A proibi\u00e7\u00e3o de visitas \u00edntimas para condenados por feminic\u00eddio, estupro e pedofilia, com senten\u00e7a transitada em julgado, pode se tornar uma regra nos estabelecimentos penitenci\u00e1rios de Mato Grosso. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Eduardo Botelho (Uni\u00e3o Brasil) e os deputados Janaina Riva, Gilberto Cattani e Faissal Calil solicitaram co-autoria.<\/p>\n
A proposta destaca que a visita \u00edntima n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto do apenado e que, em diversos pa\u00edses, essa modalidade sequer \u00e9 permitida. Nos Estados Unidos, por exemplo, os pres\u00eddios federais n\u00e3o autorizam visitas \u00edntimas, e apenas quatro Estados ainda mant\u00eam essa pr\u00e1tica.<\/p>\n
De acordo com o autor, a medida tem objetivos punitivo-pedag\u00f3gicos e busca impedir que criminosos condenados por delitos graves desfrutem de benef\u00edcios incompat\u00edveis com a gravidade dos atos. \u201cA priva\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es sexuais deve fazer parte do cumprimento da pena, protegendo o bem jur\u00eddico violado pelo pr\u00f3prio criminoso\u201d, destaca a justificativa do Projeto de Lei.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta chama aten\u00e7\u00e3o aos riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a nos pres\u00eddios, como a dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, entrada de objetos e subst\u00e2ncias il\u00edcitas dentro das unidades prisionais. A iniciativa reafirma que a veda\u00e7\u00e3o da visita \u00edntima n\u00e3o interfere nas visitas sociais, que seguem garantidas conforme as regras da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal.<\/p>\n
O projeto segue tramita\u00e7\u00e3o normal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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