![\"Reprodu\u00e7\u00e3o\"](\"https:\/\/www.gazetadigital.com.br\/storage\/webdisco\/2023\/11\/14\/1200x900\/4ea82dc460beffac4efeac34e764c464.jpg\")
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O ano de 2025 come\u00e7a com 47 novas proposi\u00e7\u00f5es apresentadas no Senado. As proposi\u00e7\u00f5es incluem projetos e propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Muitas delas foram apresentadas ao longo do m\u00eas de janeiro, mas a oficializa\u00e7\u00e3o se deu com a volta da publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio do Senado ap\u00f3s o per\u00edodo de recesso legislativo. Entre os temas est\u00e3o processo estrutural, recursos para o Distrito Federal, combate a desigualdades regionais, uso da for\u00e7a por policiais e regras sobre o monitoramento das opera\u00e7\u00f5es financeiras, como o Pix.<\/p>\n
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A publica\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es segue a ordem de apresenta\u00e7\u00e3o e a numera\u00e7\u00e3o dos projetos \u00e9 conjunta entre Senado e C\u00e2mara. O projeto (PL) que recebeu o n\u00famero 1\/2025 \u00a0ter\u00e1 a an\u00e1lise iniciada pela C\u00e2mara. O texto foi enviado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e trata da cria\u00e7\u00e3o de varas federais no estado de Santa Catarina e da cria\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o de cargos.<\/p>\n
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O primeiro projeto de lei apresentado por um senador em 2025 \u00e9 o PL 3\/2025, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto \u00e9 resultado do trabalho de uma comiss\u00e3o de juristas que trabalhou ao longo de 2024 para elaborar um anteprojeto de lei sobre o processo estrutural na Justi\u00e7a. A comiss\u00e3o foi presidida pelo subprocurador-geral da Rep\u00fablica Augusto Aras. A data de oficializa\u00e7\u00e3o \u00e9 31 de janeiro, data em que Pacheco ainda era presidente da Casa e, portanto, respons\u00e1vel por apresentar esse tipo de projeto.<\/p>\n
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O texto estabelece regras gerais para a tramita\u00e7\u00e3o desse tipo de processo, j\u00e1 aplicado nos tribunais brasileiros mesmo sem uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.\u00a0A express\u00e3o \u201cprocesso estrutural\u201d se refere a demandas que chegam ao Poder Judici\u00e1rio quando pol\u00edticas p\u00fablicas ou privadas s\u00e3o insuficientes para assegurar determinados direitos. Nesses casos, a discuss\u00e3o \u00e9 transferida para a Justi\u00e7a, que usa t\u00e9cnicas de coopera\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o para construir uma solu\u00e7\u00e3o efetiva para o problema.<\/p>\n
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Um exemplo de processo estrutural \u00e9 o acordo judicial para a repara\u00e7\u00e3o de danos provocados pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Em vez de v\u00e1rios processos individuais, o caso foi reunido em um s\u00f3 procedimento.<\/p>\n
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Seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n A primeira proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o apresentada em 2025 por um senador \u00e9 a PEC 1\/2025, iniciada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) com as assinaturas de outros 31 senadores. O texto busca incluir na Constitui\u00e7\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de financiar o Distrito Federal na organiza\u00e7\u00e3o e na manuten\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil, da Pol\u00edcia Penal, da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como na presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia financeira para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O texto tamb\u00e9m prev\u00ea uma corre\u00e7\u00e3o anual para os repasses.<\/p>\n <\/p>\n Para Izalci, apesar da miss\u00e3o dada a Bras\u00edlia, de ser a sede dos Tr\u00eas Poderes, h\u00e1 amea\u00e7as constantes de cortes nos recursos do fundo, motivo pelo qual \u00e9 necess\u00e1rio garantir a corre\u00e7\u00e3o por meio de uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Sudene<\/strong><\/p>\n O primeiro senador a apresentar um projeto de lei complementar em 2025 foi Magno Malta (PL-ES). O PLP 4\/2025 \u00a0busca incluir os estados de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ao apresentar o texto, o senador lembrou que v\u00e1rios munic\u00edpios desses dois estados j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddos na \u00e1rea da Sudene. Para ele, a inclus\u00e3o da totalidade dos munic\u00edpios na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 uma medida necess\u00e1ria para promover um desenvolvimento mais justo e equilibrado nesses estados.<\/p>\n <\/p>\n Uso da for\u00e7a<\/strong><\/p>\n Durante o per\u00edodo de recesso, os senadores apresentaram v\u00e1rios projetos de decreto legislativo. Esse tipo de projeto tem o objetjvo de sustar atos normativos do Poder Executivo que extrapolem o seu poder regulamentar.<\/p>\n <\/p>\n O primeiro deles (PDL 1\/2025) foi apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para sustar decreto do Poder Executivo sobre o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio nacional (Decreto 12.341, de 2024). Outros tr\u00eas PDLs foram apresentados com o mesmo objetivo (PDL 2\/2025, PDL 10\/2025 e PDL 29\/2025).<\/p>\n <\/p>\n Outros projetos de decreto legislativo apresentados no Senado durante o recesso t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a pol\u00eamica envolvendo as regras da Receita Federal para ampliar as informa\u00e7\u00f5es sobre transa\u00e7\u00f5es Pix que institui\u00e7\u00f5es financeiras como bancos digitais e aplicativos de pagamento teriam de passar \u00e0s autoridades. Foram tr\u00eas projetos com esse objetivo (PDL 32\/2025, PDL 37\/2025 e PDL 38\/2025). A norma j\u00e1 foi revogada pelo governo, que editou uma medida provis\u00f3ria para tratar do tema (MP 1.288\/2025).<\/p>\n <\/p>\n Elei\u00e7\u00f5es da mesa<\/strong><\/p>\n Apenas um projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado foi apresentado at\u00e9 agora. Esse tipo de proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 feito para regular mat\u00e9rias de compet\u00eancia do Senado Federal e geralmente trata de assuntos internos.<\/p>\n <\/p>\n O PRS 1\/2025, do senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) tem como principal objetivo estabelecer o voto aberto nas elei\u00e7\u00f5es da Mesa do senado e da dire\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es.<\/p>\n Gir\u00e3o foi candidato \u00e0 Presid\u00eancia do Senado no s\u00e1bado (1\u00b0), na elei\u00e7\u00e3o vencida por Davi Alcolumbre, atual presidente da Casa. Durante a elei\u00e7\u00e3o, ele apresentou quest\u00e3o de ordem para que a vota\u00e7\u00e3o fosse aberta, mas o Regimento Interno atualmente prev\u00ea o escrut\u00ednio secreto nesse tipo de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reprodu\u00e7\u00e3o O ano de 2025 come\u00e7a com 47 novas proposi\u00e7\u00f5es apresentadas no Senado. 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