{"id":4707,"date":"2024-04-22T13:00:48","date_gmt":"2024-04-22T16:00:48","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/04\/22\/governo-de-mt-abre-prazo-para-empresas-aderirem-a-programa-de-recuperacao-e-negociarem-dividas-com-desconto-e-parcelamento\/"},"modified":"2024-04-22T13:00:48","modified_gmt":"2024-04-22T16:00:48","slug":"governo-de-mt-abre-prazo-para-empresas-aderirem-a-programa-de-recuperacao-e-negociarem-dividas-com-desconto-e-parcelamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/04\/22\/governo-de-mt-abre-prazo-para-empresas-aderirem-a-programa-de-recuperacao-e-negociarem-dividas-com-desconto-e-parcelamento\/","title":{"rendered":"Governo de MT abre prazo para empresas aderirem a programa de recupera\u00e7\u00e3o e negociarem d\u00edvidas com desconto e parcelamento"},"content":{"rendered":"<div>\n<div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"7ab7569f-c865-4ec9-b116-c331d39593cb\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_61\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"><\/div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\"><span class=\"ifn_post_add_feature_image_to_the_top\"><\/span><\/p>\n<div style=\"text-align: justify\">O Governo de Mato Grosso abriu, nesta segunda-feira (22.04), prazo para empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial ou que tiveram a fal\u00eancia decretada possam aderir ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos\/Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e obter benef\u00edcios na negocia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p> A negocia\u00e7\u00e3o relativa aos cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa com as vantagens do programa deve ser feita com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, as referentes a cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ainda n\u00e3o encaminhados para a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa, com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).\u00a0<\/p>\n<p> O programa, institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 819 de 16 de abril deste ano, oferece oportunidades significativas de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias com a possibilidade de parcelamento e redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel de multas e juros.\u00a0<\/p>\n<p> As empresas beneficiadas pelo programa podem alcan\u00e7ar descontos de at\u00e9 40% nos juros e multas para d\u00edvidas relacionadas ao Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS), decorrentes de fatos geradores ocorridos at\u00e9 30 de junho de 2023.<\/p>\n<p> \u201cEssa \u00e9 uma oportunidade que o Governo do Estado est\u00e1 dando para que as empresas inadimplentes possam negociar seus d\u00e9bitos. O programa foi especialmente projetado para ajudar as empresas a superarem crises financeiras, permitindo a manuten\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e dos empregos enquanto gerenciam suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de forma mais sustent\u00e1vel\u201d, afirmou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.\u00a0<\/p>\n<p> A ades\u00e3o ao programa pode ser requerida at\u00e9 o dia 30 deste m\u00eas, na PGE ou na Sefaz.\u00a0<\/p>\n<p> O programa oferece v\u00e1rias faixas de parcelamento, que podem estender-se at\u00e9 180 meses, com os percentuais de desconto variando de acordo com o n\u00famero de parcelas, da seguinte forma:<br \/> \u00a0<\/p>\n<\/div>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify\">Redu\u00e7\u00e3o de 40% nas multas e juros para pagamentos em at\u00e9 48 parcelas<\/li>\n<li style=\"text-align: justify\">Redu\u00e7\u00e3o de 35% para pagamentos entre 49 e 72 parcelas<\/li>\n<li style=\"text-align: justify\">Redu\u00e7\u00e3o de 30% para pagamentos entre 73 e 96 parcelas<\/li>\n<li style=\"text-align: justify\">Redu\u00e7\u00e3o de 25% para pagamentos entre 97 e 120 parcelas<\/li>\n<li style=\"text-align: justify\">Redu\u00e7\u00e3o de 20% para pagamentos entre 121 e 144 parcelas<\/li>\n<li style=\"text-align: justify\">Redu\u00e7\u00e3o de 15% para pagamentos entre 145 e 180 parcelas<\/li>\n<\/ul>\n<div style=\"text-align: justify\"> O subprocurador-geral fiscal do Estado, Jenz Prochnow, explicou que a cada ano a PGE tem oferecido mais facilidades para os contribuintes negociarem seus d\u00e9bitos.\u00a0<\/p>\n<p> \u201cO Estado tem dado todas as possibilidades para que os contribuintes possam negociar e quitar suas d\u00edvidas e saiam da inadimpl\u00eancia, a partir de campanhas de negocia\u00e7\u00e3o e canais de atendimento remotos, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio ir presencialmente\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n<p> Para atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir at\u00e9 a sede da PGE e unidades do Ganha Tempo. A negocia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita online pelos sistemas fazend\u00e1rios, pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidad\u00e3o.<\/p>\n<p> A PGE tamb\u00e9m disponibiliza os contatos do WhatsApp: (65) 9 9248-3233 e 9 9608-8566.<\/p>\n<p> Na negocia\u00e7\u00e3o para pessoas jur\u00eddicas \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a c\u00f3pia do contrato social e a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o social da empresa; RG e CPF do representante legal constante no contrato social; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a c\u00f3pia do RG e CPF do procurador.<\/p>\n<\/div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: Governo MT \u2013 MT<\/p>\n<style>#infocoweb_cabecalho {\n        display: inline-block;\n        margin-top: -75px;\n        position: absolute;\n        right: 0;\n    }\n<\/style>\n<style><\/style>\n<\/div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"><\/div>\n<\/div>\n<p>O post Governo de MT abre prazo para empresas aderirem a programa de recupera\u00e7\u00e3o e negociarem d\u00edvidas com desconto e parcelamento apareceu primeiro em Portal MT.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo de Mato Grosso abriu, nesta segunda-feira (22.04), prazo para empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4708,"comment_status":"registered_only","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4707"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4707"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4707\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4708"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}