O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a data da retomada do julgamento de dois pedidos de habeas corpus de Robinho, em caso de estupro coletivo pelo qual foi condenado na Justi\u00e7a italiana e que, ap\u00f3s decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), cumpre pena no Brasil desde mar\u00e7o. O ex-jogador, que nega as acusa\u00e7\u00f5es, voltar\u00e1 a ser julgado entre os dias 15 e 26 de novembro.<\/p>\n
Em setembro, o ministro Luiz Fux, relator do caso, havia sido o \u00fanico a declarar seu voto, antes do julgamento ser interrompido, ainda nos primeiros minutos da sess\u00e3o, com o pedido de vista de Gilmar Mendes. \u00c0 \u00e9poca, Fux foi contr\u00e1rio aos dois pedidos de habeas corpus da defesa do jogador, entendendo que n\u00e3o houve irregularidades do STJ ao determinar que ele cumprisse a pena no Brasil. Tamb\u00e9m destaca que Robinho foi “devidamente assistido por advogado de sua confian\u00e7a” durante o processo de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Considerados os fundamentos expostos ao longo deste voto, n\u00e3o se vislumbra viola\u00e7\u00e3o, pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coa\u00e7\u00e3o ilegal ou viol\u00eancia contra a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o do paciente, tampouco viola\u00e7\u00e3o das regras de compet\u00eancia jurisdicional”, afirmou. Com a libera\u00e7\u00e3o dos pedidos por parte de Gilmar Mendes, o julgamento pode voltar \u00e0 pauta do STF. Ele ser\u00e1 retomado no plen\u00e1rio virtual da Corte, em que n\u00e3o h\u00e1 debate entre os ministros no caso.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de recurso no STF quanto \u00e0 quest\u00e3o do habeas corpus. A exce\u00e7\u00e3o seria se ao menos quatro ministros votassem pela concess\u00e3o do HC, o que possibilitaria um novo julgamento no pr\u00f3prio STF sobre o tema. Um aceno positivo \u00e0 Robinho significaria soltura imediata do jogador.<\/p>\n
Robinho est\u00e1 preso na Penitenci\u00e1ria de Trememb\u00e9 II desde 20 de mar\u00e7o. Assim que o STJ determinou que o ex-jogador cumprisse a pena de nove anos de pris\u00e3o no Pa\u00eds, a defesa pediu para que o caso fosse reanalisado e argumentou que n\u00e3o caberia ao STJ determinar o cumprimento imediato da pena sem que o governo italiano ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico se manifestassem.<\/p>\n
O ex-jogador foi condenado pela Justi\u00e7a da It\u00e1lia em 2017, com senten\u00e7a transitada em julgado em 2022, a nove anos de reclus\u00e3o pelo crime de estupro, ocorrido em uma casa noturna de Mil\u00e3o, na It\u00e1lia, em 2013. A v\u00edtima foi uma jovem albanesa, chamada Mercedes. O pedido de homologa\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o da pena apresentado pelo governo da It\u00e1lia teve por base justamente tratado de extradi\u00e7\u00e3o firmado com o Brasil.<\/p>\n
Al\u00e9m do pedido de habeas corpus negado, a defesa de Robinho tamb\u00e9m chegou a argumentar pela redu\u00e7\u00e3o da pena do ex-jogador, e que a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o levasse em conta o crime cometido como “hediondo”. O argumento \u00e9 que estupro est\u00e1 na Lei dos Crimes Hediondos, mas “estupro coletivo”, n\u00e3o. “A mera homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a italiana pelo STJ n\u00e3o \u00e9 suficiente para conferir ao crime a hediondez, pois tal classifica\u00e7\u00e3o depende da expressa previs\u00e3o legal”, escreveu o advogado M\u00e1rio Rossi Vale, respons\u00e1vel pelo documento do pedido feito em maio.<\/p>\n
Fonte: noticiasaominuto.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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