{"id":47887,"date":"2025-03-07T11:22:05","date_gmt":"2025-03-07T14:22:05","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=47887"},"modified":"2025-03-07T11:22:05","modified_gmt":"2025-03-07T14:22:05","slug":"tce-detecta-falhas-no-combate-a-violencia-contra-mulher-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2025\/03\/07\/tce-detecta-falhas-no-combate-a-violencia-contra-mulher-em-mt\/","title":{"rendered":"TCE detecta falhas no combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulher em MT"},"content":{"rendered":"
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Nove em cada dez munic\u00edpios de Mato Grosso n\u00e3o possuem Secretaria da Mulher ou unidade similar<\/h3>\n<\/div>\n<\/section>\n
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Tony Ribeiro\/TCE<\/p>\n

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro S\u00e9rgio Ricardo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

DA REDA\u00c7\u00c3O<\/div>\n
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O relat\u00f3rio preliminar da auditoria operacional sobre Viol\u00eancia Contra a Mulher do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) evidencia como uma s\u00e9rie de falhas estruturais, de planejamento e gest\u00e3o resultam em altos \u00edndices de feminic\u00eddios. No estado, 90% dos munic\u00edpios n\u00e3o possuem Secretaria da Mulher ou unidade similar, 52% n\u00e3o contam com Conselho Municipal, 85% n\u00e3o t\u00eam um protocolo de atendimento \u00e0s v\u00edtimas e 75% apontam falhas na integra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da rede de atendimento.<\/p>\n

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N\u00f3s temos que mudar esse quadro e isso come\u00e7a pela indigna\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 preciso se indignar<\/h2>\n<\/div>\n

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\u201cN\u00f3s temos que mudar esse quadro e isso come\u00e7a pela indigna\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 preciso se indignar. Mas depois precisamos conhecer os n\u00fameros e foi por isso que n\u00f3s fizemos essa auditoria. Os n\u00fameros s\u00e3o muito ruins. Em V\u00e1rzea Grande, que \u00e9 a segunda maior cidade do estado, n\u00f3s n\u00e3o temos uma delegacia especializada unicamente para a mulher, por exemplo. E pelo interior \u00e9 pior ainda\u201d, destacou o presidente do Tribunal, conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, ao avaliar os \u00edndices.<\/p>\n

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Anunciada em mar\u00e7o de 2024 por S\u00e9rgio Ricardo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o considera os altos \u00edndices de feminic\u00eddios registrados no estado, l\u00edder no ranking nacional de 2023 com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres, segundo o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP). \u201cA mulher est\u00e1 sendo espancada, est\u00e1 sendo morta, est\u00e1 sendo tirada do mercado de trabalho. Mato Grosso \u00e9 campe\u00e3o em feminic\u00eddio e isso \u00e9 resultado da aus\u00eancia de pol\u00edtica p\u00fablica ao longo dos s\u00e9culos\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n

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A auditoria incluiu visitas in loco a 12 munic\u00edpios e a coleta de dados em 141 prefeituras, sendo que 88 delas responderam ao question\u00e1rio eletr\u00f4nico. A amostra foi selecionada com base em crit\u00e9rios populacionais, regi\u00f5es do estado, \u00edndices de viol\u00eancia e feminic\u00eddio, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas do Sistema Aplic do TCE-MT e dos portais de transpar\u00eancia municipais. Assim, o levantamento alcan\u00e7ou um n\u00edvel de confian\u00e7a de 90%, com margem de erro de 5%.<\/p>\n

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Constatou-se ainda que 82% dos munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam um Fundo Municipal da Mulher e apenas 8% incluem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para enfrentamento da viol\u00eancia de g\u00eanero em seus Planos Plurianuais. Al\u00e9m disso, algumas prefeituras incluem o t\u00f3pico “mulheres” de forma gen\u00e9rica no or\u00e7amento, sem apontar a devida destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

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Segundo a auditora p\u00fablica-externa Simony Jin, que coordena a a\u00e7\u00e3o, o problema da falta de recursos \u00e9 agravado pela falta de planejamento: apenas tr\u00eas prefeituras contam com Plano de Metas relacionado ao tema e o Plano Estadual, que deveria orientar as a\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 atualizado desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 2017.\u00a0 \u201c\u00c9 claro que os recursos s\u00e3o importantes. No entanto, existem outras a\u00e7\u00f5es igualmente importantes, como o planejamento e o envolvimento das institui\u00e7\u00f5es que executam\u201d, explica.<\/p>\n

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Boas pr\u00e1ticas<\/strong><\/p>\n

