O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (21) um acordo firmado entre a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), cinco dirigentes da entidade e a Federa\u00e7\u00e3o Mineira de Futebol (FMF) para encerrar a disputa judicial contra a elei\u00e7\u00e3o de Ednaldo Rodrigues para presid\u00eancia da entidade m\u00e1xima do futebol brasileiro. \u00a0<\/p>\n
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Com a homologa\u00e7\u00e3o, as partes reconhecem o resultado da assembleia geral da CBF que elegeu Rodrigues para o cargo, em mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n
A decis\u00e3o teve parecer favor\u00e1vel da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), autor de uma a\u00e7\u00e3o protocolada na Corte que trata do mesmo assunto e discute a constitucionalidade da Lei Pel\u00e9 e da Lei Geral do Esporte.<\/p>\n
Antes da homologa\u00e7\u00e3o do acordo, o presidente da CBF j\u00e1 contava com uma liminar de Gilmar Mendes para mant\u00ea-lo no cargo. No ano passado, uma liminar da Justi\u00e7a do Rio de Janeiro afastou Edinaldo do cargo, mas o ministro do STF derrubou a decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Entenda
Em dezembro de 2023, \u00a0o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu retirar Ednaldo Rodrigues do cargo. Na ocasi\u00e3o, a 21\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado extinguiu a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) contra elei\u00e7\u00f5es que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017.<\/p>\n
Diante do processo, a entidade m\u00e1xima do futebol brasileiro aceitou assinar em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabeleceu a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova elei\u00e7\u00e3o, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.<\/p>\n
A decis\u00e3o de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vice-presidentes da entidade que perderam seus cargos no \u00e2mbito do TAC de 2022.<\/p>\n
Para o TJ-RJ, o TAC assinado entre o MP e a CBF foi ilegal. Ap\u00f3s a decis\u00e3o do tribunal, o ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar para manter Ednaldo Rodrigues no cargo.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o ministro disse que a Fifa, entidade m\u00e1xima que regula o futebol no mundo, encaminhou sucessivos of\u00edcios ao Brasil afirmando n\u00e3o reconhecer como leg\u00edtimo o interventor indicado pelo TJRJ para a CBF, Jos\u00e9 Perdiz, \u00a0presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva (STJD). O ministro reiterou ainda o risco de a sele\u00e7\u00e3o ol\u00edmpica masculina perder o pr\u00e9-ol\u00edmpico por n\u00e3o ter um dirigente reconhecido internacionalmente.<\/p>\n