{"id":3049,"date":"2024-04-12T07:52:20","date_gmt":"2024-04-12T10:52:20","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=3049"},"modified":"2024-04-12T07:52:20","modified_gmt":"2024-04-12T10:52:20","slug":"como-o-financiamento-coletivo-vai-funcionar-nas-eleicoes-municipais-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/04\/12\/como-o-financiamento-coletivo-vai-funcionar-nas-eleicoes-municipais-2024\/","title":{"rendered":"Como o financiamento coletivo vai funcionar nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024?"},"content":{"rendered":"<p>J\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/eleicoes-2024\/financiamento-coletivo\">p\u00e1gina sobre o financiamento coletivo para a Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024<\/a>. Tamb\u00e9m conhecida como \u201cvaquinha virtual\u201d, a modalidade poder\u00e1 ser utilizada para angariar recursos para campanhas eleitorais neste ano. As doa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas por institui\u00e7\u00f5es que promovam t\u00e9cnicas e servi\u00e7os de financiamento coletivo, por meio de:<\/p>\n<ul>\n<li>p\u00e1ginas na internet;<\/li>\n<li>aplicativos eletr\u00f4nicos; e<\/li>\n<li>outros recursos similares.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A modalidade de financiamento \u00e9 regulamentada pela\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2019\/resolucao-no-23-607-de-17-de-dezembro-de-2019\">Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00ba 23.607, de 17 de dezembro de 2019<\/a>, que disp\u00f5e sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e os gastos de recursos por partidos pol\u00edticos e candidatas ou candidatos.<\/p>\n<h3 id=\"titulo-0\">Quando come\u00e7a?<\/h3>\n<p><strong>A partir do dia 15 de maio, as institui\u00e7\u00f5es com cadastro aprovado pelo TSE podem arrecadar recursos<\/strong>, desde que previamente contratadas por pr\u00e9-candidatos ou partidos. Contudo, a libera\u00e7\u00e3o e o respectivo repasse dos valores aos pr\u00e9-candidatos s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer se eles atenderem \u00e0s exig\u00eancias definidas na norma:<\/p>\n<ul>\n<li>requerimento do registro de candidatura;<\/li>\n<li>inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ da campanha;<\/li>\n<li>abertura de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica para esse tipo de opera\u00e7\u00e3o; e<\/li>\n<li>emiss\u00e3o de recibos eleitorais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Somente depois de cumpridos esses requisitos \u00e9 que as empresas arrecadadoras poder\u00e3o repassar os recursos aos candidatos.<\/p>\n<p><strong>As taxas cobradas pelas plataformas que realizarem a \u201cvaquinha virtual\u201d ser\u00e3o custeadas por candidatas, candidatos e partidos pol\u00edticos.\u00a0<\/strong>Consideradas despesas de campanha eleitoral, as cotas dever\u00e3o ser lan\u00e7adas na presta\u00e7\u00e3o de contas, com o devido pagamento realizado no prazo fixado entre as partes no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n<h3 id=\"titulo-1\">E se o candidato desistir do registro de candidatura?<\/h3>\n<p>Na hip\u00f3tese de o pr\u00e9-candidato n\u00e3o solicitar o registro de candidatura, as doa\u00e7\u00f5es recebidas durante o per\u00edodo de pr\u00e9-campanha dever\u00e3o ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.<\/p>\n<h3 id=\"titulo-2\">Posso pagar com PIX?<\/h3>\n<p>Segundo a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2024\/resolucao-no-23-731-de-27-de-fevereiro-de-2024\">Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.731, de 27 de fevereiro de 2024<\/a>, est\u00e1 autorizado o uso do pagamento instant\u00e2neo via PIX para arrecada\u00e7\u00e3o de campanha nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024.<\/p>\n<p>Na modalidade de financiamento coletivo, n\u00e3o existe limite de valor a ser recebido pela campanha. Mas \u00e9 importante ressaltar que as doa\u00e7\u00f5es de\u00a0<strong>valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente poder\u00e3o ser recebidas mediante transfer\u00eancia eletr\u00f4nica ou cheque cruzado e nominal<\/strong>. Essa regra deve ser observada, inclusive, na hip\u00f3tese de contribui\u00e7\u00f5es sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.<\/p>\n<h3 id=\"titulo-3\">A pessoa doadora \u00e9 identificada?<\/h3>\n<p>Para prestar o servi\u00e7o, as empresas e entidades interessadas em desenvolver o financiamento coletivo devem cumprir uma s\u00e9rie de requisitos, como a\u00a0<strong>identifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de cada um dos doadores<\/strong>, com o nome completo, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CPF, o valor das quantias doadas, a forma de pagamento e as datas das respectivas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>As plataformas devem estar cadastradas no TSE. Essa etapa deve ser realizada exclusivamente por meio de\u00a0<a href=\"https:\/\/financiamentocoletivo.tse.jus.br\/fcc.web\/#!\/login\">preenchimento do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico<\/a>\u00a0dispon\u00edvel no Portal do Tribunal na internet.<\/p>\n<h3 id=\"titulo-4\">Quem pode doar?<\/h3>\n<p>Somente pessoas f\u00edsicas podem doar, e a emiss\u00e3o de recibos \u00e9 obrigat\u00f3ria em todo tipo de contribui\u00e7\u00e3o, seja em dinheiro, cart\u00e3o ou PIX.<\/p>\n<p>Todas as doa\u00e7\u00f5es recebidas mediante financiamento coletivo dever\u00e3o ser lan\u00e7adas individualmente pelo valor bruto na presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha eleitoral de candidatas, candidatos e partidos pol\u00edticos.<\/p>\n<p>\u00c9 importante destacar que o candidato e a agremia\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o isentos da responsabilidade de arrecada\u00e7\u00e3o pelas entidades de financiamento coletivo. Ambos respondem solidariamente pelas doa\u00e7\u00f5es oriundas de fonte vedada, cabendo a eles aferir a licitude dos recursos que financiam a campanha.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/eleicoes-2024\/financiamento-coletivo\">Para saber mais, acesse a p\u00e1gina sobre o financiamento coletivo no Portal do TSE<\/a>.<\/p>\n<p>CA\/LC, DM<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>J\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a\u00a0p\u00e1gina sobre o financiamento coletivo<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3050,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3049"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3049"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3049\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3051,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3049\/revisions\/3051"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3050"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}