Mauro Mendes afirmou que estado n\u00e3o ir\u00e1 proteger aqueles que comentem crimes<\/p>\n
O governador Mauro Mendes lamentou a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a lei que restringia benef\u00edcios sociais a quem tentasse invadir terras em Mato Grosso.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 Band News, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (11\/3), Mauro garantiu que, apesar da decis\u00e3o judicial, continuar\u00e1 tendo toler\u00e2ncia zero com as invas\u00f5es e invasores.<\/p>\n
\u201cEu n\u00e3o tenho obriga\u00e7\u00e3o de prestar assist\u00eancia a quem invade terra. Aqui tivemos 53 tentativas de invas\u00e3o de terra desde o in\u00edcio de 2023, quando declaramos toler\u00e2ncia zero com invas\u00e3o. Nenhuma prosperou e nenhuma vai prosperar. Estamos protegendo o pequeno, m\u00e9dio e grande propriet\u00e1rio. A posse \u00e9 garantida. Por\u00e9m, foi feita uma lei, de iniciativa da Assembleia, e o ministro encontrou v\u00edcios de iniciativa. Mas n\u00f3s n\u00e3o podemos proteger ningu\u00e9m que faz qualquer atividade ilegal, e invadir propriedade \u00e9 crime\u201d, destacou.<\/p>\n
Mauro defendeu leis mais duras para quem tenta invadir terras, de forma a coibir esse crime em Mato Grosso e no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o invadiram o Supremo, o Congresso Nacional, e est\u00e3o condenando a 17 anos de pris\u00e3o? Ent\u00e3o porque invadir terra de algu\u00e9m n\u00e3o se condena a 17 anos? O Supremo \u00e9 melhor do que a casa, a fazenda, a pequena propriedade de um cidad\u00e3o? Se vale para eles, deveria valer para todos. Invadir terra deveria dar 17 anos de pris\u00e3o tamb\u00e9m. Infelizmente n\u00e3o \u00e9 assim no Brasil\u201d, registrou.<\/p>\n
A lei<\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o derrubada pelo STF foi de autoria da Assembleia Legislativa, e sancionada pelo governador.<\/p>\n De acordo com a lei, quem tentasse invadir terras em Mato Grosso seria vedado de receber benef\u00edcios sociais, tomar posse em cargo p\u00fablico e contratar com o poder p\u00fablico estadual.<\/p>\n<\/div>\n