{"id":37420,"date":"2024-12-03T09:32:25","date_gmt":"2024-12-03T12:32:25","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=37420"},"modified":"2024-12-03T09:32:25","modified_gmt":"2024-12-03T12:32:25","slug":"mpf-apura-possivel-violacao-ao-direito-de-indigenas-por-pch-em-mato-grosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/12\/03\/mpf-apura-possivel-violacao-ao-direito-de-indigenas-por-pch-em-mato-grosso\/","title":{"rendered":"MPF apura poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o ao direito de ind\u00edgenas por PCH em Mato Grosso"},"content":{"rendered":"

MPF apura poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o ao direito de ind\u00edgenas por PCH em Mato Grosso<\/h2>\n
\n
\n

Foto Por: Nort\u00e3o Online<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
\n

Por meio de portaria publicada no Di\u00e1rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) de ter\u00e7a-feira (26), o procurador da Rep\u00fablica Guilherme Fernandes Ferreira Tavares instaurou um inqu\u00e9rito civil para apurar o cumprimento de medidas socioambientais de responsabilidade da empresa que administra uma Pequena Central Hidrel\u00e9trica (PCH) que impactou uma terra ind\u00edgena na regi\u00e3o de Brasnorte (579 km a Noroeste). Os ind\u00edgenas da etnia Manoki afirmam que houve viola\u00e7\u00e3o de seus direitos.<\/p>\n

Consta nos autos que o Plano B\u00e1sico Ambiental Ind\u00edgena (PBAI) da PCH Bocaiuva foi supostamente executado integralmente com a Comunidade Ind\u00edgena Irantxe\/Manoki, no per\u00edodo entre agosto de 2009 e agosto de 2011, conforme Termo de Compromisso Ambiental firmado entre a Cravari Gera\u00e7\u00e3o de Energia S.A e a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai).<\/p>\n

De acordo com a Funai, o PBA conteve as medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o aos impactos socioambientais ocasionados com a implanta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da PCH Bocaiuva, distribu\u00eddas em 19 programas socioambientais.<\/p>\n

Ainda segundo o \u00f3rg\u00e3o, durante uma reuni\u00e3o em Bras\u00edlia, em outubro de 2011, o Conselho Gestor, constitu\u00eddo por representantes da Cravari, da Funai e Associa\u00e7\u00e3o da Comunidade Ind\u00edgena Manoki, aprovou como o PBA foi implantado e executado, considerando-o conclu\u00eddo.<\/p>\n

\u201cAssim, em tese, todas as obriga\u00e7\u00f5es constantes do referido PBA foram cumpridas e aprovadas pela comunidade, conforme consta na Declara\u00e7\u00e3o de Cumprimento Integral de Obriga\u00e7\u00f5es emitida por esta Funda\u00e7\u00e3o em 16 de janeiro de 2012 e na Ata de Reuni\u00e3o de encerramento do PBA\u201d, disse o procurador.<\/p>\n

Entretanto, buscando dar continuidade a algumas a\u00e7\u00f5es do PBA, no dia 26 de outubro de 2011 houve uma nova reuni\u00e3o entre a Funai, a Cravari e representantes da comunidade ind\u00edgena Irantxe, ocasi\u00e3o em que foi celebrado o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o e continuidade da execu\u00e7\u00e3o de algumas medidas socioambientais.<\/p>\n

Este Termo de Coopera\u00e7\u00e3o tem vig\u00eancia at\u00e9 6 de julho de 2034, data em que se encerra o per\u00edodo de concess\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o da PCH Bocaiuva.<\/p>\n

A cada dois anos \u00e9 elaborado um Plano de Trabalho para cumprir o Termo, em que s\u00e3o detalhadas as medidas a serem desenvolvidas em programas socioambientais custeados pela Cravari. Foi apontado pelo MPF que est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o o s\u00e9timo plano e que houve queixas dos ind\u00edgenas quanto a outras PCHs em Mato Grosso, assim como queixas contra as obras de pavimenta\u00e7\u00e3o da MT-170.<\/p>\n

\u201cAs medidas socioambientais s\u00e3o conduzidas pela pr\u00f3pria comunidade ind\u00edgena, representada pela Associa\u00e7\u00e3o Watoholi (…). Representa\u00e7\u00e3o apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Watoholi relata o descumprimento de recomenda\u00e7\u00f5es e a continuidade das viola\u00e7\u00f5es aos direitos do povo Manoki\u201d.<\/p>\n

Com base nisso, o procurador resolveu instaurar o inqu\u00e9rito civil, para apurar a regularidade do PBAI da PCH Bocaiuva.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MPF apura poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o ao direito de ind\u00edgenas por PCH em Mato Grosso Foto Por:<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":37421,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37420"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37420"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37420\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37422,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37420\/revisions\/37422"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37421"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37420"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37420"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37420"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}