O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu manifesta\u00e7\u00f5es contra o recurso apresentado pela Prefeitura de Nova Ubirat\u00e3, que, no ano passado, solicitou a suspens\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Boa Esperan\u00e7a do Norte. As manifesta\u00e7\u00f5es foram apresentadas pela procuradoria jur\u00eddica de Boa Esperan\u00e7a e pelo Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB), partido autor da a\u00e7\u00e3o que resultou na cria\u00e7\u00e3o do novo munic\u00edpio, desmembrado de Nova Ubirat\u00e3 e Sorriso.<\/p>\n
No ano passado, a prefeitura de Nova Ubirat\u00e3 (165 quil\u00f4metros de Sinop) entrou com embargos de declara\u00e7\u00e3o, visando a suspens\u00e3o da medida, alegando que perderia uma \u00e1rea significativa de seu territ\u00f3rio e arrecada\u00e7\u00e3o. \u00c9 sobre esse recurso que, agora, manifestaram-se o MDB e a prefeitura de Boa Esperan\u00e7a do Norte.<\/p>\n
Para o partido, houve perda do objeto de julgamento, uma vez que o distrito j\u00e1 foi efetivamente emancipado. As primeiras elei\u00e7\u00f5es ocorreram em outubro do ano passado e j\u00e1 foram empossados prefeito, vice e vereadores, al\u00e9m de nomeados secret\u00e1rios. O MDB alega que \u201cainda que eventualmente a instala\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio em quest\u00e3o pudesse, de alguma forma, causar danos irrevers\u00edveis ao embargante \u2013 o que se admite apenas para fins argumentativos \u2013, tais danos j\u00e1 teriam se operado, de modo que n\u00e3o seria mais poss\u00edvel evit\u00e1-los\u201d.<\/p>\n
\u201cDestaca-se, ainda, que mais invi\u00e1vel e danosa seria a revers\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, visto que, considerando-se que j\u00e1 houve a instala\u00e7\u00e3o deste \u2013 com a posse dos eleitos \u2013, o procedimento para incorpora\u00e7\u00e3o de Boa Esperan\u00e7a do Norte por Nova Ubirat\u00e3 demandaria a realiza\u00e7\u00e3o de um novo processo legislativo, que naturalmente dependeria da realiza\u00e7\u00e3o de novo plebiscito, estudos de impacto, entre outros, sendo imposs\u00edvel simplesmente retornar \u00e0 situa\u00e7\u00e3o anterior\u201d, complementou.<\/p>\n
J\u00e1 a procuradoria de Boa Esperan\u00e7a acusa Nova Ubirat\u00e3 de reabrir a discuss\u00e3o. \u201cA interposi\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o pelo Munic\u00edpio de Nova Ubirat\u00e3 revela n\u00edtido car\u00e1ter protelat\u00f3rio, configurando verdadeiro abuso do direito de recorrer. A decis\u00e3o embargada j\u00e1 consolidou, de maneira clara e fundamentada, a validade da cria\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Boa Esperan\u00e7a do Norte, reconhecendo sua plena autonomia pol\u00edtica, administrativa e financeira. N\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer omiss\u00e3o, obscuridade ou erro material que justifique a oposi\u00e7\u00e3o dos embargos, os quais s\u00e3o utilizados apenas como expediente para postergar os efeitos da decis\u00e3o e perpetuar um debate jur\u00eddico j\u00e1 exaurido\u201d.<\/p>\n
Com as manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas, o recurso de Nova Ubirat\u00e3 ser\u00e1 analisado pelo relator da a\u00e7\u00e3o no STF, ministro Lu\u00edz Roberto Barroso. Conforme S\u00f3 Not\u00edcias j\u00e1 informou, no total, oito ministros votaram a favor do pedido e, com isso, Nova Ubirat\u00e3 perdeu 360 mil hectares de seu territ\u00f3rio, o que correspondeu a 80% do novo munic\u00edpio. Os outros 20% foram compostos por uma \u00e1rea que antes pertencia a Sorriso.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o para emancipar o distrito foi apresentada ao Supremo pelo partido Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB). O primeiro a proferir voto na a\u00e7\u00e3o foi o relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que foi contra a cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Seguiram esse posicionamento os ministros Edson Fachin e Carmen L\u00facia.<\/p>\n
O primeiro a discordar e abrir diverg\u00eancia foi o ministro Gilmar Mendes, que foi favor\u00e1vel \u00e0 emancipa\u00e7\u00e3o. Com ele votaram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Tofolli, Luiz Fux, Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Boa Esperan\u00e7a do Norte foi desmembrado de Nova Ubirat\u00e3 e Sorriso por meio de uma lei estadual, a 7.264 de 2000, na mesma \u00e9poca em que Ipiranga do Norte e Itanhang\u00e1 tamb\u00e9m viraram munic\u00edpios. Por\u00e9m, o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso acatou o pedido feito por Nova Ubirat\u00e3 e havia suspendido a norma, o que manteve Boa Esperan\u00e7a como distrito de Nova Ubirat\u00e3 por mais de 20 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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