{"id":34608,"date":"2024-11-12T23:42:47","date_gmt":"2024-11-13T02:42:47","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/11\/12\/clubes-de-futebol-defendem-no-stf-lei-que-regulamentou-bets\/"},"modified":"2024-11-12T23:42:47","modified_gmt":"2024-11-13T02:42:47","slug":"clubes-de-futebol-defendem-no-stf-lei-que-regulamentou-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/11\/12\/clubes-de-futebol-defendem-no-stf-lei-que-regulamentou-bets\/","title":{"rendered":"Clubes de futebol defendem no STF lei que regulamentou bets"},"content":{"rendered":"

Os principais clubes de futebol do pa\u00eds defenderam nesta ter\u00e7a-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei 14.790\/2023, norma que regulamentou as apostas online<\/em> de quota fixa,\u00a0 chamadas de bets.<\/em>\u00a0<\/p>\n

Um manifesto assinado por 30 times foi lido durante audi\u00eancia p\u00fablica convocada pela Corte para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da prolifera\u00e7\u00e3o das apostas na economia e na sa\u00fade mental dos apostadores.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o, o advogado do Fluminense Futebol Clube,\u00a0Andr\u00e9 Sica, leu uma declara\u00e7\u00e3o em nome de 30 clubes de futebol para defender o mercado de apostas. Segundo n\u00fameros apresentados pelas equipes, cerca de 75% dos times brasileiros s\u00e3o patrocinados por casas de apostas.<\/p>\n

Para Sica, a lei regulamentou o mercado de apostas, trouxe direitos e obriga\u00e7\u00f5es para as bets<\/em> e criou medidas de prote\u00e7\u00e3o aos apostadores e aos clubes.<\/p>\n

“O fluxo financeiro oferece uma alternativa crucial para que os clubes possam investir na quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, ter a contrata\u00e7\u00e3o de jogadores, contribuindo com a competitividade do futebol brasileiro, tanto na Am\u00e9rica do Sul, quanto no cen\u00e1rio global”, argumentou.\u00a0<\/p>\n

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, falou pelo Cruzeiro Esporte Clube e afirmou que a suspens\u00e3o do funcionamento das bets <\/em>representaria o “fim do futebol” no pa\u00eds. Sem o patroc\u00ednio do mercado de apostas, os clubes n\u00e3o conseguem sobreviver, principalmente os pequenos times, disse Kakay.\u00a0<\/p>\n

“Sem as bets<\/em>, o futebol n\u00e3o subsiste no Brasil. Se hoje uma liminar suspendesse as bets<\/em>, terminaria o campeonato brasileiro”, afirmou.<\/p>\n

Jonas Decorte Marmello, advogado do Botafogo Futebol Clube, disse que a entrada do patroc\u00ednio das bets<\/em> provocou aumento no n\u00famero de torcedores pagantes nos est\u00e1dios e o n\u00famero de t\u00edtulos de equipes brasileiras na Libertadores.\u00a0<\/p>\n

“\u00c9 evidente que n\u00e3o \u00e9 uma mera coincid\u00eancia. A inje\u00e7\u00e3o de capital trazido com as casas de apostas esportivas permitiu que a ind\u00fastria do futebol brasileiro se fortalecesse e mantivesse seus talentos por mais tempo”, comentou.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, a economista Ione Amorim, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que a atual regulamenta\u00e7\u00e3o do setor \u00e9 “fraca e lenta”. Ione tamb\u00e9m citou relatos de apostadores que perderam dinheiro, se endividaram e cometeram suic\u00eddio.<\/p>\n

Conforme levantamento feito pelo Idec, as principais reclama\u00e7\u00f5es de consumidores contra as plataformas de jogos envolvem bloqueio de contas sem justificativa, falta de pagamento de saldo a receber e relatos de v\u00edcio e depend\u00eancia.<\/p>\n

“As apostas e jogos eletr\u00f4nicos est\u00e3o muito mais direcionados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o da sorte, com falsas promessas de ganhos r\u00e1pidos, do que ao lazer e ao entretenimento”, enfatizou.<\/p>\n

O processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC). O ministro Luiz Fux \u00e9 o relator do processo.<\/p>\n

A entidade questiona a Lei 14.790\/2023, norma que regulamentou as apostas online <\/em>de quota fixa. Na a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legisla\u00e7\u00e3o, ao promover a pr\u00e1tica de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Al\u00e9m disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das fam\u00edlias.<\/p>\n

Mais cedo, Fux disse que o mercado de apostas no Brasil n\u00e3o pode ficar sem regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: noticiasaominuto.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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