{"id":45147,"date":"2025-02-08T13:15:15","date_gmt":"2025-02-08T16:15:15","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=45147"},"modified":"2025-02-08T13:15:15","modified_gmt":"2025-02-08T16:15:15","slug":"estado-nao-tem-moral-para-fechar-mercadinhos-em-presidios-diz-perri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2025\/02\/08\/estado-nao-tem-moral-para-fechar-mercadinhos-em-presidios-diz-perri\/","title":{"rendered":"‘Estado n\u00e3o tem moral para fechar mercadinhos em pres\u00eddios’, diz Perri"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Mendes e Allan Mesquita<\/span><\/p>\n

redacao@gazetadigital.com.br<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Assessoria<\/p>\n

\"Assessoria\"<\/a><\/span><\/p>\n

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O desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, criticou duramente o governo estadual ao afirmar que a administra\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o tem moral\u201d para proibir os mercadinhos nos pres\u00eddios. Segundo o magistrado, o Estado n\u00e3o fornece aos detentos itens b\u00e1sicos garantidos por lei, tornando os estabelecimentos internos uma necessidade para a manuten\u00e7\u00e3o da dignidade dos reeducandos.<\/p>\n

\u201cA verdade, senhores, \u00e9 que o Estado n\u00e3o est\u00e1 cumprindo com sua obriga\u00e7\u00e3o de fornecer o m\u00ednimo do m\u00ednimo para que os presos cumpram suas penas com dignidade\u201d, afirmou. \u201cEst\u00e3o faltando produtos de higiene l\u00e1 dentro. E como \u00e9 que o Estado tem autoridade moral para n\u00e3o permitir a exist\u00eancia de mercadinhos, quando ele mesmo n\u00e3o fornece em quantidade e qualidade suficientes para que os presos tenham um m\u00ednimo de dignidade?\u201d, questionou o desembargador.<\/p>\n

Perri relatou a falta de itens b\u00e1sicos, como sabonetes, pastas de dente, aparelhos de barbear e absorventes \u00edntimos para as detentas. \u201cQuerem proibir o mercadinho? Com que autoridade moral?\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o foi dada na sexta-feira (7), durante a posse do novo procurador-geral de Justi\u00e7a de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa. Na ocasi\u00e3o, Perri comentou o veto do governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o) ao artigo da lei que previa a libera\u00e7\u00e3o dos mercadinhos nos pres\u00eddios. O desembargador solicitou aos deputados a modifica\u00e7\u00e3o do projeto original do chefe do Executivo, garantindo assim a manuten\u00e7\u00e3o desses estabelecimentos.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre os mercadinhos nos pres\u00eddios de Mato Grosso voltou a ganhar for\u00e7a com a decis\u00e3o que determinou a reabertura do mercado interno do Centro de Ressocializa\u00e7\u00e3o de Sorriso (CRS), localizado a 420 km de Cuiab\u00e1. O estabelecimento havia sido fechado por determina\u00e7\u00e3o do governador em 21 de janeiro.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Defensoria P\u00fablica do Estado, que argumentou que o mercadinho \u00e9 administrado pelo Conselho da Comunidade de Sorriso, composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Defensoria P\u00fablica e do Juiz Corregedor da unidade. Segundo a entidade, o estabelecimento \u00e9 essencial para garantir aos internos o acesso a produtos de higiene e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O desembargador Orlando Perri endossou a decis\u00e3o, refor\u00e7ando a legalidade e a import\u00e2ncia dos mercadinhos: \u201cAbsolutamente correta a decis\u00e3o do juiz. \u00c9 preciso que a sociedade compreenda e n\u00f3s procuramos mostrar isso ao governo e aos nossos parlamentares: o mercadinho tem previs\u00e3o legal\u201d, disse.<\/p>\n

Lucro de fac\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nPerri tamb\u00e9m comentou sobre o depoimento do chefe do Comando Vermelho, Sandro da Silva Rabelo, conhecido como ‘Sandro Louco’, que confessou em depoimento que um mercadinho que funciona dentro da Penitenci\u00e1ria Central do Estado (PCE), em Cuiab\u00e1, tem liga\u00e7\u00e3o com a organiza\u00e7\u00e3o criminosa que ele comandava. Segundo o Gaeco, o estabelecimento movimentou mais de R$ 13 milh\u00f5es em 3 anos e 9 meses.<\/p>\n

O magistrado, no entanto, apontou que nas opera\u00e7\u00f5es policiais passadas foram apreendidos produtos de mercados paralelos operados por fac\u00e7\u00f5es criminosas dentro do sistema prisional. Segundo ele, esses mercados ilegais foram desmantelados.
\n\u201cForam apreendidas milhares de produtos, porque as fac\u00e7\u00f5es criminosas, de fato, tinham mercados paralelos concorrendo com o mercado da associa\u00e7\u00e3o. Depois disso, acabaram-se os mercados, se mercados existiram, foram dentro das celas\u201d, finalizou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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