O governador Mauro Mendes sancionou hoje a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que restringe a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais a empresas que aderirem \u00e0 morat\u00f3ria da soja no estado. O documento dever\u00e1 ser publicado na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial. O texto teve vetos em apenas dois incisos, por quest\u00f5es de ordem jur\u00eddica, mas manteve o seu prop\u00f3sito original de proteger as atividades dos produtores mato-grossenses. \u201cNosso pa\u00eds \u00e9 soberano e nenhuma empresa pode descumprir as nossas leis ambientais, que s\u00e3o as mais restritivas do mundo. Continuaremos sendo o maior produtor de alimentos do Brasil, refer\u00eancia em competitividade, e fazendo tudo isso de forma sustent\u00e1vel\u201d, declarou o governador.<\/p>\n
A lei sancionada pelo governador estabelece novos crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de incentivos fiscais no \u00e2mbito de Mato Grosso e, na pr\u00e1tica, impede a concess\u00e3o para as empresas adeptas da morat\u00f3ria da soja. Ficam vedados os benef\u00edcios fiscais e a concess\u00e3o de terrenos p\u00fablicos a empresas que \u201cparticipem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restri\u00e7\u00f5es \u00e0 expans\u00e3o da atividade agropecu\u00e1ria em \u00e1reas n\u00e3o protegidas por legisla\u00e7\u00e3o ambiental espec\u00edfica, sob qualquer forma de organiza\u00e7\u00e3o ou finalidade alegada\u201d. O descumprimento dessas regras resulta na \u201crevoga\u00e7\u00e3o imediata dos benef\u00edcios fiscais concedidos e na anula\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de terrenos p\u00fablicos\u201d, prevendo at\u00e9 mesmo que a empresa tenha que devolver o benef\u00edcio recebido de forma irregular, \u201cbem como a indeniza\u00e7\u00e3o pelo uso de terreno p\u00fablico concedido em desacordo com este diploma\u201d.<\/p>\n
\u201cAs empresas interessadas na obten\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais decorrentes do m\u00f3dulo previsto no inciso I do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba da referida norma, n\u00e3o poder\u00e3o estar organizadas em acordos comerciais nacionais ou internacionais que restrinjam mercado a toda produ\u00e7\u00e3o de propriedades rurais que operam legalmente, ocasionando perda de competitividade do produto mato-grossense e obstru\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social dos munic\u00edpios\u201d, consta em outro trecho da lei.<\/p>\n
Mauro Mendes lembrou que o Brasil tem a legisla\u00e7\u00e3o ambiental mais restritiva do mundo e que Mato Grosso cumpre rigorosamente o C\u00f3digo Florestal. \u201cNo bioma Amaz\u00f4nico, o propriet\u00e1rio de terras pode usar apenas 20% da \u00e1rea, sendo obrigat\u00f3rio preservar os 80% restantes. A maioria dos produtores apoia a aplica\u00e7\u00e3o da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do pa\u00eds e do estado, e impacta negativamente o agroneg\u00f3cio\u201d, completou.<\/p>\n
A morat\u00f3ria da soja \u00e9 um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em \u00e1reas desmatadas da Amaz\u00f4nia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.<\/p>\n
A deputada federal coronel Fernanda tamb\u00e9m pontuou a import\u00e2ncia dessa legisla\u00e7\u00e3o para defender os produtores mato-grossenses. \u201cO que defendemos \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da morat\u00f3ria, defendendo cada vez mais os produtores rurais. E essa a\u00e7\u00e3o vai refor\u00e7ar mais ainda essa caminhada, esse movimento que estamos fazendo, especialmente aqui em Mato Grosso\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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