{"id":42948,"date":"2025-01-21T08:11:20","date_gmt":"2025-01-21T11:11:20","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=42948"},"modified":"2025-01-21T08:11:20","modified_gmt":"2025-01-21T11:11:20","slug":"senado-pode-votar-em-2025-volta-da-obrigacao-de-extintores-em-carros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2025\/01\/21\/senado-pode-votar-em-2025-volta-da-obrigacao-de-extintores-em-carros\/","title":{"rendered":"Senado pode votar em 2025 volta da obriga\u00e7\u00e3o de extintores em carros"},"content":{"rendered":"
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Foto: Cristino Martins\/Ag\u00eancia Par\u00e1<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Est\u00e1 pronto para ser votado no Plen\u00e1rio do Senado o projeto de lei que retoma a obrigatoriedade do extintor de inc\u00eandio em autom\u00f3veis. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre o assunto entre os parlamentares.\u00a0O projeto tramita na Casa sob a forma do PLC 159\/2017.<\/p>\n

A proposta, que teve origem em iniciativa do deputado Moses Rodrigues (Uni\u00e3o-CE), j\u00e1 foi examinada em dois colegiados do Senado. Em novembro do ano passado, a mat\u00e9ria recebeu\u00a0parecer favor\u00e1vel do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na\u00a0Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC). Mas, antes disso, em 2019, a\u00a0Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE)\u00a0havia decidido pela rejei\u00e7\u00e3o do texto, baseada em parecer do\u00a0senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).<\/p>\n

O extintor de inc\u00eandio a que se refere o projeto \u00e9 o do tipo ABC: ele cont\u00e9m um p\u00f3 qu\u00edmico indicado para combater inc\u00eandios de classe A (materiais s\u00f3lidos, como\u00a0pl\u00e1stico, madeira e tecido), classe B (l\u00edquidos inflam\u00e1veis, como gasolina e \u00e1lcool) e classe C (equipamentos el\u00e9tricos energizados, como bateria e fio el\u00e9trico).<\/p>\n

A obrigatoriedade do extintor em carros de passeio e ve\u00edculos utilit\u00e1rios foi extinta em 2015 por uma resolu\u00e7\u00e3o do\u00a0Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito. Na \u00e9poca, uma das raz\u00f5es apresentadas para a decis\u00e3o foi a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica dos sistemas de seguran\u00e7a. O extintor, por\u00e9m, continua sendo exigido em caminh\u00f5es, ve\u00edculos de transporte de produtos inflam\u00e1veis e ve\u00edculos de transporte coletivo.<\/p>\n

Para voltar a incluir o extintor ABC entre os itens obrigat\u00f3rios de carros de passeio e ve\u00edculos utilit\u00e1rios, o projeto de lei em exame no Senado altera o\u00a0C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n

A favor do extintor
\nEm 13 de novembro, o projeto recebeu parecer favor\u00e1vel na\u00a0Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC). O relator da mat\u00e9ria nesse colegiado foi o senador Eduardo Braga.<\/p>\n

Ao defender a iniciativa, ele afirmou que os extintores s\u00e3o um item de seguran\u00e7a fundamental em autom\u00f3veis. Tamb\u00e9m disse que tais equipamentos s\u00e3o de f\u00e1cil opera\u00e7\u00e3o, eficientes no combate a inc\u00eandios e n\u00e3o t\u00eam custo elevado (de acordo com a proposta, os fabricantes n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a incluir o extintor nos carros).<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o s\u00e3o R$ 80, em um bem com valor de cerca de R$ 80 mil, que v\u00e3o fazer diferen\u00e7a [nos gastos dos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos]. Lamentavelmente, os bombeiros n\u00e3o t\u00eam estrutura para atender as v\u00edtimas com a devida celeridade, e por isso faz diferen\u00e7a a exist\u00eancia de um instrumento como esse dentro dos carros. \u00c9 uma quest\u00e3o de garantir seguran\u00e7a \u2014 declarou ele durante a vota\u00e7\u00e3o de seu parecer.<\/p>\n

Segundo Eduardo Braga, cerca de 17% dos\u00a0recalls de autom\u00f3veis no pa\u00eds acontecem por falhas que poderiam causar inc\u00eandios. Al\u00e9m disso, ele lembra em seu parecer que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Regula\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Unificada de Tr\u00e2nsito \u2014 junto com Argentina, Bol\u00edvia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai \u2014, que exige o extintor para a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos entre esses pa\u00edses.<\/p>\n

Outro senador que apoia a volta dos extintores \u00e9\u00a0Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB). Quando a proposta estava em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), ele destacou que, \u201capesar de a ind\u00fastria automobil\u00edstica ser a principal interessada em tornar facultativo o uso desses equipamentos, com o argumento de que os carros novos t\u00eam total seguran\u00e7a, dados recentes mostram que milhares de modelos novos t\u00eam sofrido princ\u00edpios de inc\u00eandio\u201d.<\/p>\n

Veneziano observou que \u201cv\u00e1rios fabricantes de carros t\u00eam realizado campanhas de recall\u00a0por risco de inc\u00eandio, a exemplo da Renault, que realizou uma chamada geral de 33.974 carros em 2015\u201d.<\/p>\n

