{"id":32360,"date":"2024-10-27T23:01:12","date_gmt":"2024-10-28T02:01:12","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/10\/27\/entenda-o-que-significa-a-lei-sancionada-pelo-governo-de-mato-grosso-que-corta-incentivos-fiscais-de-empresas-ligadas-ao-agronegocio\/"},"modified":"2024-10-27T23:01:12","modified_gmt":"2024-10-28T02:01:12","slug":"entenda-o-que-significa-a-lei-sancionada-pelo-governo-de-mato-grosso-que-corta-incentivos-fiscais-de-empresas-ligadas-ao-agronegocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/10\/27\/entenda-o-que-significa-a-lei-sancionada-pelo-governo-de-mato-grosso-que-corta-incentivos-fiscais-de-empresas-ligadas-ao-agronegocio\/","title":{"rendered":"Entenda o que significa a lei sancionada pelo Governo de Mato Grosso que corta incentivos fiscais de empresas ligadas ao agroneg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"<div>\n<div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"e940e014-2fd0-49d7-9363-95413d739f07\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_61\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"><\/div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\"><span class=\"ifn_post_add_feature_image_to_the_top\"><\/span><\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify\">O Governo de Mato Grosso esclarece pontos da lei que retira os benef\u00edcios fiscais de empresas, principalmente \u00e0quelas ligadas ao agroneg\u00f3cio, que aderirem a acordos que restrinjam a exporta\u00e7\u00e3o dos produtos mato-grossenses.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A mat\u00e9ria foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, na \u00faltima quinta-feira (24.10), como forma de refor\u00e7ar o respeito por parte das empresas, pa\u00edses e institui\u00e7\u00f5es internacionais para a lei ambiental brasileira que \u00e9 a mais restritiva do mundo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">De acordo com o C\u00f3digo Florestal brasileiro, propriedades rurais na Amaz\u00f4nia devem preservar 80% de sua \u00e1rea e explorar economicamente no 20% restante. No Cerrado, produtores rurais podem explorar 80% do im\u00f3vel e devem preservar 20%. Sob esta lei ambiental, a preserva\u00e7\u00e3o de mata nativa dos dois biomas no Estado de Mato Grosso chega a 60% do seu territ\u00f3rio, segundo dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Com a lei sancionada na \u00faltima semana, o Governo Estadual busca n\u00e3o punir o produtor rural duas vezes, j\u00e1 que ele produz e cumpre o restritivo C\u00f3digo Florestal brasileiro. Qualquer outra san\u00e7\u00e3o contra esses empres\u00e1rios, que produzem de forma legal em suas \u00e1reas, \u00e9 uma segunda puni\u00e7\u00e3o contra a produ\u00e7\u00e3o mato-grossense, al\u00e9m de ser uma iniciativa contra o pr\u00f3prio pa\u00eds.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u201cMato Grosso \u00e9 o Estado que mais combate a ilegalidade de crimes ambientais na Amaz\u00f4nia Legal. A lei sancionada pelo governador refor\u00e7a o compromisso de defender a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel realizada dentro da legalidade. O Governo continua com seus compromissos ambientais de produzir, conservar e incluir, o que imp\u00f5e garantir mecanismos de respeito \u00e0 lei e cria\u00e7\u00e3o de incentivos econ\u00f4micos e sociais para quem produz e conserva. As normas devem sim proteger e criar mecanismos para beneficiar \u00e0queles que produzem na legalidade e n\u00e3o discrimin\u00e1-los\u201d, refor\u00e7a a secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O principal acordo em vigor que restringe a exporta\u00e7\u00e3o de produtos mato-grossenses \u00e9 a Morat\u00f3ria da Soja \u2013 um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em \u00e1reas desmatadas da Amaz\u00f4nia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Conforme o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo, a lei sancionada tem dois componentes importantes e o principal entre eles \u00e9 sobre a ades\u00e3o volunt\u00e1ria a acordos de san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u201cO primeiro \u00e9 que nenhuma empresa vai poder ter benef\u00edcio fiscal em Mato Grosso se ela aderir a acordos volunt\u00e1rios com outras empresas ou institui\u00e7\u00f5es para restringir produtos do Estado, por qualquer motivo, em especial por motivos ambientais, desde que obviamente se esteja cumprindo a lei brasileira\u201d, pontua o secret\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A medida n\u00e3o serve apenas para a soja, mas para todos os outros tipos de produtos produzidos em Mato Grosso e exportados pa\u00eds afora, como milho, carne, etanol e entre outros. \u201c\u00c9 tudo o que comercializamos\u201d, diz.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O secret\u00e1rio aponta que, no caminho inverso, caso as empresas ou produtores comprovem que a medida de restri\u00e7\u00e3o de produtos decorre de leis ou normas internacionais de um pa\u00eds ou de entidades como a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) ou Uni\u00e3o Europeia, os benef\u00edcios fiscais ser\u00e3o mantidos. \u201cN\u00e3o houve ali o elemento da voluntariedade\u201d, pontua Rog\u00e9rio Gallo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Por fim, o gestor ressalta que a lei sancionada ainda precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cEla n\u00e3o \u00e9 auto aplic\u00e1vel; depende de regulamenta\u00e7\u00e3o e o Governo vai regulament\u00e1-la para que haja o melhor entendimento destes pontos\u201d, finaliza.<\/p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: Governo MT \u2013 MT<\/p>\n<style>#infocoweb_cabecalho {\n        display: inline-block;\n        margin-top: -75px;\n        position: absolute;\n        right: 0;\n    }\n<\/style>\n<style><\/style>\n<\/div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"><\/div>\n<\/div>\n<p>O post Entenda o que significa a lei sancionada pelo Governo de Mato Grosso que corta incentivos fiscais de empresas ligadas ao agroneg\u00f3cio apareceu primeiro em Portal MT.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo de Mato Grosso esclarece pontos da lei que retira os benef\u00edcios fiscais de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":32361,"comment_status":"registered_only","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32360"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32360"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32360\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}