{"id":33105,"date":"2024-11-01T08:35:03","date_gmt":"2024-11-01T11:35:03","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=33105"},"modified":"2024-11-01T08:35:03","modified_gmt":"2024-11-01T11:35:03","slug":"reforma-tributaria-excecoes-podem-elevar-carga-de-tributos-alerta-setor-produtivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/11\/01\/reforma-tributaria-excecoes-podem-elevar-carga-de-tributos-alerta-setor-produtivo\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: exce\u00e7\u00f5es podem elevar carga de tributos, alerta setor produtivo"},"content":{"rendered":"

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/h3>\n
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Cr\u00e9dito:<\/b>\u00a0Marcelo Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/div>\n
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O grande n\u00famero de exce\u00e7\u00f5es na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um dos pontos de preocupa\u00e7\u00e3o de parte do setor produtivo, que teme aumento da carga de tributos. Esse foi um dos alertas feitos por participantes da segunda audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) sobre o tema, nesta quarta-feira (30). Na audi\u00eancia,\u00a0representantes de diversos setores da economia \u2014 entre eles, da ind\u00fastria, da agropecu\u00e1ria e do com\u00e9rcio \u2014\u00a0 apontaram pontos positivos\u00a0da reforma tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional 132), como simplifica\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e n\u00e3o cumulatividade mas fizeram sugest\u00f5es para altera\u00e7\u00f5es no texto do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta os novos tributos previstos.<\/p>\n

O debate faz parte de uma s\u00e9rie de 11 audi\u00eancias p\u00fablicas da CCJ sobre o PLP\u00a068\/2024,\u00a0em an\u00e1lise na comiss\u00e3o. As discuss\u00f5es devem subsidiar o trabalho do relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O foco da audi\u00eancia\u00a0desta quarta foi ouvir os interesses dos setores produtivos e o impacto da reforma no PIB e na economia do pa\u00eds.<\/p>\n

Representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), o ex-senador Armando Monteiro Neto disse ter certeza de que o novo sistema vai produzir mais crescimento econ\u00f4mico, aumentando a base de arrecada\u00e7\u00e3o pela “via saud\u00e1vel” do crescimento, e n\u00e3o pelo aumento de tributos. Ele citou um estudo da UFMG que estima que o impacto da reforma no crescimento do PIB ao longo de 15 anos pode chegar a 12%. Tamb\u00e9m destacou que enfim o pa\u00eds ter\u00e1 uma tributa\u00e7\u00e3o integrada, sem a segmenta\u00e7\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o do consumo entre bens e servi\u00e7os.<\/p>\n

Monteiro, por\u00e9m,\u00a0ressaltou a preocupa\u00e7\u00e3o do setor industrial com as exce\u00e7\u00f5es ao modelo de cobran\u00e7a (os chamados regimes diferenciados).\u00a0Ele afirmou que a ind\u00fastria \u00e9 um dos setores mais prejudicados com as distor\u00e7\u00f5es do atual sistema tribut\u00e1rio, que contribu\u00edram para o processo de desindustrializa\u00e7\u00e3o precoce no pa\u00eds. De acordo com conselheiro em\u00e9rito da CNI, a ind\u00fastria \u00e9 o setor com maior capacidade de gerar crescimento para o Brasil.<\/p>\n

\u2014 Um sistema que onera o investimento, que torna o investimento mais caro, \u00e9 um sistema (me permita) burro, porque voc\u00ea est\u00e1 impondo ao pa\u00eds uma desvantagem no processo de atra\u00e7\u00e3o dos investimentos. Refiro-me ainda \u00e0 quest\u00e3o da complexidade do nosso sistema, o n\u00edvel de litigiosidade e o fato de que temos uma imensa dificuldade no sistema de creditamento \u2014 elencou.<\/p>\n

O economista Igor Lopes Rocha, da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), tamb\u00e9m expressou preocupa\u00e7\u00e3o com as exce\u00e7\u00f5es. Para ele, a reforma \u00e9 positiva e pode trazer ganhos para o setor produtivo, mas \u00e9 preciso tomar cuidados com as muitas exce\u00e7\u00f5es, que podem gerar um aumento consider\u00e1vel na carga tribut\u00e1ria final.<\/p>\n

