A desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Regi\u00e3o (TRF1), admitiu um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que contestava a decis\u00e3o que anulou como prova o v\u00eddeo em que o prefeito Emanuel Pinheiro aparece recebendo ma\u00e7os de dinheiro e colocando em seu palet\u00f3, durante a gest\u00e3o Silval Barbosa, em 2013. A magistrada considerou que a decis\u00e3o vai contra o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Em julho deste ano, a 4\u00aa Turma do TRF1 confirmou a nulidade do v\u00eddeo por considerar que se trata de uma grava\u00e7\u00e3o ambiental clandestina, usada pela acusa\u00e7\u00e3o, feita sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o judicial e sem o pr\u00e9vio conhecimento das autoridades persecut\u00f3rias. O caso retornou \u00e0 primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a e a 5\u00aa Vara Federal de Cuiab\u00e1 ent\u00e3o arquivou a a\u00e7\u00e3o penal contra o prefeito.<\/p>\n
No entanto, o MPF entrou com um recurso para tentar reformar a decis\u00e3o da 4\u00aa Turma do TRF1. O \u00f3rg\u00e3o alegou que houve viola\u00e7\u00e3o a um artigo da Lei de intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, e defendeu que a grava\u00e7\u00e3o, feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, \u00e9 l\u00edcita.<\/p>\n
Ao analisar o caso, a desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas considerou que o entendimento da 4\u00aa Turma, de que seria invi\u00e1vel a utiliza\u00e7\u00e3o, pela acusa\u00e7\u00e3o, da grava\u00e7\u00e3o ambiental clandestina, \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 jurisprud\u00eancia do STJ.<\/p>\n
\u201cO ac\u00f3rd\u00e3o recorrido encontra-se em disson\u00e2ncia com o entendimento firmado pelo STJ que, em casos fronteiri\u00e7os, entendeu ser poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o da grava\u00e7\u00e3o ambiental pela acusa\u00e7\u00e3o em desfavor da defesa (\u2026). Ante o exposto, admito o recurso especial\u201d, decidiu.<\/p>\n
A den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) aponta que o ent\u00e3o governador Silval Barbosa acertou o pagamento de propina no valor de R$ 600 mil para cada deputado estadual, \u201ccomo forma de garantir governabilidade e a aprova\u00e7\u00e3o das contas do governo, o qual seria honrado em 12 parcelas iguais e sucessivas de R$ 50 mil\u201d, diz trecho da den\u00fancia.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o ainda aponta que, em dezembro de 2013, o ent\u00e3o deputado Emanuel Pinheiro \u201cdirigiu-se at\u00e9 ao gabinete de S\u00edlvio Cezar Corr\u00eaa Ara\u00fajo, localizado na governadoria do Estado de Mato Grosso, ocasi\u00e3o na qual recebeu, a t\u00edtulo de propina, a quantia de R$ 50 mil\u201d, afirmam os procuradores da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Foi neste contexto que Silvio Corr\u00eaa gravou o v\u00eddeo de repercuss\u00e3o nacional no qual Emanuel aparece recebendo o dinheiro. \u201cNo decorrer do v\u00eddeo, Silvio repassa R$ 20 mil em esp\u00e9cie para o denunciado e se compromete a entregar o restante, ou seja, R$ 30 mil para um terceiro, n\u00e3o identificado no di\u00e1logo\u201d, diz o documento.<\/p>\n
A defesa de Emanuel Pinheiro alega que o dinheiro recebido seria o pagamento de um servi\u00e7o prestado por seu irm\u00e3o, Marco Polo de Freitas Pinheiro, propriet\u00e1rio do Instituto de Pesquisa Mark, ao ex-governador Silval Barbosa durante a campanha para governador em 2010.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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