Suspens\u00e3o ser\u00e1 de 20 de dezembro a 31 de janeiro. Sess\u00e3o de abertura do Ano Judici\u00e1rio de 2025\u00a0ser\u00e1 no dia 3 de fevereiro<\/p>\n
A partir desta sexta-feira (20), com o in\u00edcio do recesso forense, e at\u00e9 o dia 31 de janeiro, ficam suspensos os prazos de processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme prev\u00ea a\u00a0Portaria TSE n\u00ba 885\/2024<\/a>. Assim, ficam automaticamente prorrogados os prazos que porventura comecem ou se completem nesse per\u00edodo.<\/p>\n A Portaria tamb\u00e9m estabelece que, de 20 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, a Secretaria do TSE funcionar\u00e1 em regime de plant\u00e3o, com hor\u00e1rio reduzido, das 13h \u00e0s 18h.<\/p>\n O recesso forense est\u00e1 previsto no\u202fRegimento Interno do TSE<\/a>, bem como na norma que disp\u00f5e sobre a Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (artigo 66 da\u00a0Lei Complementar n\u00ba 35\/1979<\/a>).<\/p>\n 2025<\/b><\/p>\n A sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de abertura do Ano Judici\u00e1rio de 2025 (artigo 66, par\u00e1grafo 2\u00ba, da\u00a0Lei Complementar n\u00ba 35\/1979<\/a>) ser\u00e1 realizada no dia 3 de fevereiro, uma segunda-feira, \u00e0s 19h.<\/p>\n A pauta com a rela\u00e7\u00e3o completa dos processos previstos para julgamento poder\u00e1 ser consultada na se\u00e7\u00e3o\u202f\u201cPautas de julgamento<\/a>\u201d, na p\u00e1gina do TSE na internet. A lista de processos est\u00e1 sujeita a altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n