{"id":45920,"date":"2025-02-15T16:57:14","date_gmt":"2025-02-15T19:57:14","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=45920"},"modified":"2025-02-15T16:57:14","modified_gmt":"2025-02-15T19:57:14","slug":"justica-manda-reabrir-mercadinho-em-cadeia-de-colniza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2025\/02\/15\/justica-manda-reabrir-mercadinho-em-cadeia-de-colniza\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda reabrir ‘mercadinho’ em cadeia de Colniza"},"content":{"rendered":"
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Allan Mesquita<\/span><\/p>\n

allan@gazetadigital.com.br<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Albari Rosa\/ Arquivo\/ Gazeta do Povo<\/p>\n

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Justi\u00e7a determinou a reabertura do mercado interno da Cadeia P\u00fablica de Colniza (1.057,7 km), que havia sido fechada por determina\u00e7\u00e3o do governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o). A decis\u00e3o foi assinada pelo juiz Guilherme Leite Roriz na \u00faltima quinta-feira (13) e questiona a lei que prev\u00ea o encerramento dos populares “mercadinhos”.<\/p>\n

De acordo com o documento, no processo o magistrado atendeu a um pedido da Defensoria P\u00fablica do Estado de Mato Grosso, que questionou a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Estadual n\u00ba 12.792\/2025, que pro\u00edbe o funcionamento de estabelecimentos comerciais dentro de unidades prisionais estaduais.<\/p>\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o mercado era gerido pelo Conselho da Comunidade, composto por membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da pr\u00f3pria Defensoria P\u00fablica e de representantes da administra\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio. O objetivo era garantir aos internos o acesso a produtos b\u00e1sicos de higiene e alimenta\u00e7\u00e3o, como sabonetes, creme dental e papel higi\u00eanico, itens n\u00e3o fornecidos regularmente pelo Estado.<\/p>\n

Os representantes alegaram que a nova legisla\u00e7\u00e3o estadual levou ao fechamento do mercado, resultando na perda de produtos perec\u00edveis e na restri\u00e7\u00e3o do acesso dos detentos a bens essenciais. A Defensoria frisou ainda que a proibi\u00e7\u00e3o fere a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP), que assegura aos presos o direito \u00e0 assist\u00eancia material.<\/p>\n

\u201cEm cumprimento \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o, o Conselho da Comunidade de Colniza foi obrigado a desativar o mercado e interromper suas atividades na Cadeia P\u00fablica local, o que resultou, inclusive, na perda e na necessidade de doa\u00e7\u00e3o de produtos perec\u00edveis\u201d, cita.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz Guilherme Leite Roriz reconheceu a inconstitucionalidade da norma estadual, destacando que compete exclusivamente \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre direito penal e execu\u00e7\u00e3o penal. O magistrado tamb\u00e9m ressaltou que a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal prev\u00ea a exist\u00eancia de estabelecimentos para a venda de produtos permitidos dentro das pris\u00f5es e que o fechamento do mercado violaria direitos fundamentais dos internos.<\/p>\n

\u201cO perigo de demora est\u00e1 presente, pois, em havendo o fechamento do mercadinho, seria experimentada a supress\u00e3o de direito fundamental dos apenados, consubstanciada na assist\u00eancia material, bem como prejudicando a reintegra\u00e7\u00e3o social de reclusos que encontram no trabalho exercido naquele mercado um meio para a ressocializa\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu o juiz na decis\u00e3o.<\/p>\n

Com a liminar, o Estado de Mato Grosso deve permitir o funcionamento imediato do mercado, sob pena de multa di\u00e1ria em caso de descumprimento. A decis\u00e3o ainda ser\u00e1 analisada no m\u00e9rito, podendo ser confirmada ou revista em julgamento posterior.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o segue o entendimento de casos semelhantes julgados nas comarcas de Sorriso e Sinop, onde a Justi\u00e7a tamb\u00e9m garantiu a continuidade do funcionamento de mercados prisionais administrados por conselhos comunit\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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