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Apesar das dificuldades, a equipe t\u00e9cnica do TCE identificou algumas iniciativas exitosas em 12 munic\u00edpios que receberam visitas in loco. Entre os exemplos que poder\u00e3o nortear a\u00e7\u00f5es futuras est\u00e1 a lei municipal de Sinop que pro\u00edbe a nomea\u00e7\u00e3o de servidores condenados com base na Lei Maria da Penha. Em Sorriso, a notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de casos de viol\u00eancia \u00e9 feita de forma an\u00f4nima diretamente \u00e0s autoridades e, em Lucas do Rio Verde, foi criado um Bot\u00e3o do P\u00e2nico para mulheres com medidas protetivas.<\/p>\n

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Em outra frente de atua\u00e7\u00e3o, h\u00e1 ainda a Casa de Acolhimento Feminina “Casa Belbellita”, em C\u00e1ceres, que assim como a Casa Sarita, em V\u00e1rzea Grande, oferece abrigo humanizado a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. J\u00e1 em Barra do Gar\u00e7as e Rondon\u00f3polis, h\u00e1 grupos reflexivos para homens agressores e, em Cuiab\u00e1, \u00fanica cidade que conta com uma Secretaria da Mulher em todo o estado, tamb\u00e9m h\u00e1 espa\u00e7os de acolhimento \u00e0s v\u00edtimas dentro das unidades de sa\u00fade.<\/p>\n

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Determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es do TCE-MT<\/strong><\/p>\n

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Na maioria dos casos, contudo, o levantamento indica a urg\u00eancia de planejamento estrat\u00e9gico, financiamento adequado e, sobretudo, integra\u00e7\u00e3o entre os diversos \u00f3rg\u00e3os de assist\u00eancia. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio o movimento em conjunto das institui\u00e7\u00f5es e uma sensibiliza\u00e7\u00e3o dos gestores, principalmente agora que n\u00f3s passamos por uma troca de prefeitos em quase 50% dos munic\u00edpios, para que possam ser tra\u00e7adas a partir de um novo governo pol\u00edticas p\u00fablicas que realmente atinjam quem precisa\u201d, explicou Simony.<\/p>\n

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Diante desse cen\u00e1rio, o relat\u00f3rio preliminar prev\u00ea uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es ao Governo do Estado, aos munic\u00edpios, ao Judici\u00e1rio, \u00e0 Defensoria P\u00fablica e outras institui\u00e7\u00f5es que atuam em defesa dos direitos das mulheres. Vale destacar que o trabalho est\u00e1 em andamento e que as medidas ser\u00e3o deliberadas pelo Plen\u00e1rio do TCE-MT. Nas pr\u00f3ximas semanas os gestores devem se manifestar sobre os apontamentos e s\u00f3 ent\u00e3o o processo retornar\u00e1 ao TCE para as considera\u00e7\u00f5es finais da equipe t\u00e9cnica e aprecia\u00e7\u00e3o dos conselheiros.<\/p>\n

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A auditoria \u00e9 conduzida pela 2\u00aa Secretaria de Controle Externo (Secex), com apoio da Comiss\u00e3o Permanente de Seguran\u00e7a P\u00fablica, presidida pelo conselheiro Waldir Teis, que tamb\u00e9m \u00e9 o relator do processo.<\/p>\n

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Trabalho j\u00e1 traz resultados\u00a0<\/strong><\/p>\n

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Mesmo antes de ser conclu\u00edda, a auditoria j\u00e1 traz conquistas fundamentais para o estado.\u00a0Na \u00faltima semana, o presidente do TCE-MT anunciou\u00a0que os dados subsidiar\u00e3o um ponto de controle na an\u00e1lise das contas anuais de governo dos munic\u00edpios, o que contribuir\u00e1 para o cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es e garantir\u00e1 uma rede de prote\u00e7\u00e3o mais estruturada para as mulheres mato-grossenses.<\/p>\n

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O ponto de controle deve considerar a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para\u00a0pol\u00edticas p\u00fablicas e a execu\u00e7\u00e3o de programas de combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero.\u00a0Desta forma, o Tribunal poder\u00e1 identificar eventuais contingenciamentos ou subutiliza\u00e7\u00e3o de recursos. \u201cQuando formos julgar as contas, verificaremos se h\u00e1 delegacia especializada, se foi feito algum movimento para melhorar os \u00edndices, se houve dinheiro destinado, se o gestor foi atr\u00e1s de recursos. Cada um vai ter que se adaptar e executar\u201d, concluiu S\u00e9rgio Ricardo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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