{"id":36425,"date":"2024-11-26T10:02:12","date_gmt":"2024-11-26T13:02:12","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/11\/26\/tjmt-mantem-pena-de-homem-condenado-por-homofobia-em-guaranta-do-norte\/"},"modified":"2024-11-26T10:02:12","modified_gmt":"2024-11-26T13:02:12","slug":"tjmt-mantem-pena-de-homem-condenado-por-homofobia-em-guaranta-do-norte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/11\/26\/tjmt-mantem-pena-de-homem-condenado-por-homofobia-em-guaranta-do-norte\/","title":{"rendered":"TJMT mant\u00e9m pena de homem condenado por homofobia em Guarant\u00e3 do Norte"},"content":{"rendered":"
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Foto- Assessoria<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O TJMT manteve a condena\u00e7\u00e3o de um homem que discriminou uma jovem por sua orienta\u00e7\u00e3o sexual. Os epis\u00f3dios de homofobia aconteceram enquanto a v\u00edtima trabalhava como frentista em um posto de combust\u00edvel em Guarant\u00e3 do Norte. A decis\u00e3o, un\u00e2nime, em manter a senten\u00e7a ocorreu a partir da an\u00e1lise do Recurso de Apela\u00e7\u00e3o Criminal, julgado pela Segunda C\u00e2mara Criminal, no dia 11 de novembro.<\/div>\n
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Os fatos ocorreram entre abril e junho de 2022, em um posto de combust\u00edvel em Guarant\u00e3 do Norte, onde a v\u00edtima atuava como frentista do estabelecimento. Consta da queixa que o acusado proferia falas preconceituosas contra uma jovem, por sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, situa\u00e7\u00f5es em que o homem exigia que outros funcion\u00e1rios o atendesse e alegava que \u201cn\u00e3o aceitava ser atendido por pessoas homossexuais e que tinham tatuagem\u201d.<\/div>\n
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A pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria ficou comprovada a partir dos relatos da v\u00edtima e testemunhas ouvidas durante o processo. Com isso, o homem foi condenado a um ano de reclus\u00e3o, em regime inicial aberto, e ao pagamento da pena de dez dias-multa. A alternativa para substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o consistia na presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos em favor da v\u00edtima.<\/div>\n
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Insatisfeito com a decis\u00e3o, a defesa do acusado ingressou com recurso de apela\u00e7\u00e3o criminal com a solicita\u00e7\u00e3o de nulidade da senten\u00e7a, sob o argumento de que o magistrado de 1\u00ba grau teria alterado os fatos da den\u00fancia.<\/div>\n
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Ao analisar o recurso, o relator do recurso, desembargador Jos\u00e9 Zuquim Nogueira, destacou que n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o, mas sim a defini\u00e7\u00e3o correta da conduta praticada pelo r\u00e9u, que se enquadra no art. 20, caput da Lei do Racismo.<\/div>\n
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\u201cDiante do entendimento firmado pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, eventuais atos de cunho homof\u00f3bico e transf\u00f3bico, motivados pela orienta\u00e7\u00e3o sexual espec\u00edfica, passaram a ser enquadrados nos crimes de racismo, previstos na lei n\u00ba 7.716\/1989\u201d.<\/div>\n
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O relator ressaltou que, ao longo do processo, houve comprova\u00e7\u00e3o de que o r\u00e9u praticou, de forma livre e consciente, atos de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceituosos.<\/div>\n
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\u201cInvi\u00e1vel o pleito de absolvi\u00e7\u00e3o, se foram devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do crime imputado ao acusado, dadas as provas produzidas no curso da instru\u00e7\u00e3o, somada \u00e0 declara\u00e7\u00e3o firme e un\u00edssona da v\u00edtima nas duas fases da persecu\u00e7\u00e3o penal. O crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716\/89, que disp\u00f5e: \u2018Praticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o, ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional\u2019. De consequ\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em absolvi\u00e7\u00e3o por falta de provas ou atipicidade da conduta\u201d, escreveu o relator do recurso.<\/div>\n
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Priscilla Silva<\/div>\n
Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJMT<\/div>\n
imprensa@tjmt.jus.br<\/div>\n<\/div>\n

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