O n\u00e3o alistamento eleitoral e o t\u00edtulo de eleitor que se encontra em situa\u00e7\u00e3o irregular acarretam impedimentos \u00e0 cidad\u00e3 e ao cidad\u00e3o, como a retirada de documentos oficiais e posse em cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, o documento passou por diversas transforma\u00e7\u00f5es, acompanhando os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e as mudan\u00e7as sociais e pol\u00edticas do pa\u00eds.<\/p>\n
Origem do t\u00edtulo de eleitor<\/h3>\n
O primeiro documento de identifica\u00e7\u00e3o do eleitor brasileiro foi o chamado T\u00edtulo de Qualifica\u00e7\u00e3o, criado pelo Decreto n\u00ba 2.675, de 1875, na \u00e9poca do Segundo Imp\u00e9rio. Naquela \u00e9poca, o eleitor deveria comprovar ter uma renda m\u00ednima anual, ser homem e ter 25 anos.<\/p>\n
A obrigatoriedade do alistamento eleitoral no Brasil remonta a 1881, com a Lei Saraiva. Ela \u00e9 considerada um marco na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral brasileira, pois instituiu o voto direto no pa\u00eds, criou o t\u00edtulo de eleitor, em substitui\u00e7\u00e3o ao T\u00edtulo de Qualifica\u00e7\u00e3o, e proibiu o voto do analfabeto, raz\u00e3o pela qual deveriam constar no t\u00edtulo a instru\u00e7\u00e3o e a assinatura do eleitor.<\/p>\n
Entre as informa\u00e7\u00f5es que continha, o t\u00edtulo de eleitor trazia nome, idade, filia\u00e7\u00e3o, profiss\u00e3o, estado civil, domic\u00edlio, renda do eleitor e n\u00famero e data de alistamento. No entanto, o direito ao voto ficou restrito apenas aos homens que atestassem renda l\u00edquida anual maior do que 200 mil r\u00e9is.<\/p>\n
![\"T\u00edtulo](\"https:\/\/www.tse.jus.br\/imagens\/fotos\/titulo-de-eleitor-a-evolucao-do-documento-06-01-4.2025\/@@images\/c1b31f51-4959-4e9f-a0c7-a143576e8f67.jpeg\" "\\"T\u00edtulo")
<\/p>\n
Transforma\u00e7\u00f5es ao longo do tempo<\/h3>\n
No decorrer do s\u00e9culo XX, o t\u00edtulo de eleitor passou por diversas mudan\u00e7as. Em 1932, com a cria\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, por meio do\u00a0Decreto n\u00ba 21.076<\/u>, e a promulga\u00e7\u00e3o do primeiro C\u00f3digo Eleitoral, o documento ganhou padroniza\u00e7\u00e3o nacional. Passou a trazer fotografia e impress\u00e3o digital, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre o eleitor. Essas inova\u00e7\u00f5es aumentaram a seguran\u00e7a, garantindo que o votante fosse, de fato, o titular do voto.<\/p>\n
O\u00a0C\u00f3digo Eleitoral de 1945<\/a>\u00a0(Decreto-Lei n\u00ba 7.586) instituiu um novo modelo de t\u00edtulo de eleitor, que inclu\u00eda informa\u00e7\u00f5es como nome, idade, filia\u00e7\u00e3o, naturalidade, estado civil, profiss\u00e3o e resid\u00eancia. O documento era assinado tanto pelo juiz quanto pelo eleitor e possu\u00eda duas partes: uma era entregue ao cidad\u00e3o e a outra era arquivada no cart\u00f3rio eleitoral. Nesse mesmo decreto, a idade m\u00ednima para o voto foi reduzida de 21 para 18 anos. Entretanto, a fotografia, presente em modelos anteriores, foi retirada.<\/p>\n Cinco anos depois, em 1950, a fotografia voltou a ser incorporada ao t\u00edtulo de eleitor, com a implanta\u00e7\u00e3o de um novo C\u00f3digo Eleitoral pela\u00a0Lei n\u00b0 1.164, de 1950<\/a>. Esse novo marco regulamentava a Justi\u00e7a Eleitoral, o alistamento, os partidos pol\u00edticos e as elei\u00e7\u00f5es. O t\u00edtulo continuou a trazer as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do eleitor, como nome, idade, filia\u00e7\u00e3o, naturalidade, estado civil, profiss\u00e3o e resid\u00eancia, al\u00e9m de ser assinado pelo juiz e pelo pr\u00f3prio cidad\u00e3o. Os requisitos para o alistamento eleitoral foram definidos como idade m\u00ednima de 18 anos, certificado de alistamento militar e nacionalidade brasileira.