{"id":48079,"date":"2025-03-10T08:30:48","date_gmt":"2025-03-10T11:30:48","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=48079"},"modified":"2025-03-10T08:30:48","modified_gmt":"2025-03-10T11:30:48","slug":"leonardo-e-empresarios-sao-processados-por-venda-de-terrenos-em-mt-no-valor-de-r-48-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2025\/03\/10\/leonardo-e-empresarios-sao-processados-por-venda-de-terrenos-em-mt-no-valor-de-r-48-milhoes\/","title":{"rendered":"Leonardo e empres\u00e1rios s\u00e3o processados por venda de terrenos em MT no valor de R$ 48 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>Em janeiro, a Justi\u00e7a determinou a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as das parcelas, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o definitiva sobre o caso. Cabe recurso. O g1 entrou em contato com os r\u00e9us, mas n\u00e3o tinha recebido resposta at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n<figure class=\"mb-2\" data-v-71457620=\"\"><figcaption class=\"text-body-2 font-weight-bold grey--text text--darken-2\" data-v-71457620=\"\">Foto por: Prefeitura de Jales\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<div class=\"ck-content font-weight-medium mb-4\" data-v-71457620=\"\">\n<p>O cantor sertanejo Leonardo e empres\u00e1rios est\u00e3o sendo processados por um grupo de pessoas que compraram terrenos em\u00a0<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/mt\/mato-grosso\/cidade\/querencia\/\">Quer\u00eancia<\/a>, a 950 km de Cuiab\u00e1, e dizem que os lotes n\u00e3o t\u00eam registro nem aprova\u00e7\u00e3o da prefeitura, o que configura crime, conforme a Lei n\u00ba 6.766\/1979. O valor total das transa\u00e7\u00f5es ultrapassa os R$ 48 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Os compradores processam Emival Eterno da Costa, que \u00e9 o nome de registro civil do cantor Leonardo, as empresas respons\u00e1veis pelo loteamento e seus s\u00f3cios. O processo n\u00e3o deixa claro qual a participa\u00e7\u00e3o do cantor na venda dos terrenos no Residencial Munique, mas ele atuou como garoto-propaganda de uma das empresas citadas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O\u00a0<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/\"><strong>g1<\/strong><\/a>\u00a0tentou contato com os advogados do cantor e empresas envolvidas, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n<p>\u27a1\ufe0f<i>A Lei n\u00ba 6.766\/1979 estabelece que, para que um terreno possa ser vendido e dividido em lotes, ele precisa ser aprovado pela prefeitura. Isso significa que o loteamento precisa ser regularizado, com a prefeitura autorizando o uso do solo para a constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. Sem essa aprova\u00e7\u00e3o, a venda de terrenos \u00e9 ilegal, e os lotes n\u00e3o podem ser considerados regularizados.<\/i><\/p>\n<p>At\u00e9 o momento,\u00a0<strong>dois processos tramitam sobre o caso:<\/strong>\u00a0a primeira a\u00e7\u00e3o foi movida por<strong>\u00a0compradores individuais\u00a0<\/strong>e pede a\u00a0<strong>rescis\u00e3o dos contratos\u00a0<\/strong>e a\u00a0<strong>suspens\u00e3o das cobran\u00e7as<\/strong>. A segunda \u00e9 uma\u00a0<strong>a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/strong>, proposta por uma associa\u00e7\u00e3o de moradores.<\/p>\n<p>Em janeiro, a Justi\u00e7a determinou a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as das parcelas dos terrenos vendidos, ap\u00f3s as alega\u00e7\u00f5es sobre a falta de regulariza\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o definitiva sobre o caso. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Enquanto os processos tramitam na Justi\u00e7a, as empresas est\u00e3o proibidas de cobrar as parcelas dos consumidores e de inclu\u00ed-los em cadastros de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n<p>Al\u00e9m das supostas irregularidades com os registros da prefeitura, os compradores alegam que, em vez de terrenos, podem ter adquirido cotas societ\u00e1rias das empresas respons\u00e1veis pelo loteamento. Ou seja, em vez de ser donos de um terreno regularizado,\u00a0<strong>os compradores passariam a ser s\u00f3cios dessas empresas.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Isso dificulta a regulariza\u00e7\u00e3o, porque, em vez de resolver a situa\u00e7\u00e3o do terreno diretamente, seria necess\u00e1rio resolver a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da empresa e a situa\u00e7\u00e3o das cotas que os consumidores compraram. Al\u00e9m disso, se houver um problema ou fal\u00eancia da empresa, pode ser mais dif\u00edcil para os compradores reaverem o dinheiro pago.<\/p>\n<h2>Decis\u00f5es Judiciais<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o individual, dois compradores alegam que adquiriram terrenos acreditando que estavam comprando im\u00f3veis regularizados, mas descobriram posteriormente que os lotes n\u00e3o possu\u00edam registro nem aprova\u00e7\u00e3o municipal. A Justi\u00e7a suspendeu a cobran\u00e7a das parcelas e proibiu que os nomes dos consumidores fossem inclu\u00eddos em cadastros de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n<p>J\u00e1 na a\u00e7\u00e3o coletiva, a Justi\u00e7a determinou a suspens\u00e3o de todas as cobran\u00e7as relativas aos contratos e ordenou que o processo fosse averbado nas matr\u00edculas dos im\u00f3veis, alertando futuros compradores sobre a disputa judicial em andamento.<\/p>\n<p>De acordo com a a\u00e7\u00e3o coletiva,<strong>\u00a0mais de 462 terrenos foram vendidos de forma supostamente irregular<\/strong>, resultando em um preju\u00edzo estimado em R$ 48 milh\u00f5es. Al\u00e9m da falta de registro e da aprova\u00e7\u00e3o da prefeitura, as a\u00e7\u00f5es indicam que, em vez de terrenos regularizados, os compradores receberam cotas de participa\u00e7\u00e3o nas empresas respons\u00e1veis pelo loteamento. Esse modelo pode complicar ainda mais a regulariza\u00e7\u00e3o dos lotes e dificultar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O juiz respons\u00e1vel pelo caso destacou que existem ind\u00edcios suficientes para questionar a legalidade das vendas e alertou sobre os riscos financeiros para os consumidores. Caso n\u00e3o haja interven\u00e7\u00e3o judicial, os compradores podem enfrentar preju\u00edzos milion\u00e1rios.<\/p>\n<p>Apesar das decis\u00f5es favor\u00e1veis aos compradores,\u00a0<strong>o caso ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"font-weight-bold grey--text text--darken-2 mb-4\" data-v-71457620=\"\">Fonte: G1-MT<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em janeiro, a Justi\u00e7a determinou a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as das parcelas, mas ainda n\u00e3o h\u00e1<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":48080,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,13],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48079"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48079"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48079\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48081,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48079\/revisions\/48081"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48080"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48079"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48079"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48079"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}