\u2014 O que acontece \u00e9 que a reforma, com o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), \u00e9 como se fosse um condom\u00ednio. Quando todo mundo paga, todo mundo paga menos. Quando 30%, 40%, 60% dos moradores do condom\u00ednio, por alguma raz\u00e3o, defendem que n\u00e3o devem pagar aquele condom\u00ednio, quem paga o condom\u00ednio vai pagar mais, ent\u00e3o \u00e9 muito importante ter isso em mente. Isso tira efici\u00eancia do sistema produtivo, tira a competitividade do pa\u00eds, tira efici\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria \u2014 alertou.<\/p>\n

Uma das sugest\u00f5es apresentadas pelo representante da CNI \u00e9 reduzir ainda mais o tempo para a restitui\u00e7\u00e3o de saldos credores ao sistema produtivo. Outra proposta \u00e9 de que, nos regimes aduaneiros especiais, seja assegurado o mesmo tratamento \u00e0s compras internas e ao produto importado, para que n\u00e3o haja desvantagem aos produtos produzidos no pa\u00eds. Armando Monteiro defendeu ainda que tributar minerais que s\u00e3o insumos da cadeia produtiva \u00e9 um retrocesso, porque traria uma cumulatividade ao sistema.<\/p>\n

Ajustes<\/strong><\/h3>\n

O alerta sobre a tributa\u00e7\u00e3o desses insumos tamb\u00e9m foi feito por Renato Conchon, coordenador do N\u00facleo Econ\u00f4mico da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA). Para ele, a reforma retira o Brasil das \u201ctrevas tribut\u00e1rias\u201d, mas \u00e9 preciso fazer ajustes em alguns pontos. A CNA elaborou uma lista de sugest\u00f5es para o relator.<\/p>\n

\u2014 Estamos sugerindo aperfei\u00e7oamentos e n\u00f3s vamos, obviamente, entregar isso para o senador Eduardo Braga no sentido de contribuir, mantendo o escopo da reforma, mas, sobretudo, garantindo a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a n\u00e3o cumulatividade plena, para que de fato n\u00f3s tenhamos um sistema tribut\u00e1rio o mais perfeito poss\u00edvel, para a gente n\u00e3o perder essa oportunidade \u2014 afirmou, ao reconhecer a complexidade do trabalho do relator.<\/p>\n

Entre os ajustes redacionais sugeridos pela CNA, est\u00e3o altera\u00e7\u00f5es no conceito de produto\u00a0in natura<\/em>, para n\u00e3o prejudicar produtores rurais que vendam seu produto embalado para o consumidor final. Outra altera\u00e7\u00e3o proposta pela confedera\u00e7\u00e3o busca incluir produtos como sucos, castanhas, cogumelos, \u00f3leos vegetais e mel na cesta b\u00e1sica, que cont\u00e9m itens isentos dos impostos sobre consumo.<\/p>\n

A inclus\u00e3o de mais itens na cesta b\u00e1sica tamb\u00e9m \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras). Paulo Rabello de Castro, que representou a entidade na audi\u00eancia, defendeu a inclus\u00e3o de produtos regionais, como a\u00e7a\u00ed, charque, rapadura e mate. A Abras tamb\u00e9m pede que sejam inclu\u00eddos na cesta outros produtos, como biscoitos de \u00e1gua e sal, \u00e1gua mineral, milho e ervilha em lata, gorduras animais, atum e sardinha em lata, lingui\u00e7a e salsicha. Para ele, a reforma, como est\u00e1, aumenta a carga tribut\u00e1ria para os produtos vendidos em supermercados.<\/p>\n

\u2014 Elevando uma carga de cerca de 13,8% para 19%, mais de cinco pontos percentuais, \u00e9 \u00f3bvio que o consumo deve cair; segundo nossas estimativas, algo da ordem de 5 a 7%. (…) Precisamos alertar o Senado Federal para que n\u00e3o compactue com essa sanha arrecadat\u00f3ria, que eu considero que vem do Minist\u00e9rio da Fazenda, pelos problemas circunstanciais de d\u00e9ficit prim\u00e1rio. H\u00e1 necessidade de uma reforma administrativa, mas que parece ser mais r\u00e1pido e mais f\u00e1cil estar sempre conspirando para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o \u2014 lamentou.<\/p>\n

