O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou hoje o curso \u201cGest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos Administrativos\u201d. Realizado em formato h\u00edbrido, o encontro alcan\u00e7ou mais de 4 mil servidores de todo o estado, que participaram da primeira aula presencialmente ou pelo canal do \u00f3rg\u00e3o no YouTube.<\/p>\n
A capacita\u00e7\u00e3o atende a uma demanda apresentada por prefeitos de diversas regi\u00f5es do estado ao presidente do TCE-MT, conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, que destacou que a transpar\u00eancia e a legalidade na execu\u00e7\u00e3o dos contratos administrativos s\u00e3o pilares essenciais para a boa governan\u00e7a e para o atendimento das necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente S\u00e9rgio Ricardo anunciou a capacita\u00e7\u00e3o para fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos em reuni\u00e3o ampliada com prefeitos, em 20 de fevereiro. \u201cEsses erros podem resultar em desperd\u00edcio de recursos, paralisa\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os e, em casos mais graves, comprometer a credibilidade da administra\u00e7\u00e3o e podem gerar preju\u00edzos ao er\u00e1rio. \u00c9 justamente para evitar essas situa\u00e7\u00f5es que estamos investindo continuamente na capacita\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos\u201d, pontuou o presidente.<\/p>\n
Para o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, o conte\u00fado \u00e9 fundamental especialmente porque abrange as novidades trazidas pela nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei n\u00ba 14.133). A norma entrou em vigor em 2021 e passou por um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o que se encerrou em dezembro de 2023.<\/p>\n
\u201cNa an\u00e1lise de contas vemos muitas falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o. As pessoas \u00e0s vezes confundem o fiscal de contrato, com quem liquida a despesa, por exemplo. Outro ponto importante que precisa ser considerado \u00e9 a capacidade de quem vai fiscalizar o contrato, ent\u00e3o, sem d\u00favida, essa orienta\u00e7\u00e3o vai tirar muitas d\u00favidas dos gestores\u201d, afirmou.<\/p>\n
Em cinco aulas, o secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia do TCE-MT, Nilson Bezerra, tratar\u00e1 sobre temas como planejamento da contrata\u00e7\u00e3o, conceito e tipos de contrato, e limites da designa\u00e7\u00e3o de fiscais de contrato. Na ocasi\u00e3o, ele ressaltou a relev\u00e2ncia do conte\u00fado no contexto das trocas que ocorreram nas prefeituras este ano, devido \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cTemos muitos novos prefeitos e mesmo entre os que foram reeleitos, tamb\u00e9m trocaram suas equipes de licita\u00e7\u00e3o e contratos. Esse curso \u00e9 para todos os servidores que, de alguma forma, direta ou indiretamente, desempenham essa fun\u00e7\u00e3o em qualquer uma das \u00e1reas, seja de obras, servi\u00e7os, compras etc.\u201d, explicou Nilson.<\/p>\n
Desta forma, a grade curricular abranger\u00e1 servidores de prefeituras, c\u00e2maras municipais e demais \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta dos 142 munic\u00edpios de Mato Grosso, al\u00e9m de profissionais da \u00e1rea de gest\u00e3o do pr\u00f3prio TCE-MT e dos Poderes estaduais e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos. As aulas se estendem at\u00e9 o dia 14, sempre das 13h \u00e0s 16h20, e s\u00e3o transmitidas ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo canal do \u00f3rg\u00e3o no YouTube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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