![\"Jefferson](\"https:\/\/www.gazetadigital.com.br\/storage\/webdisco\/2025\/02\/22\/1200x900\/76d781ab4c4d7934f82da3b8a0a03843.jpg\")
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A discuss\u00e3o sobre o marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas ainda n\u00e3o terminou \u2014\u00a0mesmo ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei do Marco Temporal, em 2023. Nos \u00faltimos dias, senadores, tanto os favor\u00e1veis quando os contr\u00e1rios ao marco, voltaram a cobrar a vota\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es sobre o tema que aguardam vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
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Uma delas \u00e9 a PEC 48\/2023, proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que teve a discuss\u00e3o suspensa em 2024 devido a uma tentativa de acordo entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). Outra \u00e9 o\u00a0PDL 717\/2024, projeto de\u00a0decreto legislativo\u00a0que tem o objetivo de\u00a0reverter decretos do governo que demarcaram terras ind\u00edgenas em dezembro de 2024.<\/p>\n
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Hist\u00f3rico<\/strong> <\/p>\n Ao promulgar a lei, em outubro de 2023, O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou seus pontos principais. Por\u00e9m, em dezembro do mesmo ano, o Congresso\u00a0derrubou parte dos vetos e promulgou os trechos restabelecidos, incorporando \u00e0 lei a exig\u00eancia da data de 5 de outubro de 1988 como par\u00e2metro para a demarca\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ao rejeitar os vetos presidenciais, os parlamentares fixaram nessa lei os pr\u00e9-requisitos para que uma \u00e1rea seja considerada como terra tradicionalmente ocupada.<\/p>\n <\/p>\n Atualmente, a Lei do Marco Temporal \u00e9 alvo de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade.<\/p>\n <\/p>\n Numa tentativa de concilia\u00e7\u00e3o com o Congresso, o STF criou uma comiss\u00e3o que trabalhou ao longo de 2024 para apresentar um novo texto para a Lei do Marco Temporal. Na \u00faltima segunda-feira (17), o Supremo apresentou \u00e0 comiss\u00e3o uma proposta de minuta para altera\u00e7\u00e3o do marco. O texto foi constru\u00eddo a partir de sugest\u00f5es recebidas pelo gabinete do ministro do STF Gilmar Mendes \u2014 ele \u00e9 o relator de cinco a\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n <\/p>\n A conclus\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o estava inicialmente prevista para o dia 27 de fevereiro. Mas, na tarde desta sexta-feira (21), Gilmar Mendes anunciou a suspens\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o por 30 dias. A decis\u00e3o atende a um pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) por mais tempo para avaliar a proposta apresentada. A pr\u00f3xima audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o foi marcada para o dia 26 de mar\u00e7o. O ministro tamb\u00e9m prorrogou a conclus\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o para o dia 2 de abril.<\/p>\n <\/p>\n PEC<\/strong> <\/p>\n O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou que \u00e9 preciso chegar a uma solu\u00e7\u00e3o sobre o marco.<\/p>\n <\/p>\n \u2014 N\u00f3s precisamos pacificar o campo, precisamos dar dignidade aos povos ind\u00edgenas, mas tamb\u00e9m precisamos dar seguran\u00e7a aos nossos produtores rurais que est\u00e3o nas propriedades brasileiras \u2014 argumentou Bagattoli, cuja fala contou com o apoio da senadora Tereza Cristina (PP-MS).<\/p>\n <\/p>\n Ap\u00f3s essa manifesta\u00e7\u00e3o, o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), que \u00e9 o relator da PEC, lembrou que a vota\u00e7\u00e3o foi suspensa devido \u00e0 tentativa de acordo com o STF.<\/p>\n <\/p>\n \u2014 Davi Alcolumbre [que na \u00e9poca era presidente da CCJ e agora \u00e9 presidente do Senado], corretamente, sustou o debate da PEC porque o ministro Gilmar Mendes constituiu uma comiss\u00e3o no come\u00e7o de agosto de 2024. Eu, pessoalmente, aplaudi a decis\u00e3o dele para tentar chegar a um acordo \u2014 recordou Esperidi\u00e3o Amin.