Eleitores que n\u00e3o votaram no dia 27 de outubro t\u00eam op\u00e7\u00f5es para justificar aus\u00eancia<\/p>\n
Termina nesta ter\u00e7a-feira (7) o prazo para que a eleitora e o eleitor que n\u00e3o compareceram para votar no 2\u00ba turno das Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024, ocorrido em 27 de outubro, justifiquem a aus\u00eancia \u00e0\u00a0Justi\u00e7a Eleitoral<\/b><\/a>.<\/p>\n A justificativa vigora para o eleitorado faltoso para o qual o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio, segundo previsto no\u00a0artigo 16 da Lei n\u00ba 6.091\/1974<\/b><\/a>\u00a0e no\u00a0artigo 126 da Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00ba 23.659\/2021<\/b><\/a>\u00a0.<\/p>\n A Justi\u00e7a Eleitoral disponibiliza meios digitais e presencial para que as eleitoras e os eleitores possam fazer a justificativa. No caso das ferramentas digitais, basta acess\u00e1-las, preencher as informa\u00e7\u00f5es solicitadas e anexar a documenta\u00e7\u00e3o digitalizada que comprove o motivo da falta.<\/p>\n Confira abaixo as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis:<\/p>\n Por meio do aplicativo e-T\u00edtulo<\/a>, da Justi\u00e7a Eleitoral, dispon\u00edvel para\u202fdownload\u202fem dispositivos\u202fAndroid<\/a>\u202fou\u202fiOS<\/a>, basta acessar o link “Mais op\u00e7\u00f5es” e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de aus\u00eancia. Logo ap\u00f3s, \u00e9 preciso preencher o formul\u00e1rio com os dados solicitados.<\/p>\n Por fim, \u00e9 gerado um c\u00f3digo de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicita\u00e7\u00e3o. O requerimento ser\u00e1 transmitido \u00e0 zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo do eleitor ou da eleitora para an\u00e1lise.\u202fAp\u00f3s a decis\u00e3o\u202fsobre a aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da justificativa, a pessoa ser\u00e1 notificada.<\/p>\n A justificativa pode ser feita, ainda, pelo Sistema\u202fJustifica<\/a>, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).\u202fPara isso, \u00e9 necess\u00e1rio acessar a aba superior “Servi\u00e7os” e selecionar “Autoatendimento Eleitoral”. Na p\u00e1gina direcionada, clique em “Justificativa Eleitoral” para realizar o login e preencher as informa\u00e7\u00f5es solicitadas.<\/p>\n Al\u00e9m das duas formas digitais, \u00e9 poss\u00edvel justificar a aus\u00eancia ao pleito de maneira presencial. Nesse caso, a eleitora ou o eleitor dever\u00e1 preencher o formul\u00e1rio de\u202fRequerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)<\/a>, dispon\u00edvel no site da Justi\u00e7a Eleitoral, e entregar o documento no cart\u00f3rio eleitoral mais pr\u00f3ximo. Quem optar por essa forma de justificativa deve apresentar um documento oficial com foto para a valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assim que for aceita, a justificativa ser\u00e1 registrada no hist\u00f3rico do t\u00edtulo da eleitora ou do eleitor. Se ela for negada, ser\u00e1 necess\u00e1rio\u202fquitar o d\u00e9bito (multa)<\/a>\u202fcom a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n O n\u00e3o cumprimento do prazo de apresenta\u00e7\u00e3o da justificativa pode resultar em\u202fmulta<\/a>. H\u00e1 consequ\u00eancias para quem n\u00e3o vota, n\u00e3o justifica e n\u00e3o paga as multas eleitorais. Nesse caso, a pessoa fica impedida de tirar o passaporte e a carteira de identidade, inscrever-se em concurso p\u00fablico, renovar a matr\u00edcula em escolas da rede p\u00fablica, tomar posse ou receber remunera\u00e7\u00e3o em cargo p\u00fablico, entre outras restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n N\u00e3o se esque\u00e7a de que cada turno eleitoral (1\u00ba e 2\u00ba turnos) \u00e9 considerado uma elei\u00e7\u00e3o independente pela Justi\u00e7a Eleitoral para efeito de comparecimento e justificativa.<\/p>\n O alistamento eleitoral e o voto s\u00e3o obrigat\u00f3rios no Brasil para os maiores de 18 anos e facultativos para os maiores de 70 anos, os jovens de 16 e 17 anos e para as pessoas analfabetas.<\/p>\ne-T\u00edtulo<\/h3>\n
Autoatendimento Eleitoral<\/h3>\n
Justificativa presencial<\/h3>\n
Se n\u00e3o justificar?<\/h3>\n
O voto no Brasil<\/h3>\n