Mesmo em casos em que a pesquisa tenha sido realizada em per\u00edodo anterior, \u00e9 a data de divulga\u00e7\u00e3o que determina a obrigatoriedade ou n\u00e3o de registro<\/p>\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (3), que pesquisas eleitorais divulgadas em ano de elei\u00e7\u00e3o, mesmo que realizadas em per\u00edodo anterior, devem ser registradas perante o TSE. A regra est\u00e1 prevista na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997).<\/p>\n
O entendimento foi ratificado na an\u00e1lise de recurso em representa\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB) do munic\u00edpio de Diadema (SP) contra o Partido dos Trabalhadores (PT) local, em raz\u00e3o de uma pesquisa realizada em 2023, mas que teve os resultados divulgados em mar\u00e7o de 2024, ano eleitoral. Os dados foram postados nas redes sociais da Juventude do PT de Diadema e pelo militante Henrique Ara\u00fajo Silva.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Eleitoral julgou\u00a0procedente a a\u00e7\u00e3o e aplicou multa no patamar m\u00e1ximo, no valor de 100 mil UFIRs (o equivalente a\u00a0R$ 106.410,00, \u00e0 \u00e9poca). Entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) reformou integralmente a senten\u00e7a, por considerar apenas o fato de a pesquisa ter sido realizada em 2023.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a deu parcial provimento ao recurso do MDB municipal\u00a0para restabelecer a condena\u00e7\u00e3o imposta na primeira inst\u00e2ncia. Por\u00e9m, reduziu o valor da multa arbitrada de 100 mil para\u00a050 mil UFIRs.\u00a0\u201cA redu\u00e7\u00e3o da multa ao m\u00ednimo legal se deve ao princ\u00edpio da proporcionalidade\u201d, justificou\u00a0o relator.<\/p>\n