{"id":33093,"date":"2024-11-01T08:27:47","date_gmt":"2024-11-01T11:27:47","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=33093"},"modified":"2024-11-01T08:27:47","modified_gmt":"2024-11-01T11:27:47","slug":"mato-grosso-e-pioneiro-na-criacao-de-lei-que-garante-seguranca-de-motoristas-e-usuarios-de-aplicativos-de-transporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/11\/01\/mato-grosso-e-pioneiro-na-criacao-de-lei-que-garante-seguranca-de-motoristas-e-usuarios-de-aplicativos-de-transporte\/","title":{"rendered":"Mato Grosso \u00e9 pioneiro na cria\u00e7\u00e3o de lei que garante seguran\u00e7a de motoristas e usu\u00e1rios de aplicativos de transporte"},"content":{"rendered":"<div class=\"mb-2 mb-lg-4\">\n<p class=\"text-center fs-18 fw-bold mb-2\">A Lei\u00a012.634\/2024, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), foi sancionada parcialmente em 1\u00ba agosto e promulgada na \u00edntegra na \u00faltima quarta-feira (30)<\/p>\n<div class=\"text-center position-relative mt-3\">\n<p class=\"fs-11 fw-normal text-muted mt-2 mb-0 d-none d-lg-block\">POR\u00a0<span class=\"text-primary fw-semibold\">RENATA NEVES \/ SECRETARIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL<\/span>\u00a0\u00a0\u2022\u00a0\u00a0<span class=\"text-nowrap\">31 DE OUTUBRO DE 2024<\/span><\/p>\n<p><span class=\"d-none d-lg-block position-absolute top-50 end-0 translate-middle-y\"><button class=\"btn rounded-circle bg-secondary py-1 px-2\"><i class=\"bi bi-printer-fill fs-14 text-white\"><\/i><\/button>\u00a0<i class=\"bi bi-facebook fs-14 text-white\"><\/i>\u00a0<i class=\"bi bi-twitter-x fs-14 text-white\"><\/i>\u00a0<i class=\"bi bi-whatsapp fs-14 text-white\"><\/i><\/span><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div data-template-name=\"Uma imagem \u00e0 esquerda no topo\" data-legacy=\"false\">\n<div class=\"template-border-midia\">\n<figure data-template-type=\"imagem\" data-template-align-horizontal=\"left\" data-template-align-vertical=\"top\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/storage.al.mt.gov.br\/api\/v1\/download\/image\/713780?width=420px&amp;quality=80\" alt=\"Em coletiva de imprensa concedida nesta quinta-feira (31), o deputado destacou a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o do texto completo da lei para garantia da seguran\u00e7a dos motoristas e dos usu\u00e1rios\" \/><\/p>\n<div class=\"font-autor-foto\">\n<p class=\"mb-1\">Em coletiva de imprensa concedida nesta quinta-feira (31), o deputado destacou a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o do texto completo da lei para garantia da seguran\u00e7a dos motoristas e dos usu\u00e1rios<\/p>\n<p><i>Foto: GILBERTO LEITE DE OLIVEIRA<\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n<p>O estado de Mato Grosso \u00e9 pioneiro na publica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o que estabelece medidas de seguran\u00e7a para usu\u00e1rios e motoristas de aplicativos de transportes de passageiros.<\/p>\n<p>A lei 12.634\/2024, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), foi sancionada em 1\u00ba agosto com quatro vetos do Poder Executivo. Na semana passada, no entanto, a Assembleia Legislativa derrubou os vetos e a \u00edntegra da lei foi promulgada pelo Legislativo Estadual e publicada no\u00a0<a href=\"http:\/\/diariooficial.al.mt.gov.br\/publicacoes\/25923\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico<\/a>\u00a0que circulou na \u00faltima quarta-feira (30.10).<\/p>\n<p>Em coletiva de imprensa concedida nesta quinta-feira (31), o deputado destacou a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o do texto completo da lei para garantia da seguran\u00e7a dos motoristas e dos usu\u00e1rios que utilizam o servi\u00e7o.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s vamos pedir ainda para este m\u00eas uma audi\u00eancia com a Secretaria de Seguran\u00e7a, com a Casa Civil, para iniciarmos as tratativas para que a gente possa contribuir com a regulamenta\u00e7\u00e3o dessa lei. Como \u00e9 um programa pioneiro no Brasil, n\u00f3s queremos trabalhar juntos para pormenorizarmos isso na regulamenta\u00e7\u00e3o do Executivo\u201d, anunciou.<\/p>\n<p>A lei obriga os aplicativos de transporte de passageiros a realizarem o cadastro de usu\u00e1rios e motoristas, exigindo para ambos a apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto v\u00e1lido (RG, CNH ou outro) e Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF), sendo este dispens\u00e1vel para estrangeiros. Para os motoristas, \u00e9 exigida ainda a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de antecedentes criminais.