Assim como ele, o vice-presidente jur\u00eddico da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso, cobrou do Poder Executivo um projeto de reforma administrativa para contribuir com a redu\u00e7\u00e3o\u00a0 do custo do Estado e permitir a diminui\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit fiscal e da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Eduardo Louren\u00e7o, consultor tribut\u00e1rio do Instituto Pensar Agropecu\u00e1ria (IPA), tamb\u00e9m levou sugest\u00f5es do setor para a comiss\u00e3o. Entre elas, est\u00e1 o aumento do prazo para a revis\u00e3o das regras sobre cr\u00e9ditos presumidos, de um ano para cinco anos. A mudan\u00e7a, de acordo com o consultor, traz maior seguran\u00e7a jur\u00eddica no que diz respeito a investimentos. Outra sugest\u00e3o \u00e9 permitir que a lista de insumos agropecu\u00e1rios prevista no projeto seja definida com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, para permitir a inclus\u00e3o de itens e favorecer a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Outros setores<\/strong><\/h3>\n

A consultora tribut\u00e1ria Alessandra Brand\u00e3o, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT), concorda que a reforma, de modo geral, traz vantagens ao setor produtivo. Ela expressou, no entanto, preocupa\u00e7\u00e3o com alguns pontos do texto. O principal deles, na vis\u00e3o da especialista, \u00e9 o transporte internacional. A consultora explicou que hoje s\u00e3o desoneradas opera\u00e7\u00f5es de transporte do exterior para o Brasil e do Brasil para o exterior, o que n\u00e3o est\u00e1 mantido no projeto. O texto s\u00f3 considera o transporte como exporta\u00e7\u00e3o caso o contratante seja uma empresa residente e domiciliada no exterior.<\/p>\n

\u2014 Com isso, se uma empresa brasileira ou uma exportadora brasileira contrata uma empresa de transporte para pegar carga no Brasil e entregar, por exemplo, num pa\u00eds no Mercosul, isso vai ser tributado, e essa tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente contr\u00e1ria aos preceitos da reforma. Isso tem uma consequ\u00eancia nefasta para o setor de transporte brasileiro, porque as transportadoras brasileiras v\u00e3o ter \u00f4nus maior do que as estrangeiras, e isso vai fazer com que os exportadores brasileiros passem a contratar empresas estrangeiras \u2014 alertou.<\/p>\n

Para o consultor tribut\u00e1rio Gilberto Alvarenga, representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), n\u00e3o adianta reduzir al\u00edquotas sem respeitar princ\u00edpios da reforma que garantem uma carga tribut\u00e1ria menor. Um dos pontos apontados como preocupantes pela confedera\u00e7\u00e3o \u00e9 o condicionamento do cr\u00e9dito ao recolhimento na etapa anterior. A exig\u00eancia, na vis\u00e3o do consultor, fere a n\u00e3o cumulatividade plena, princ\u00edpio central da reforma tribut\u00e1ria, e ainda transfere ao contribuinte uma responsabilidade que n\u00e3o \u00e9 dele, de fiscalizar a adimpl\u00eancia da cadeia produtiva.<\/p>\n

Regimes diferenciados<\/strong><\/h3>\n

Nesta quinta-feira (31), a partir das 10h, a CCJ faz mais uma audi\u00eancia do ciclo. Desta vez, o objetivo \u00e9 debater os efeitos da reforma em\u00a0regimes diferenciados com forte impacto social, como cesta b\u00e1sica nacional, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, al\u00e9m de regras para a devolu\u00e7\u00e3o personalizada de tributos, conhecida como\u00a0cashback<\/em>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Comunica\u00e7\u00e3o Social AMM<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: Ag\u00eancia Senado Cr\u00e9dito:\u00a0Marcelo Oliveira\/Ag\u00eancia Senado O grande n\u00famero de exce\u00e7\u00f5es na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":33106,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33105"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33105"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33105\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33107,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33105\/revisions\/33107"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33106"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}