<\/p>\n <\/p>\n Apesar de concordar com a busca por um acordo, o senador ressaltou que o governo editou decretos de homologa\u00e7\u00e3o de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no per\u00edodo em que essas a\u00e7\u00f5es deveriam, segundo ele, estar paradas, aguardando o fim dos trabalhos da comiss\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n \u2014 O fato \u00e9 que n\u00f3s paralisamos o debate da PEC do marco temporal em homenagem \u00e0 tentativa de acordo presidida pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse \u00ednterim, em que as coisas deveriam estar sustadas, o governo federal editou dois decretos homologando demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas no meu estado [Santa Catarina] \u2014 protestou Esperidi\u00e3o Amin, que acusou o governo de \u201cfurar o sinal\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Decretos<\/strong> <\/p>\n De acordo com Esperidi\u00e3o Amin, as demarca\u00e7\u00f5es foram feitas com base em regras previstas no Decreto 1.775, de 1996, que n\u00e3o se adequou aos novos requisitos de maior participa\u00e7\u00e3o social e transpar\u00eancia previstos na pela Lei do Marco Temporal.<\/p>\n <\/p>\n Para ele, enquanto n\u00e3o forem julgadas as a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade sobre o marco temporal, a lei \u201c\u00e9 v\u00e1lida e eficaz, produzindo, assim, efeitos jur\u00eddicos\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Para tentar reverter as demarca\u00e7\u00f5es realizadas em Santa Catarina, Esperidi\u00e3o Amin apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717\/2024. Esse texto susta o artigo do decreto de 1996 que trata do procedimento administrativo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m prop\u00f5e que sejam sustados os dois decretos de demarca\u00e7\u00e3o das terras no estado (Decreto 12.289\/2024 e Decreto 2.290\/2024).<\/p>\n <\/p>\n \u2014 Em nome da harmonia, para n\u00e3o facilitar desintrus\u00f5es que depois ser\u00e3o sustadas, n\u00f3s vamos ter que dar sequ\u00eancia a essa aprecia\u00e7\u00e3o, tanto do PDL quanto da PEC (…). Ent\u00e3o, para que isso n\u00e3o continue a ser disseminado, \u00e9 que eu endosso o pedido feito tanto pelo senador Jaime Bagattoli quanto pela senadora Tereza Cristina \u2014 disse Esperidi\u00e3o Amin na \u00faltima quarta-feira, durante a reuni\u00e3o da CCJ.<\/p>\n <\/p>\n O presidente da comiss\u00e3o, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que a PEC trata de um tema importante, que precisa de uma decis\u00e3o do Congresso Nacional. Ele prometeu discutir com os l\u00edderes um encaminhamento sobre essa proposta. J\u00e1 o PDL ainda n\u00e3o foi encaminhado para as comiss\u00f5es e aguarda despacho sobre esse encaminhamento.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado A discuss\u00e3o sobre o marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":46863,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[809],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46862"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46862"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46862\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46864,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46862\/revisions\/46864"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46863"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPela tese do marco temporal, os povos ind\u00edgenas s\u00f3 podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulga\u00e7\u00e3o da atual Constitui\u00e7\u00e3o (5 de outubro de 1988). A discord\u00e2ncia sobre o tema se intensificou em setembro de 2023, quando o STF decidiu que essa tese \u00e9 inconstitucional. No entanto, nos dias seguintes \u00e0 decis\u00e3o do Supremo, o Senado aprovou o PL 2.903\/2023, que deu origem \u00e0 Lei do Marco Temporal.<\/p>\n
\nDurante a reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), na \u00faltima quarta-feira (19), senadores cobraram a discuss\u00e3o da PEC 48\/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). Essa proposta insere a tese do marco temporal na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nOs decretos de demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas de Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, foram assinados em dezembro pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Na mesma ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foram assinados decretos para a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas de Potiguara de Monte-Mor, na Para\u00edba.<\/p>\n