<\/p>\n<p>A norma autoriza ainda os aplicativos a realizarem reconhecimento facial pr\u00e9vio dos usu\u00e1rios e motoristas, antes do in\u00edcio de cada viagem, bem como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dispositivos de seguran\u00e7a, como bot\u00e3o do p\u00e2nico e equipamento rastreador.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 vedado aos usu\u00e1rios e motoristas utilizarem dados ou dispositivos de terceiros n\u00e3o cadastrados para acessar os aplicativos, sob pena de san\u00e7\u00f5es civis e penais cab\u00edveis\u201d, adverte o artigo 4\u00ba do texto.<\/p>\n<p>Os condutores, por sua vez, poder\u00e3o instalar c\u00e2meras no interior dos ve\u00edculos, na parte frontal interna, possibilitando a captura de imagens e sons de todo o interior do ve\u00edculo, sendo que elas devem ser acionadas no momento em que o motorista ligar o aplicativo iniciando o trabalho, at\u00e9 o momento em que a corrida for finalizada. Os ve\u00edculos que possu\u00edrem o equipamento dever\u00e3o informar os usu\u00e1rios por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de adesivos, fixados em local vis\u00edvel.<\/p>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.sesp.mt.gov.br\/vigia-mais-motorista\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Programa Vigia Mais Motorista<\/a>\u00a0e a manuten\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico de cada motorista e usu\u00e1rio, interligados \u00e0 Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica via sistema, foram dois dos itens que haviam sido vetados pelo Governo e cujos vetos foram derrubados pela Assembleia Legislativa.<\/p>\n<p>Outros dois itens mantidos na lei tratam do monitoramento dos motoristas durante toda sua rota de trabalho e da obrigatoriedade de empresas prestadoras de servi\u00e7os de seguro noticiarem o Vigia Mais Motorista imediatamente em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/p>\n<p>A presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp-MT) e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores por Aplicativo do Brasil (ANAPPS), Solange Menacho, comemorou a publica\u00e7\u00e3o da \u00edntegra da lei e ressaltou que as discuss\u00f5es acerca do tema foram iniciadas em 2022. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, as novas medidas estabelecidas no texto trar\u00e3o mais seguran\u00e7a e tranquilidade aos condutores.<\/p>\n<p>\u201cInfelizmente, tr\u00eas colegas perderam a vida nesse per\u00edodo, mas agora a lei foi aprovada e eu agrade\u00e7o ao deputado Wilson Santos pela luta, pela paci\u00eancia e pela coopera\u00e7\u00e3o com a categoria\u201d, declarou.<\/p>\n<p>Segundo ela, muitos trabalhadores j\u00e1 foram alvos de assaltos e outros crimes, como sequestros e assassinatos. O estado de Mato Grosso conta atualmente com aproximadamente 26 mil motoristas de aplicativos, dos quais cerca de 12 mil atuam em Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande.<\/p>\n<p>\u201cTemos uma parceira nossa do grupo Elas que foi assaltada h\u00e1 15 dias por uma passageira mulher, que estava com uma crian\u00e7a no colo. \u00a0Ent\u00e3o, hoje a gente n\u00e3o pode mais dizer que o motorista vai ser assaltado porque \u00e9 um homem\u201d, lamentou.<\/p>\n<p>Solange Menacho informou ainda que j\u00e1 est\u00e1 em contato com representantes de Bras\u00edlia e dos estados da Para\u00edba, Bahia, Esp\u00edrito Santo e Rio de Janeiro, que pretendem apresentar propostas semelhantes \u00e0 lei mato-grossense.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei\u00a012.634\/2024, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), foi sancionada parcialmente em 1\u00ba agosto<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":33094,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33093"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33093"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33093\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33095,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33093\/revisions\/33095"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33094"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33093"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}