O Projeto de Lei n\u00b0 2140, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de autoria do governo do estado, foi tema de debate entre os parlamentares durante a reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de L\u00edderes, esta manh\u00e3. A proposta trata da defini\u00e7\u00e3o do modelo construtivo, o funcionamento dos raios de seguran\u00e7a m\u00e1xima, proibi\u00e7\u00e3o de atividades comerciais, inspe\u00e7\u00e3o e revista em unidades do sistema penal no estado, entre outros.<\/p>\n
A reuni\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), Secretaria de Estado de Justi\u00e7a (Sejus) e representantes do sistema prisional de Mato Grosso. De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (Uni\u00e3o), a reuni\u00e3o teve como objetivo debater as altera\u00e7\u00f5es no PL que tratam de restri\u00e7\u00f5es e esfor\u00e7os no combate ao crime organizado em Mato Grosso dentro do sistema prisional.<\/p>\n
\u201cOuvimos o TJMT, os deputados, a secretaria de Justi\u00e7a do Estado, representantes de institui\u00e7\u00f5es para avan\u00e7armos na quest\u00e3o da seguran\u00e7a do sistema penal. Queremos acabar com o uso do celular dentro do pres\u00eddio, eliminar o mercadinho l\u00e1 dentro. Vamos garantir as visitas, mas criar restri\u00e7\u00f5es para que sejam realmente feitas pelas esposas dos detentos\u201d, disse o presidente.<\/p>\n
\u201cSer\u00e1 criado tamb\u00e9m uma fiscaliza\u00e7\u00e3o em cima dos pr\u00f3prios agentes penais, para que eles sejam semanalmente vistoriados, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de uso de celulares dentro do pres\u00eddio pelos pr\u00f3prios servidores. Essas altera\u00e7\u00f5es visam apertar e concentrar o combate ao crime organizado no estado, al\u00e9m da pr\u00f3pria seguran\u00e7a dos agentes\u201d, enfatizou Botelho.<\/p>\n
O desembargador Orlando Perry, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e Socioeducativo (GMF-MT), destacou a import\u00e2ncia de se inibir a entrada de celulares na pris\u00e3o e que esse ser\u00e1 um dos principais combates.<\/p>\n
\u201cA veda\u00e7\u00e3o da entrada de celulares dentro do sistema prisional \u00e9 fundamental para o combate ao crime organizado no estado. \u00c9 claro que essa lei trata de outros aspectos do sistema prisional, como a quest\u00e3o da visita \u00edntima, da possibilidade de o diretor e o secret\u00e1rio de administra\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a colocar em isolamento, por meio de medida cautelar, determinados presos, em determinadas situa\u00e7\u00f5es. Acho que depois dessa reuni\u00e3o os dissensos acabaram se tornando em consensos\u201d, explicou o desembargador.<\/p>\n
\u201cEu creio que esta lei \u00e9 uma boa medida para o combate ao crime organizado. Sem afeta\u00e7\u00e3o dos direitos da dignidade da pessoa humana daqueles que cumprem penas. Eu, particularmente, defendo a veda\u00e7\u00e3o completa de entradas de celulares dentro da unidade prisional, inclusive pelo diretor do pres\u00eddio. Estamos defendendo uma via alternativa, a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de celulares funcionais, que possam, inclusive, ser inspecionados pela unidade do sistema\u201d, acrescentou Perry.<\/p>\n
De acordo com o desembargador, sobre a quest\u00e3o do \u201cmercadinho\u201d, o magistrado defendeu a possibilidade de se manter as cantinas, por elas serem uma fonte de recursos para a aplica\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios do pr\u00f3prio sistema prisional. \u201cAcontece que hoje, os mercadinhos est\u00e3o sendo mal administrados. Mas eles podem ser gerenciados pelos conselhos da comunidade, e com isso se evitar os com\u00e9rcios paralelos, que muitas vezes se formam dentro das unidades penais\u201d, finalizou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio estadual de Justi\u00e7a (Sejus), delegado Vitor Hugo Bruzulato, disse que \u201c\u00e9 preciso avan\u00e7ar na gest\u00e3o de seguran\u00e7a dentro do sistema penitenci\u00e1rio. Toler\u00e2ncia zero contra as fac\u00e7\u00f5es criminosas e esse projeto vai ajudar bastante nessa constru\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que trata sobre o raio de seguran\u00e7a m\u00e1xima, da regulamenta\u00e7\u00e3o da visita\u00e7\u00e3o, de uso de telefones celulares, de procedimentos disciplinares de presos que cometem faltas dentro das unidades prisionais, al\u00e9m de outras quest\u00f5es\u201d, disse o delegado.<\/p>\n
Acrescentou ainda que essas medidas s\u00e3o necess\u00e1rias para o avan\u00e7o e enfrentamento \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas. \u201cAlgumas unidades prisionais est\u00e3o servindo como home-office do crime. E esse projeto de lei trata dessa adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova realidade, desse enfrentamento \u00e0s fac\u00e7\u00f5es, regulamentando v\u00e1rios pontos, inclusive o telefone celular por parte de visitas, de servidores p\u00fablicos, restringindo algumas medidas para que a gente possa fazer esse enfrentamento eficiente e eficaz contra as fac\u00e7\u00f5es criminosas que agem dentro das unidades prisionais aqui do estado\u201d, explicou Vitor Hugo.<\/p>\n
O delegado enfatizou que est\u00e1 de acordo para que n\u00e3o haja nenhuma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 entrada de aparelhos de telefones celulares. \u201cVamos estabelecer dentro da \u00e1rea externa uma regulamenta\u00e7\u00e3o onde haver\u00e1 alguns pontos permitidos por servidores, mas isso fora dos raios. Somos favor\u00e1veis a essa restri\u00e7\u00e3o incondicional e sem exce\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do contexto do momento que a gente passa, principalmente dentro desse programa de toler\u00e2ncia zero contra as fac\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, finalizou.<\/p>\n
O PL deve entrar em vota\u00e7\u00e3o nessa quarta-feira, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria, prevista para \u00e0s 8h30.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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