<\/p>\n A\u00a0Lei n\u00b0 2.550, de 1955,<\/a>\u00a0trouxe outra mudan\u00e7a significativa: o v\u00ednculo do eleitor a uma se\u00e7\u00e3o eleitoral espec\u00edfica. Com isso, o cidad\u00e3o s\u00f3 poderia votar na se\u00e7\u00e3o de seu domic\u00edlio eleitoral, salvo em casos de mudan\u00e7a de endere\u00e7o. Al\u00e9m de portar o t\u00edtulo de eleitor, era necess\u00e1rio que o nome do cidad\u00e3o constasse na lista oficial de eleitores da se\u00e7\u00e3o para que pudesse exercer o direito ao voto.<\/p>\n Nos \u00faltimos oito anos, o t\u00edtulo de eleitor ganhou uma vers\u00e3o digital: o\u00a0e-T\u00edtulo<\/a>. Lan\u00e7ado em 2017, o aplicativo da Justi\u00e7a Eleitoral permite que as eleitoras e os eleitores acessem seu t\u00edtulo diretamente pelo celular.<\/p>\n No aplicativo, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel consultar o local de vota\u00e7\u00e3o, emitir certid\u00f5es \u2013 para quem tem a biometria cadastrada \u2013, acessar e emitir guias para o pagamento de multas, autenticar documentos emitidos pela Justi\u00e7a Eleitoral, entre outros servi\u00e7os, tudo sem a necessidade de se deslocar a um cart\u00f3rio eleitoral.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel fazer o\u00a0download\u00a0para\u00a0smartphone\u00a0ou\u00a0tablet\u00a0nas plataformas\u00a0iOS<\/a>\u00a0ou\u00a0Android<\/a>.<\/p>\n Para obter o t\u00edtulo de eleitor, a pessoa deve comparecer ao cart\u00f3rio eleitoral de sua regi\u00e3o com os seguintes documentos:<\/p>\n Os prazos para a solicita\u00e7\u00e3o do documento s\u00e3o: em ano eleitoral, o pedido do t\u00edtulo deve ser feito at\u00e9 150 dias antes do pleito; em ano n\u00e3o eleitoral, o documento pode ser solicitado em qualquer per\u00edodo. O t\u00edtulo deve ser solicitado pessoalmente no cart\u00f3rio eleitoral, n\u00e3o sendo permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00e3o para esse fim.<\/p>\n Os tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecem um sistema de pr\u00e9-atendimento on-line, pelo qual a cidad\u00e3 ou o cidad\u00e3o pode agendar o hor\u00e1rio mais conveniente para comparecer ao cart\u00f3rio eleitoral e formalizar a solicita\u00e7\u00e3o. Em caso de perda ou extravio, a eleitora ou o eleitor pode solicitar a segunda via do documento de forma gratuita.<\/p>\n AN\/EM, DB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O documento representa o direito e o dever da pessoa apta a participar das elei\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":41491,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[619],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41490"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41490"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41490\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41492,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41490\/revisions\/41492"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41491"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41490"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41490"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41490"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}A era digital e o e-T\u00edtulo<\/h3>\n
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<\/p>\nComo tirar o t\u00edtulo de eleitor<\/h3>\n
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<\/p>\n