{"id":4028,"date":"2024-04-18T08:02:15","date_gmt":"2024-04-18T11:02:15","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=4028"},"modified":"2024-04-18T08:02:15","modified_gmt":"2024-04-18T11:02:15","slug":"professores-cobram-cumprimento-do-piso-do-magisterio-pelos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/04\/18\/professores-cobram-cumprimento-do-piso-do-magisterio-pelos-municipios\/","title":{"rendered":"Professores cobram cumprimento do piso do magist\u00e9rio pelos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/h3>\n
Cr\u00e9dito:<\/b>\u00a0Freepik<\/div>\n
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O cumprimento da lei que determina o pagamento do piso salarial dos professores pelos gestores municipais foi cobrado em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) na segunda-feira (15). O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), a pedido de associa\u00e7\u00f5es de professores municipais de 80 cidades ga\u00fachas que integram o movimento de valoriza\u00e7\u00e3o da carreira do magist\u00e9rio municipal.<\/p>\n

Paim destacou a determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) que definiu em janeiro reajuste de 3,6% no piso da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O valor m\u00ednimo estabelecido pelo governo para o sal\u00e1rio de um professor no exerc\u00edcio de 2024 passou ent\u00e3o para R$ 4.580,57.\u00a0O parlamentar lamentou o fato de muitos prefeitos n\u00e3o estarem cumprindo a lei, n\u00e3o somente no Rio Grande do Sul. Ele destacou que o tema tem abrang\u00eancia e relev\u00e2ncia nacional comprovadas, por exemplo, pela intensa participa\u00e7\u00e3o popular dos cidad\u00e3os no debate por meio do canal e-Cidadania, do Senado.<\/p>\n

\u2014 O estabelecimento do piso do magist\u00e9rio foi um luta hist\u00f3rica da categoria, mas muitos prefeitos n\u00e3o cumprem com o pagamento, levando \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o para se garantir o que \u00e9 um direito dos professores e professoras do nosso pa\u00eds. Isso \u00e9 lament\u00e1vel. Esta, ent\u00e3o, \u00e9 uma audi\u00eancia p\u00fablica de n\u00edvel nacional. Agrade\u00e7o \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/strong>, \u00e0 TV Senado e \u00e0 R\u00e1dio Senado por transmitirem essa reuni\u00e3o t\u00e3o importante para os nossos her\u00f3is\u00a0\u2014 declarou.<\/p>\n

Emendas\u00a0<\/strong><\/h3>\n

Paim explicou que destina emendas parlamentares para todos os 497 munic\u00edpios do Rio Grande do Sul, em forma de rod\u00edzio. O senador pediu que o movimento dos professores do estado envie para ele uma lista dos gestores ga\u00fachos que n\u00e3o est\u00e3o cumprindo o piso, o que servir\u00e1 como um norte para o parlamentar encaminhar os recursos que cabem a ele daqui para a frente.<\/p>\n

\u2014 Cada parlamentar, no geral, tem em torno de R$ 100 milh\u00f5es, somando-se tudo. A minha verba anual individual de bancada, enquanto senador, \u00e9 de R$ 5 milh\u00f5es e eu a envio totalmente para a educa\u00e7\u00e3o. Envio [de modo] igual para todos os munic\u00edpios, independentemente do n\u00famero de habitantes, e n\u00e3o negocio com ningu\u00e9m, n\u00e3o importa quem \u00e9 o governador. Ou seja: Eu assumo e mantenho o compromisso de um olhar especial para o piso dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Normas pr\u00f3prias<\/strong><\/h3>\n

O reajuste anual dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica est\u00e1 previsto na\u00a0Lei 11.738, de 2008<\/a>. Cabe ao governo o c\u00e1lculo, a defini\u00e7\u00e3o e a publica\u00e7\u00e3o oficial do reajuste. De acordo com o MEC, apesar de o piso ser definido pelo governo federal, os estados e munic\u00edpios precisam oficializar o novo valor por meio de uma norma pr\u00f3pria.\u00a0Por esse motivo,\u00a0o reajuste n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico.<\/p>\n

A secret\u00e1ria de finan\u00e7as da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), Rosilene Corr\u00eaa, considerou necess\u00e1rio responsabilizar o Poder Executivo e chamar a aten\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como o MEC para discutir com os profissionais da educa\u00e7\u00e3o quest\u00f5es como carreira, novos concursos e est\u00edmulos \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o entre os jovens. Para a debatedora, ao n\u00e3o valorizar o magist\u00e9rio, quem governa est\u00e1 declarando que educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 prioridade.<\/p>\n

\u2014 Somos profissionais e temos o direitos de sermos bem remunerados. E n\u00e3o estamos falando apenas do reajuste, porque a lei prev\u00ea mais: estamos falando de carreira. Inclusive, estamos vivendo um apag\u00e3o docente no Brasil porque nossa juventude n\u00e3o tem interesse em atuar como professor. O que h\u00e1 de atraente em ensinar no Brasil? Precisamos, ent\u00e3o, que a lei passe por uma revis\u00e3o, numa perspectiva de melhorias.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o do Congresso<\/strong><\/h3>\n

O piso vale para todos os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que inclui os professores e os profissionais que desempenham atividades de suporte pedag\u00f3gico \u00e0 doc\u00eancia, como dire\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o, planejamento, inspe\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o educacionais.<\/p>\n

