{"id":39461,"date":"2024-12-17T20:03:11","date_gmt":"2024-12-17T23:03:11","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/12\/17\/ludio-apresenta-projeto-para-obrigar-governo-a-divulgar-lista-de-empresas-com-incentivos-fiscais-em-mato-grosso\/"},"modified":"2024-12-17T20:03:11","modified_gmt":"2024-12-17T23:03:11","slug":"ludio-apresenta-projeto-para-obrigar-governo-a-divulgar-lista-de-empresas-com-incentivos-fiscais-em-mato-grosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/12\/17\/ludio-apresenta-projeto-para-obrigar-governo-a-divulgar-lista-de-empresas-com-incentivos-fiscais-em-mato-grosso\/","title":{"rendered":"L\u00fadio apresenta projeto para obrigar governo a divulgar lista de empresas com incentivos fiscais em Mato Grosso"},"content":{"rendered":"<div>\n<div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"9b97cdd4-0658-4301-9520-addb52a67aa3\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_44\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"><\/div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\"><span class=\"ifn_post_add_feature_image_to_the_top\"><\/span><\/p>\n<p>O deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) apresentou um projeto de lei (PL) para obrigar o Governo de Mato Grosso a divulgar a lista das empresas benefici\u00e1rias de incentivos fiscais concedidos pelo Estado. O objetivo de L\u00fadio \u00e9 dar transpar\u00eancia \u00e0s ren\u00fancias fiscais, que somam R$ 13,3 bilh\u00f5es no or\u00e7amento previsto para 2025 pelo governo. O PL n\u00ba 2017\/2024 foi lido na sess\u00e3o de segunda-feira (16), e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es e passar\u00e1 por duas vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>No texto, L\u00fadio destaca que o total das ren\u00fancias fiscais \u2013 valores de impostos que o governo deixa de arrecadar ao conceder benef\u00edcios a empresas \u2013 em 2025 correspondem a 36,01% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) de 2024. O valor dos incentivos previstos supera as despesas somadas com Sa\u00fade (R$ 2,8 bilh\u00f5es), Educa\u00e7\u00e3o (R$ 5,5 bilh\u00f5es), Seguran\u00e7a P\u00fablica (R$ 4,6 bilh\u00f5es) e Assist\u00eancia Social (R$ 238,1 milh\u00f5es), \u00e1reas priorit\u00e1rias e que totalizam R$ 13,2 bilh\u00f5es no or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n<p>\u201cOs incentivos fiscais s\u00e3o mecanismos importantes para o desenvolvimento econ\u00f4mico do Estado e do pa\u00eds, mas precisam ser fiscalizados de perto, com transpar\u00eancia. \u00c9 preciso avaliar cada caso de forma criteriosa. Ren\u00fancias fiscais podem surgir de press\u00f5es de determinados setores econ\u00f4micos, que utilizam seu poder de influ\u00eancia para obter benef\u00edcios sem oferecer contrapartidas significativas para a sociedade. E, no caso de Mato Grosso, os valores superam a soma dos investimentos em \u00e1reas essenciais para garantir os direitos da popula\u00e7\u00e3o, o que refor\u00e7a a necessidade de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente\u201d, destacou o deputado.<\/p>\n<p>L\u00fadio lembrou que o Governo Federal j\u00e1 divulga todos os benefici\u00e1rios das ren\u00fancias fiscais, individualizadas por Pessoa Jur\u00eddica, e que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para o Governo do Estado restringir o acesso a essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cA popula\u00e7\u00e3o precisa ter garantido o seu direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o que inclui os dados sobre cada um dos benefici\u00e1rios de incentivos fiscais concedidos pelo governo e as respectivas contrapartidas previstas e executadas pelas empresas beneficiadas\u201d, argumentou L\u00fadio.<\/p>\n<p>Se aprovado, o projeto de L\u00fadio vai obrigar o governo de Mato Grosso a divulgar os benefici\u00e1rios de isen\u00e7\u00e3o fiscal, ren\u00fancia fiscal, imunidade tribut\u00e1ria, redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota, redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo, diferimento no pagamento do tributo, regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o de cr\u00e9dito presumido, e \u201cqualquer outro mecanismo que importe em pagamento menor de tributo, utilizando crit\u00e9rios subjetivos ou objetivos para a sua frui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Os dados dever\u00e3o ser divulgados no Portal Transpar\u00eancia da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Mato Grosso, com uma lista de pessoas jur\u00eddicas, com o respectivo cadastro na Receita Federal e na Junta Comercial. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser informados o setor econ\u00f4mico, a base legal e o programa que fundamenta o benef\u00edcio, al\u00e9m de medidas de compensa\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia de receita, o tipo e os valores do benef\u00edcio recebidos no ano, e ainda o cronograma e a forma do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>A atualiza\u00e7\u00e3o dos dados dever\u00e1 ser feita a cada quatro meses e apresentada em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (CFAEO) da Assembleia Legislativa. Para garantir o sigilo previsto no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio, o projeto pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou financeira da empresa beneficiada.<\/p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: ALMT \u2013 MT<\/p>\n<style>#infocoweb_cabecalho {\n        display: inline-block;\n        margin-top: -75px;\n        position: absolute;\n        right: 0;\n    }\n<\/style>\n<style><\/style>\n<\/div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"><\/div>\n<\/div>\n<p>O post L\u00fadio apresenta projeto para obrigar governo a divulgar lista de empresas com incentivos fiscais em Mato Grosso apareceu primeiro em Portal MT.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) apresentou um projeto de lei (PL) para obrigar o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":39462,"comment_status":"registered_only","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39461"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39461"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39461\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39462"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39461"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39461"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39461"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}