{"id":31963,"date":"2024-10-24T08:18:09","date_gmt":"2024-10-24T11:18:09","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=31963"},"modified":"2024-10-24T08:18:09","modified_gmt":"2024-10-24T11:18:09","slug":"presidente-do-tce-da-aval-para-concessao-de-6-rodovias-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/10\/24\/presidente-do-tce-da-aval-para-concessao-de-6-rodovias-no-estado\/","title":{"rendered":"Presidente do TCE d\u00e1 aval para concess\u00e3o de 6 rodovias no Estado"},"content":{"rendered":"
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Reda\u00e7\u00e3o do GD<\/span><\/p>\n

redacao@gazetadigital.com.br<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Allan Mesquita\/ GazetaDigital<\/p>\n

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, deu aval para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica (Sinfra-MT) publique os 6 editais de concess\u00e3o de rodovias que integram o Programa de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias 2023\/2026 do governo do Estado. A decis\u00e3o veio ap\u00f3s o embate entre o presidente da Corte de Contas e o governador Mauro Mendes.<\/p>\n

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Na manh\u00e3 desta quarta-feira (23), o conselheiro-presidente e a equipe t\u00e9cnica do TCE receberam das m\u00e3os do secret\u00e1rio da Sinfra, Marcelo de Oliveira, o edital completo, atendendo todos os apontamentos feitos no \u00e2mbito do acompanhamento simult\u00e2neo especial instaurado no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cO Tribunal de Contas agradece a compreens\u00e3o do Governo e da Sinfra de nos apresentar toda a documenta\u00e7\u00e3o que a lei determina que temos que exigir, e exigimos. Analisamos toda a documenta\u00e7\u00e3o junto \u00e0s equipes do N\u00facleo de Concess\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas e da Secretaria de Obras do TCE e, a partir desse momento, o Estado tem a anu\u00eancia para publicar o edital para fazer a concess\u00e3o dos seis lotes para a concess\u00e3o das rodovias\u201d, declarou o conselheiro-presidente.<\/p>\n

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Para S\u00e9rgio Ricardo, a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal garante transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo.<\/p>\n

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\u201cQuando o Tribunal se apresenta para fazer um trabalho preventivo, est\u00e1 cumprindo o seu papel, porque \u00e9 muito melhor n\u00f3s fazermos uma an\u00e1lise antecipada e prevermos preju\u00edzos do que, eventualmente, punirmos as institui\u00e7\u00f5es no futuro. O enfrentamento \u00e9 algo normal dentro das institui\u00e7\u00f5es que querem o bem do estado, mas agora ele se dissipa, porque todos cumpriram o seu papel: o Tribunal de Contas cumpriu o seu papel de exigir e o Estado cumpriu o seu dever de explicar. Com isso, quem ganha \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o, que vai ter a obra que deseja\u201d, pontuou.<\/p>\n

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O titular da Sinfra, Marcelo de Oliveira, destacou que esta \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da parceria do governo do Estado com o TCE-MT.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 disso que o Brasil precisa. N\u00f3s precisamos que as pessoas entendam o quanto \u00e9 necess\u00e1rio sermos republicanos, democratas e termos pessoas decentes para que o estado e o Brasil consigam cada vez mais progredir e melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. E \u00e9 isto que este Governo tem feito em Mato Grosso junto com os seus parceiros\u201d.<\/p>\n

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O secret\u00e1rio tamb\u00e9m salientou os benef\u00edcios que a concess\u00e3o de mais de 2 mil km das rodovias MT-020, a MT-170, a MT-140 e a MT-010 trar\u00e3o para Mato Grosso.<\/p>\n

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\u201cQueremos que estes editais atinjam, n\u00e3o s\u00f3 empresas nacionais, mas que empresas de outros pa\u00edses possam investir no estado. Por meio dessas concess\u00f5es vamos gerar empregos e melhorar a qualidade de vida para os munic\u00edpios, porque a arrecada\u00e7\u00e3o do ISS das pra\u00e7as de ped\u00e1gio fica com os munic\u00edpios. Tamb\u00e9m teremos incremento de ICMS, porque as empresas comprar\u00e3o combust\u00edvel e produtos betuminosos e v\u00e3o pagar por mais m\u00e3o de obra. Isso \u00e9 a roda da economia girando\u201d, explicou.<\/p>\n

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Concess\u00f5es<\/strong>
\nRelator do acompanhamento simult\u00e2neo especial 180.891-5\/2024, que trata do Programa de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias 2023\/2026, S\u00e9rgio Ricardo havia solicitado, no in\u00edcio de outubro, que a Sinfra encaminhasse os estudos completos, definitivos e atualizados de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mico-financeira e ambiental das concess\u00f5es dos seis lotes de rodovias estaduais.<\/p>\n

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\u00c0 \u00e9poca, S\u00e9rgio Ricardo solicitou ainda informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Ag\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), que tamb\u00e9m foram entregues nesta quarta-feira.<\/p>\n

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Por meio do programa, o estado ter\u00e1 4 mil km de estradas administradas pela iniciativa privada, tornando-se o segundo em n\u00famero de concess\u00f5es no Brasil, atr\u00e1s apenas de S\u00e3o Paulo. Somente a fase 1 do programa, prev\u00ea investimentos de R$ 6,9 bilh\u00f5es, mais de R$ 9 bilh\u00f5es de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilh\u00f5es, que ser\u00e3o amortizadas durante 30 anos de concess\u00e3o, com tarifas de ped\u00e1gios estimadas a R$ 12 por pra\u00e7a. As concess\u00f5es ter\u00e3o impacto direto na vida de cerca de 1,5 milh\u00e3o de pessoas de mais de 30 munic\u00edpios.<\/p>\n

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Pol\u00eamica<\/strong>
\nNo \u00faltimo m\u00eas de setembro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou um recurso pedindo a suspens\u00e3o do ato administrativo do presidente do TCE, conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, que avocou para si a relatoria do processo referente \u00e0 concess\u00e3o de rodovias.<\/p>\n

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Ap\u00f3s a judicializa\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, o TCE afirmou que o ato do governador Mauro Mendes foi \u201cabusivo e inconstitucional\u201d. A Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) manifestou publicamente seu rep\u00fadio \u00e0s a\u00e7\u00f5es empreendidas pelo Executivo estadual.<\/p>\n

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Por meio de nota, o Governo do Estado respondeu ao posicionamento afirmando que era o conselheiro Valter Albano o respons\u00e1vel por julgar as contas da Sinfra, nas quais consta o Programa de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias 2023\/2026, e afirmou que o conselheiro S\u00e9rgio Ricardo tomou uma “decis\u00e3o edr\u00faxula”.<\/p>\n

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O conselheiro disse que tomou esta decis\u00e3o porque sua \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 essa correria desenfreada\u201d, destacando que este \u00e9 um processo complexo, que envolve milh\u00f5es de reais e afeta a vida de milhares de mato-grossenses. Ele pontuou que a Sinfra pressionava a Corte de Contas e j\u00e1 havia marcado data para publica\u00e7\u00e3o do edital e realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o.<\/p>\n

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Uma decis\u00e3o do TJMT acabou negando o pedido do governo do Estado para que houvesse a suspens\u00e3o do ato e, neste caso, a relatoria permaneceu com o presidente do TCE.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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