FELIPE MACHADO MAIA E PEDRO S. TEIXEIRA
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A empresa Play9, fundada pelo influenciador Felipe Neto, deixou de pagar R$ 14,3 milh\u00f5es em tributos neste ano por meio do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado na pandemia para socorrer restaurantes e empresas de eventos durante a pandemia da Covid-19, mas prorrogado at\u00e9 hoje pelo governo e o Congresso.<\/p>\n
Ele n\u00e3o est\u00e1 sozinho. O programa garantiu ren\u00fancia fiscal de mais de R$ 30 milh\u00f5es at\u00e9 agosto para oito influenciadores digitais, filtrados pela reportagem entre as 30 pessoas mais seguidas do YouTube e do Instagram, em ranking da consultoria YouPix.<\/p>\n
A tamb\u00e9m influenciadora Virg\u00ednia Fonseca, por exemplo, declarou que obteve R$ 7,2 milh\u00f5es em ren\u00fancia fiscal no programa neste ano, por meio das empresas Virginia Influencer e Talism\u00e3 Digital.<\/p>\n
A lista inclui ainda os apresentadores Sabrina Sato e Rodrigo Faro, as atrizes Giovanna Ewbank e Marina Ruy Barbosa, al\u00e9m dos humoristas Tirulipa e Whindersson Nunes. Todos eles usam a classifica\u00e7\u00e3o para empresas de “agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e art\u00edsticas”, mantida em todas as regulamenta\u00e7\u00f5es do Perse desde que o programa foi aprovado pelo Congresso, em 2021.<\/p>\n
Questionados, Faro, Ewbank, Whindersson Nunes, Tirulipa, Marina Ruy Barbosa e Sato n\u00e3o responderam at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desse texto.<\/p>\n
O levantamento foi feito a partir de dados obtidos por meio da Dirbi (Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria), criada pela Receita como uma ferramenta de an\u00e1lise das ren\u00fancias tribut\u00e1rias no pa\u00eds para subsidiar medidas de enfrentamento do problema do elevado volume de incentivos fiscais. A Dirbi \u00e9 autodeclarat\u00f3ria.<\/p>\n
Os cantores donos de contas que est\u00e3o entre as mais seguidas no Instagram e YouTube foram retirados do levantamento da reportagem, embora tenham recebido mais de R$ 42 milh\u00f5es em isen\u00e7\u00f5es. As apresenta\u00e7\u00f5es musicais foram interrompidas durante o per\u00edodo de afastamento social e eram uma atividade econ\u00f4mica do setor de eventos, alvo direto do programa.<\/p>\n
Para a tributarista Maria Carolina Gontijo, os dados indicam uma falta de crit\u00e9rio na elabora\u00e7\u00e3o do programa. “Era algo para o setor de eventos, que realmente passou maus bocados na pandemia, mas a\u00ed foram inclu\u00eddos o pessoal de publicidade, marketing, qualquer coisa. Isso levou os neg\u00f3cios digitais para dentro do Perse”, afirma.<\/p>\n
“Eles [os influenciadores] cometeram algo ilegal? N\u00e3o. A quest\u00e3o toda \u00e9 a abrang\u00eancia do benef\u00edcio”, diz.<\/p>\n
O iFood, por exemplo, foi a empresa mais beneficiada pela isen\u00e7\u00e3o fiscal do Perse neste ano, como mostrou a Folha. A companhia declarou que usufruiu de R$ 336,11 milh\u00f5es at\u00e9 agosto. Apesar da disparada no n\u00famero de pedidos de entrega de comida e supermercado desde a pandemia, a companhia afirmou que teve preju\u00edzo em 2020, 2021 e 2022.<\/p>\n
Para alguns especialistas, h\u00e1 uma incongru\u00eancia em beneficiar, com um programa voltado \u00e0 retomada ap\u00f3s a pandemia, setores que, em muitos aspectos, cresceram durante o per\u00edodo de isolamento. “Os neg\u00f3cios digitais tiveram zero impacto na pandemia. Pelo contr\u00e1rio, eles cresceram como nunca”, afirma Maria Carolina.<\/p>\n
A receita global dos influenciadores apresentou alta acima de 6% entre 2020 e 2021 e, na casa de 5%, entre 2021 e 2022, segundo relat\u00f3rio do banco Goldman Sachs. Os ganhos com publicidade por big techs, como Google (dono do YouTube) e Meta (dona do Facebook e do Instagram), atingiram patamares sem precedentes durante a crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n
Mas, para Paulo Duarte, tributarista e s\u00f3cio do Stocche Forbes Advogados, \u00e9 preciso olhar com cuidado para a ren\u00fancia fiscal dos influencers. Ele afirma que os grandes personagens do setor funcionam como empresas, em um ecossistema que pode mesmo ter sido prejudicado pela pandemia, com efeitos at\u00e9 hoje.<\/p>\n
