do prefeito e vereadores em 2025, consolidando a administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n<p>Em manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada ao STF, este m\u00eas, a prefeitura de Nova Ubirat\u00e3 tentou uma \u00faltima argumenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o mais contra a cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, mas para que a implanta\u00e7\u00e3o se desse forma gradual. O munic\u00edpio apresentou dados detalhados sobre as consequ\u00eancias socioecon\u00f4micas negativas decorrentes do desmembramento, j\u00e1 que perdeu 360 mil hectares de seu territ\u00f3rio, al\u00e9m de perdas significativas de receitas, comprometimento de investimentos p\u00fablicos e risco de colapso or\u00e7ament\u00e1rio. Estima-se que Nova Ubirat\u00e3 deixar\u00e1 de receber aproximadamente R$ 34,9 milh\u00f5es entre 2025 e 2028, o que representa uma redu\u00e7\u00e3o de 20% na arrecada\u00e7\u00e3o em 2025 e 2026 e chegando a 40% em 2028.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a redu\u00e7\u00e3o populacional decorrente do desmembramento fez com que Nova Ubirat\u00e3 perdesse dois distritos (\u00c1gua Limpa e Piratininga) e ca\u00edsse de 11.530 para 9.294 habitantes. Com isso, o coeficiente do munic\u00edpio no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) foi rebaixado de 0,8 para 0,6. A proje\u00e7\u00e3o para 2025, que seria de R$ 12,4 milh\u00f5es caiu para R$ 10,06 milh\u00f5es, resultando em uma perda estimada de R$ 2,42 milh\u00f5es apenas neste ano.<\/p>\n<p>Outras receitas tamb\u00e9m foram impactadas, como a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Rural (ITR), que deve diminuir em R$ 3,1 milh\u00f5es anuais devido \u00e0 perda de \u00e1reas rurais produtivas. Repasses estaduais vinculados a programas como o Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (FETHAB) e o FUNDEB (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) tamb\u00e9m tendem a ser reduzidos, agravando a situa\u00e7\u00e3o financeira do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Nova Ubirat\u00e3 tamb\u00e9m alertou para os compromissos de longo prazo assumidos com base na expectativa de manuten\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e das receitas. O munic\u00edpio citou financiamentos para obras de pavimenta\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus escolares e constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es populares, totalizando cerca de R$ 30 milh\u00f5es nos pr\u00f3ximos 15 anos. Com a redu\u00e7\u00e3o abrupta de recursos, a continuidade desses projetos est\u00e1 amea\u00e7ada, e o munic\u00edpio corre o risco de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n<p>\u201cOs relat\u00f3rios anexos, elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finan\u00e7as, detalham e comprovam todos esses pontos f\u00e1ticos. Os documentos expedidos gozam de f\u00e9-p\u00fablica. Em resumo, h\u00e1 um quadro de iminente colapso or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, destacou a prefeitura em sua manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Diante do cen\u00e1rio, Nova Ubirat\u00e3 prop\u00f4s ao STF uma transi\u00e7\u00e3o de quatro anos para a implementa\u00e7\u00e3o da nova configura\u00e7\u00e3o territorial e redistribui\u00e7\u00e3o de receitas. A proposta inclu\u00eda uma partilha escalonada e decrescente das receitas entre Nova Ubirat\u00e3 e Boa Esperan\u00e7a do Norte, com o objetivo de evitar o rompimento \u201cabrupto\u201d do equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o de Boa Esperan\u00e7a do Norte foi aprovada em 2000, juntamente com a emancipa\u00e7\u00e3o de outros munic\u00edpios, como Ipiranga do Norte e Itanhang\u00e1. No entanto, o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso acatou um pedido de Nova Ubirat\u00e3 e suspendeu a norma, mantendo Boa Esperan\u00e7a como distrito por mais de 20 anos. O caso chegou ao STF ap\u00f3s o partido Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB) apresentar a\u00e7\u00e3o pela emancipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No julgamento, o relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, votou contra a cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, posicionamento seguido pelos ministros Edson Fachin e Carmen L\u00facia. J\u00e1 o ministro Gilmar Mendes abriu diverg\u00eancia, votando a favor da emancipa\u00e7\u00e3o, acompanhado por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Com a cria\u00e7\u00e3o autorizada, Boa Esperan\u00e7a teve sua primeira elei\u00e7\u00e3o municipal no ano passado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento dos embargos declarat\u00f3rios interpostos pela prefeitura<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":49517,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[906],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49516"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49516"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49516\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49518,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49516\/revisions\/49518"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49517"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}