Os deputados estaduais e representantes de entidades representativas dos servidores estaduais definiram, ontem, apresenta\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para institui\u00e7\u00e3o da data-base, do \u00edndice a ser utilizado para reajuste anual e do percentual de incremento de receita como base para perdas acumuladas em anos anteriores. A Assembleia se comprometeu com a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica para discutir um plano de recomposi\u00e7\u00e3o relativo \u00e0s perdas salariais dos \u00faltimos anos e das perdas salariais dos aposentados e pensionistas para mais 100 mil pessoas.<\/p>\n
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (Uni\u00e3o), destacou a necessidade de abrir uma discuss\u00e3o sobre o que deixou de ser pago nos anos anteriores. \u201cSobre a RGA deste ano, n\u00e3o h\u00e1 muito o que ser feito at\u00e9 porque h\u00e1 entendimento do Supremo [Tribunal Federal] indicando que o \u00edndice de reajuste deve ser definido pelo Poder Executivo. Agora, \u00e9 preciso abrir um di\u00e1logo para tratar sobre as perdas acumuladas\u201d.<\/p>\n
A presidente da Federa\u00e7\u00e3o Sindical dos Servidores P\u00fablicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmem Machado, afirmou que os servidores concordaram com a RGA de 4,83%, concedido pelo governo estadual e ser\u00e1 pago na folha deste m\u00eas, como demonstra\u00e7\u00e3o da disponibilidade para negociar de forma t\u00e9cnica. \u201cConseguimos sensibilizar os deputados desta Casa sobre a necessidade de fazer uma articula\u00e7\u00e3o e alguns encaminhamentos extremamente necess\u00e1rios para os servidores do Estado\u201d.<\/p>\n
Para o deputado L\u00fadio Cabral (PT) o primeiro passo \u00e9 compor uma mesa t\u00e9cnica da Assembleia \u201ccom os servidores, para que a gente possa levantar, de forma objetiva, as RGAs que n\u00e3o foram pagas em anos anteriores e que acumulam perda entre 15% e 20%. A partir disso, definir um \u00edndice correspondente a essas perdas\u201d.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, nesta quarta-feira, a deputada Janaina Riva (MDB) leu proposta de emenda constitucional estipulando uma data-base para a RGA, o \u00edndice de refer\u00eancia para a infla\u00e7\u00e3o e um percentual de recomposi\u00e7\u00e3o das perdas acumuladas a cada ano vinculado ao aumento da receita do estado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi apresentado, durante a reuni\u00e3o, a quest\u00e3o sobre o superendividamento dos servidores p\u00fablicos. De acordo com o representante do Sindicato dos Profissionais da \u00c1rea Instrumental do Governo (Sinpaig), Ant\u00f4nio Humberto, o estrangulamento financeiro e o aumento da margem para empr\u00e9stimo consignado levaram muitos servidores a se endividarem. Os deputados se comprometeram a estudar a situa\u00e7\u00e3o para investigar se h\u00e1 abusos por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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