Contra o extintor
\nAntes de passar pela CTFC, o projeto foi rejeitado na CAE, em decis\u00e3o tomada no dia 28 de maio de 2019. O parecer contr\u00e1rio foi elaborado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Styvenson concordou com as cr\u00edticas de outros parlamentares que apontavam um poss\u00edvel lobby da ind\u00fastria de extintores pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele ressaltou que s\u00e3o poucos os motoristas que realmente sabem usar o extintor. \u201cN\u00e3o h\u00e1 preparo t\u00e9cnico nem emocional para isso. H\u00e1 motoristas que nem sabem onde est\u00e1 localizado o equipamento\u201d, disse ele, acrescentando que, quando h\u00e1 fogo no autom\u00f3vel, as pessoas devem sair do carro e ficar longe dele, deixando para os bombeiros a tarefa de apagar o inc\u00eandio.<\/p>\n

Em seu parecer,\u00a0Styvenson citou um levantamento segundo o qual, no ano 2000, \u201cdos 2 milh\u00f5es de sinistros cobertos pelas seguradoras brasileiras de ve\u00edculos, 800 foram inc\u00eandios, mas s\u00f3 em 24 casos os extintores foram utilizados, ou seja, em 3% dos inc\u00eandios\u201d.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC), em novembro passado, Styvenson e Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestaram contrariamente \u00e0 volta dos extintores.<\/p>\n

Styvenson afirmou que a proposta trar\u00e1 mais \u00f4nus para os propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos, enquanto Fl\u00e1vio Bolsonaro defendeu a manuten\u00e7\u00e3o das regras atuais (pelas quais a presen\u00e7a do extintor no carro \u00e9 opcional).<\/p>\n

\u2014 Minha tend\u00eancia \u00e9\u00a0sempre me posicionar a que algo desse tipo seja facultativo, em vez de impositivo, por consci\u00eancia minha como cidad\u00e3o \u2014 declarou Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>\n

Os dois senadores anunciaram que, quando o texto for analisado no Plen\u00e1rio do Senado, ir\u00e3o\u00a0apresentar voto em separado pela sua rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00f3s e contras
\nO tenente-coronel Rodrigo Freitas, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, disse \u00e0 Ag\u00eancia Senado que \u00e9 importante avaliar as vantagens e desvantagens do extintor em autom\u00f3veis. Ele \u00e9\u00a0especialista em seguran\u00e7a contra inc\u00eandios.<\/p>\n

Freitas ressaltou que o\u00a0posicionamento do Corpo de Bombeiros sobre o assunto sempre ter\u00e1 car\u00e1ter t\u00e9cnico.<\/p>\n

\u2014 Em primeiro lugar, a exist\u00eancia de um extintor permite um combate r\u00e1pido, prim\u00e1rio, e potencializa a mitiga\u00e7\u00e3o de um princ\u00edpio de inc\u00eandio em ve\u00edculos. E isso \u00e9 bom. O segundo ponto \u00e9 a seguran\u00e7a adicional: o extintor proporciona uma prote\u00e7\u00e3o aos ocupantes do ve\u00edculo, seja para o seu pr\u00f3prio carro ou para o de uma outra pessoa ao lado.<\/p>\n

Apesar de reiterar que, em casos de emerg\u00eancia, o uso adequado do extintor pode salvar vidas e permitir o combate precoce de inc\u00eandios, ele observa que a discuss\u00e3o precisa ser aprofundada.\u00a0O tenente-coronel enfatiza, por exemplo, que s\u00e3o necess\u00e1rios treinamento e aten\u00e7\u00e3o por parte dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

\u2014 Um ponto a ser pensado \u00e9 a falta de treinamento adequado e suficiente. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o cidad\u00e3o n\u00e3o domina a pr\u00e1tica do uso de extintor e pode provocar uma situa\u00e7\u00e3o de maior risco ao tentar utiliz\u00e1-lo quando ocorre o princ\u00edpio de inc\u00eandio veicular.<\/p>\n

Outra poss\u00edvel desvantagem, segundo Freitas, est\u00e1 relacionada ao prazo de validade do extintor. Ele observa que nem todos est\u00e3o atentos a isso, esquecendo-se da manuten\u00e7\u00e3o ou da substitui\u00e7\u00e3o do equipamento, e ficam com uma \u201cfalsa sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n

O tenente-coronel tamb\u00e9m alerta para o risco de se tentar combater um inc\u00eandio de propor\u00e7\u00f5es maiores com o extintor do autom\u00f3vel: \u201c\u00c9 uma a\u00e7\u00e3o inadequada\u201d.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o passiva
\nPara Freitas, mais importante que a exig\u00eancia do extintor em autom\u00f3veis \u00e9 a seguran\u00e7a passiva \u2014\u00a0ou seja, aquela que j\u00e1 est\u00e1 incorporada nos carros, sob a forma de cintos de seguran\u00e7a e airbags, entre outros itens, al\u00e9m da forma como certos ve\u00edculos s\u00e3o constru\u00eddos para proteger motoristas e passageiros.<\/p>\n

Nesse sentido, ele defende a elabora\u00e7\u00e3o de leis que exijam materiais veiculares com bom desempenho em situa\u00e7\u00f5es de inc\u00eandio (materiais que n\u00e3o entrem rapidamente em combust\u00e3o e que n\u00e3o propaguem o fogo com facilidade).<\/p>\n

\u2014 As leis devem prever que, durante a degrada\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica de produtos veiculares pela a\u00e7\u00e3o do fogo, haja a menor produ\u00e7\u00e3o poss\u00edvel de fuma\u00e7a. E se o material eventualmente produzir fuma\u00e7a, que seja a menos t\u00f3xica poss\u00edvel. Isto \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o passiva: garantir materiais, produtos e processos produtivos que tenham desempenho adequado diante do fogo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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