A deputada Reginete Bispo (PT-RS) defendeu o aprofundamento do debate sobre o cumprimento do piso junto a todas as esferas, desde o Poder Executivo aos governos dos estados e gestores municipais. A parlamentar disse estar ciente das defici\u00eancias or\u00e7ament\u00e1rias do pa\u00eds, mas declarou que o governo tem o dever de investir mais fortemente em educa\u00e7\u00e3o. Reginete pontuou que a na\u00e7\u00e3o tem avan\u00e7ado no n\u00famero de universidades e institutos federais de ensino, \u00e0s quais considerou exemplos de qualidade da educa\u00e7\u00e3o. Mas considerou necess\u00e1rio evoluir tamb\u00e9m em todo o sistema de ensino da na\u00e7\u00e3o, partindo da inf\u00e2ncia.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 l\u00e1 no ensino fundamental que nossas crian\u00e7as come\u00e7am o seu desenvolvimento, e \u00e9 ali, pela falta de qualidade e de preparo da gest\u00e3o escolar, que vamos perdendo nossos jovens. A penaliza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio dos professores s\u00f3 agrava essa situa\u00e7\u00e3o, sendo algo que precisamos enfrentar em n\u00edvel federal, estadual e tamb\u00e9m municipal porque sabemos que os munic\u00edpios, muitas vezes, n\u00e3o t\u00eam arrecada\u00e7\u00e3o, mas t\u00eam repasses, seja do governo federal ou estadual \u2014 salientou a parlamentar.<\/p>\n

A presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputada estadual Sofia Cavedon (PT-RS), ressaltou que a luta pelo piso est\u00e1 ligada a todas as cobran\u00e7as por investimentos em educa\u00e7\u00e3o. Para ela, o Congresso Nacional pode ajudar em temas como a gest\u00e3o democr\u00e1tica das verbas para o ensino, bem como em cria\u00e7\u00e3o de medidas para complementa\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), por exemplo.<\/p>\n

\u2014 Temos que pensar estrat\u00e9gias porque os governos continuam descumprindo solenemente leis como novo Fundeb, onde muitos governantes continuam usando esse recurso para pagar aposentados ainda. Queremos os aposentados muito bem pagos, sim, mas precisamos achar outras fontes de recursos. \u00c9 uma mudan\u00e7a que queremos nacionalmente. A luta pelo piso tem de estar diretamente ligada \u00e0 carreira. Ent\u00e3o, precisamos ir aos \u00f3rg\u00e3os de controle para que eles v\u00e3o em cima dos governos \u2014 declarou Sofia.<\/p>\n

Primeiro vice-presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), Alex Santos Sarat ressaltou a import\u00e2ncia da presen\u00e7a do professor em sala de aula. E observou que a valoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico est\u00e1 atrelada ao papel estrat\u00e9gico da educa\u00e7\u00e3o, \u201cfundamentais para a democracia e o cumprimento de direitos humanos\u201d.<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/strong><\/h3>\n

Para a deputada Professora Luciene Cavalcante da Silva (Psol-SP), falta transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a quais prefeituras est\u00e3o cumprindo ou n\u00e3o o piso nacional do magist\u00e9rio. A parlamentar pontuou que o MEC lan\u00e7a as pol\u00edticas p\u00fablicas mas n\u00e3o consegue fazer o acompanhamento, devido justamente \u00e0 aus\u00eancia de um instrumento que garanta um relat\u00f3rio ou a publica\u00e7\u00e3o de dados sobre quais munic\u00edpios est\u00e3o em desacordo com a lei.<\/p>\n

Luciene mencionou um projeto de lei apresentado por ela (PL 961\/2023) que classifica como ato de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional. O texto est\u00e1 aguardando parecer na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (Casp) da C\u00e2mara e, se for aprovado por aquela Casa, ser\u00e1 posteriormente analisado pelo Senado. De acordo com a deputada, um abaixo-assinado pela agilidade da vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria j\u00e1 conta com 18 mil assinaturas.<\/p>\n

\u2014 Piso \u00e9 lei e a categoria dos professores n\u00e3o est\u00e1 sozinha. Estamos juntos nessa luta e vamos vencer \u2014 disse a deputada.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o popular<\/strong><\/h3>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica da CDH recebeu coment\u00e1rios, questionamentos e sugest\u00f5es de internautas de diversos estados e do Distrito Federal. Entre eles, Mato Grosso, Par\u00e1, Amazonas, Rond\u00f4nia, Bahia e Goi\u00e1s.<\/p>\n

Walter M. P, de Alagoas, afirmou que o estado tem 5.720 munic\u00edpios e observou que cada ente federado tem legisla\u00e7\u00e3o trabalhista espec\u00edfica. Para ele, a categoria dos professores deveria ser federalizada. A internauta Silvia R. P. D. S. P., do Paran\u00e1, disse que trabalha em Quer\u00eancia do Norte, onde o governo municipal n\u00e3o paga o piso, levando os profissionais do setor a grandes perdas.<\/p>\n

De Minas Gerais, Wilma R. T. escreveu que governo mineiro tamb\u00e9m n\u00e3o paga o piso dos professores e nem o proporcional devido ao magist\u00e9rio. Ela questionou quais a\u00e7\u00f5es podem ser tomadas para assegurar que o estado cumpra a lei.<\/p>\n

Alessandra A., do Rio de Janeiro, publicou que a Lei 11.738, de 2008, vai completar 16 anos e os chefes do Poder Executivo seguem impunemente sem cumprir \u00e0 norma. A internauta complementou que n\u00e3o se sabe quais as reais consequ\u00eancias para esses gestores, nem se conhece quem \u00e9 respons\u00e1vel por essa fiscaliza\u00e7\u00e3o ou mesmo a quem os profissionais devem recorrer para cobrar direitos.<\/p>\n

J\u00e1 Maria H. G. D. A., do Rio Grande do Sul, sugeriu, como encaminhamento da audi\u00eancia p\u00fablica da CDH, um dispositivo da lei que possa bloquear verbas do governo que, eventualmente, n\u00e3o cumpra o piso dos professores.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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