Est\u00e1 pronto para ser votado na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados o projeto que criminaliza o uso de telefone celular por presidi\u00e1rios. A proposta \u00e9 do deputado Nelson Barbudo (PL-MT) e muda o C\u00f3digo Penal e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal.<\/p>\n
Ao tornar crime, o projeto cria penalidades mais severas para o uso de celulares ou outros meios de comunica\u00e7\u00e3o remota e tamb\u00e9m para quem facilita a entrada desse tipo de aparelho. Atualmente, essa pr\u00e1tica \u00e9 considerada infra\u00e7\u00e3o administrativa. O deputado acha que essa medida \u00e9 fundamental na luta contra o crime organizado.<\/p>\n
De acordo com o texto, esses crimes podem gerar condena\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o em regime fechado de 2 a 4 anos e multa, com pena aumentada em um ter\u00e7o se o dispositivo for usado para a pr\u00e1tica de crimes ou para comunica\u00e7\u00e3o com membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m impede a possibilidade de progress\u00e3o antes do cumprimento de metade da pena. O relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), \u00e9 a favor da proposta. \u201cHoje se o criminoso for pego com um celular, portando um celular, usando celular dentro de uma cela em um pres\u00eddio \u00e9 apenas uma infra\u00e7\u00e3o administrativa e o projeto do deputado Nelson Barbudo, de Mato Grosso, visa criminalizar essa a\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo ele, criminosos utilizam-se desses meios de comunica\u00e7\u00e3o celulares para o cometimento de crimes, para mandar matar desafetos, para o tr\u00e1fico de drogas, inclusive para aplicar in\u00fameros golpes financeiros em aposentados. \u201cEnt\u00e3o agora o criminoso que for flagrado usando um celular, escondendo um celular dentro de uma cela, responder\u00e1 por um crime e ser\u00e1 penalizado, podendo aumentar sua pena. Acredito que logo no come\u00e7o do ano legislativo de 2025 n\u00f3s iremos aprov\u00e1-lo.\u201d<\/p>\n
O projeto trata o uso de celulares nas pris\u00f5es como grave viola\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica. Na justificativa, o autor refor\u00e7a a ideia de que no Brasil isso \u00e9 tratado como falta disciplinar grave, o que, segundo ele, n\u00e3o reflete a seriedade do problema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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