“Tem uma s\u00e9rie de pessoas que dependem daquele neg\u00f3cio: o influenciador pega presen\u00e7a vip, vai em programa, d\u00e1 palestra, faz ‘colab’: tem uma s\u00e9rie de atividades que s\u00e3o as mesmas do setor de eventos”, afirma ele.<\/p>\n
A Play9, de Felipe Neto, afirma que foi, sim, afetada pela pandemia. A empresa cita, por exemplo, que em eventos online como o Show da Black Friday, em 2020 e 2021, teve de contratar equipes em dobro para permitir que funcion\u00e1rios ficassem de sobreaviso em caso de teste positivo por alguns dos integrantes.<\/p>\n
“Tivemos perdas na \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o audiovisual, com v\u00e1rios trabalhos cancelados e fomos obrigados a realocar receitas de outras \u00e1reas para manter a empresa”, afirmou a companhia.<\/p>\n
Em nota, a equipe jur\u00eddica da influenciadora Virg\u00ednia Fonseca disse que n\u00e3o h\u00e1 irregularidades, j\u00e1 que suas empresas se enquadram em cinco das 30 categorias hoje estabelecidas pelo governo para receber o benef\u00edcio.<\/p>\n
A primeira reda\u00e7\u00e3o do Perse contemplava 81 Cnaes (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas) -no texto de 2022, eram 44. Em maio, foi realizada uma redu\u00e7\u00e3o entre as classifica\u00e7\u00f5es de estabelecimentos eleg\u00edveis, que chegaram a cerca de 30. A inten\u00e7\u00e3o era reduzir o n\u00famero a 12, mas houve resist\u00eancia do Congresso.<\/p>\n
A mudan\u00e7a excluiu a Play9 do rol de neg\u00f3cios contemplados pela pol\u00edtica p\u00fablica. A empresa de Felipe Neto ainda tentou, sem sucesso, reverter a perda do benef\u00edcio na Justi\u00e7a e decidiu n\u00e3o mais recorrer.<\/p>\n
Procurada, a relatora da \u00faltima prorroga\u00e7\u00e3o do Perse, Renata Abreu, n\u00e3o detalhou os crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o de Cnaes contempladas pela pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
Para o professor de direito tribut\u00e1rio da Faculdade de Direito da USP, Luis Eduardo Schoueri, trata-se de uma quest\u00e3o “muito mais pol\u00edtica do que t\u00e9cnica ou jur\u00eddica”.<\/p>\n
A lei 14.859, tamb\u00e9m de maio, estabeleceu nova regulamenta\u00e7\u00e3o para o programa, limitando o benef\u00edcio a um teto m\u00e1ximo de R$ 15 bilh\u00f5es de ren\u00fancia tribut\u00e1ria. Em teoria, alcan\u00e7ado o teto, o Perse acaba, independentemente de prazo.<\/p>\n
O teto foi uma sa\u00edda para reduzir o impacto da ren\u00fancia fiscal. Nas discuss\u00f5es da prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, o Minist\u00e9rio da Fazenda queria acabar com o programa porque entendia que as empresas n\u00e3o precisavam mais dessa ajuda.<\/p>\n
Nos primeiros oito meses do ano, as companhias declararam ter usufru\u00eddo de R$ 9,6 bilh\u00f5es de incentivos do Perse. Desse valor, R$ 5 bilh\u00f5es se referem ao per\u00edodo a partir de abril, quando o teto come\u00e7ou a funcionar. Isso significa, na pr\u00e1tica, que ainda sobram R$ 10 bilh\u00f5es para as empresas se beneficiarem.<\/p>\n
O programa reduz a zero as al\u00edquotas de PIS\/Pasep, Cofins, CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica) cobrada sobre as receitas da atividade-fim da empresa, pelo prazo de 60 meses, entre mar\u00e7o de 2022 e fevereiro de 2027. Ganhos com juros e investimentos, por exemplo, continuam sendo tributados.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de S\u00e3o Paulo), Fernando Zilveti, avalia que a indetermina\u00e7\u00e3o do conceito de agenciador cultural deixa uma lacuna para a imoralidade. “Qualquer agenciador cultural pode fazer uso do Perse e isso inclui o influenciador que ganhou dinheiro durante a pandemia, desde que ele seja brasileiro.”<\/p>\n
“Houve legislador que tentou restringir o benef\u00edcio e n\u00e3o passou no Congresso; \u00e9 um processo que poderia ser feito”, afirma. O governo, segundo o advogado, tamb\u00e9m tentou tirar os setores n\u00e3o afetados pela pandemia, mas n\u00e3o conseguiu, gerando um buraco de gasto p\u00fablico. “\u00c9 uma vala comum, n\u00e3o tem dono.”<\/p>\n