O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), e os deputados Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD) e Chico Guarnieri (PRD) se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino, nesta quarta-feira (19), para discutir a suspens\u00e3o da Lei 12709\/2024, que estabelece requisitos para concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais a empresas do setor agroindustrial do Estado e defenderam a constitucionalidade da lei. Eles tamb\u00e9m pediram ao ministro celeridade na resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o. \u201cEstivemos em Bras\u00edlia para defender os interesses dos produtores rurais do nosso Estado. A reuni\u00e3o foi extremamente produtiva e o ministro Fl\u00e1vio Dino assumiu o compromisso de mediar uma concilia\u00e7\u00e3o entre os governos de Mato Grosso e do Par\u00e1, estado que tamb\u00e9m tem tido dificuldades com a Morat\u00f3ria da Soja. Estamos todos unidos em defesa de um dos pilares mais importantes da nossa economia: o agroneg\u00f3cio\u201d, afirmou Max.<\/p>\n
Janaina Riva refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da lei para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social de Mato Grosso e informou que o senador Wellington Fagundes (PL) -que participou da audi\u00eancia hoje \u2013 promover\u00e1 audi\u00eancia no Senado, que dever\u00e1 contar com a presen\u00e7a da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e de empresas que atuam no setor.<\/p>\n
\u201cSer\u00e3o convidados todos aqueles que s\u00e3o impactados pela morat\u00f3ria da soja, incluindo vereadores e a Assembleia Legislativa, representada pelo presidente Max Russi, e haver\u00e1 um grande debate sobre essa legisla\u00e7\u00e3o. Depois, o ministro Fl\u00e1vio Dino far\u00e1 uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, n\u00f3s estamos na expectativa de que o estado de Mato Grosso possa avan\u00e7ar e acabar de uma vez por todas com essa morat\u00f3ria da soja, que tanto prejudica os produtores mato-grossenses\u201d, disse, em suas redes sociais.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino proferiu decis\u00e3o cautelar suspendendo a Lei 12709\/2024 e demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o acerca de poss\u00edvel aumento do desmatamento na Amaz\u00f4nia. A Assembleia Legislativa se manifestou na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 7.774, que tramita no STF, contestando o pedido de suspens\u00e3o da norma estadual.<\/p>\n
A lei em quest\u00e3o n\u00e3o trata exclusivamente da morat\u00f3ria da soja, mas estabelece crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de incentivos fiscais a empresas do agroneg\u00f3cio em Mato Grosso, tornando necess\u00e1ria a revis\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas comerciais no Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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