![\"Marcelo](\"https:\/\/www.gazetadigital.com.br\/storage\/webdisco\/2023\/10\/19\/1200x900\/0e1b5cd8a9b03454e9023aea5d690c5a.jpg\")
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O eleitor que n\u00e3o compareceu ao segundo turno das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 precisa justificar a aus\u00eancia at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 munic\u00edpios do pa\u00eds, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.<\/p>\n
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A justificativa de aus\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria somente para quem tem a obriga\u00e7\u00e3o de votar. No Brasil, o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.<\/p>\n
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O prazo de 60 dias desde o segundo turno tamb\u00e9m vale para quem estava no pr\u00f3prio domic\u00edlio eleitoral e n\u00e3o votou por algum motivo justo. \u202fNesses casos, \u00e9 necess\u00e1rio anexar a documenta\u00e7\u00e3o que comprove o motivo da aus\u00eancia \u00e0 elei\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise do juiz eleitoral respons\u00e1vel pela \u00e1rea daquele eleitor faltoso.<\/p>\n
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Cada turno eleitoral \u00e9 considerado uma elei\u00e7\u00e3o independente pela Justi\u00e7a Eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor dever\u00e1 justificar separadamente o n\u00e3o comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2024 sem implica\u00e7\u00e3o de multas foi encerrado em 5 de dezembro.<\/p>\n
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e-T\u00edtulo<\/p>\n
A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cart\u00f3rio eleitoral, pelo aplicativo e-T\u00edtulo, dispon\u00edvel para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.<\/p>\n
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Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o t\u00edtulo eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link \u2018Mais op\u00e7\u00f5es\u2019, selecionar o local do pedido de justificativa de aus\u00eancia e preencher o formul\u00e1rio com os dados solicitados.<\/p>\n
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O requerimento ser\u00e1 transmitido para a zona eleitoral respons\u00e1vel pelo documento do eleitor para an\u00e1lise. Por meio de um protocolo gerado, o cidad\u00e3o poder\u00e1 acompanhar o andamento da solicita\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a decis\u00e3o sobre a aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da justificativa, a pessoa ser\u00e1 notificada.<\/p>\n
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Na internet<\/p>\n
Outro modo de justificar a aus\u00eancia ao pleito \u00e9 online, no site do TSE, na p\u00e1gina eletr\u00f4nica de Autoatendimento Eleitoral. \u00c9 preciso informar os n\u00fameros do t\u00edtulo eleitoral, do Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da m\u00e3e (caso conste). O internauta poder\u00e1 acompanhar o andamento do pedido encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral no mesmo endere\u00e7o virtual.<\/p>\n
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Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema n\u00e3o reconhecer os dados digitados, o eleitor dever\u00e1 entrar em contato com a zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo para esclarecimentos.<\/p>\n
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No cart\u00f3rio eleitoral<\/p>\n
Se o eleitor preferir justificar a aus\u00eancia ao pleito presencialmente, dever\u00e1 se dirigir ao cart\u00f3rio eleitoral mais pr\u00f3ximo, preencher o formul\u00e1rio de\u202fRequerimento de Justificativa Eleitoral (p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o) e entreg\u00e1-lo ou envi\u00e1-lo pelo Correio \u00e0 autoridade judici\u00e1ria da zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo. Assim que for aceita, a justificativa ser\u00e1 registrada no hist\u00f3rico do t\u00edtulo de eleitor.<\/p>\n
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San\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A aus\u00eancia injustificada \u00e0s urnas resulta em san\u00e7\u00f5es ao eleitor que faltou \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
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Entre elas, est\u00e1 o pagamento da multa imposta pela Justi\u00e7a Eleitoral. A base de c\u00e1lculo para aplica\u00e7\u00e3o das multas previstas na Resolu\u00e7\u00e3o, salvo se prevista de forma diversa, ser\u00e1 R$ 35,13.<\/p>\n
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De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o-TSE n\u00ba 23.659\/2021, o cidad\u00e3o que declarar estado de pobreza ficar\u00e1 isento do pagamento da multa por aus\u00eancia \u00e0s urnas.<\/p>\n
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Ap\u00f3s 7 de janeiro, na p\u00e1gina Quita\u00e7\u00e3o de Multas, os eleitores podem consultar seus d\u00e9bitos e emitir a Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU) para quita\u00e7\u00e3o de multas eleitorais decorrentes de aus\u00eancia \u00e0s urnas e\/ou aos trabalhos eleitorais.<\/p>\n
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Al\u00e9m da multa, quem n\u00e3o compareceu \u00e0 se\u00e7\u00e3o eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e n\u00e3o justificou a aus\u00eancia ficar\u00e1 impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso p\u00fablico e tomar posse em cargo p\u00fablico, receber remunera\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, entre outras restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de aus\u00eancia a um dos turnos da elei\u00e7\u00e3o municipal de 2024 e a motiva\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser aceita, o juiz eleitoral ir\u00e1 arbitrar o valor da multa.<\/p>\n
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Se o t\u00edtulo estiver na situa\u00e7\u00e3o de “cancelado”, devido a tr\u00eas aus\u00eancias consecutivas injustificadas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de pagar as multas devidas, \u00e9 necess\u00e1rio solicitar uma revis\u00e3o ou uma transfer\u00eancia de domic\u00edlio para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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