{"id":2753,"date":"2024-04-10T19:06:18","date_gmt":"2024-04-10T22:06:18","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/04\/10\/autonomia-dos-estados-deve-ser-preservada-afirma-secretario-de-fazenda-de-mt-sobre-regulamentacao-da-reforma-tributaria\/"},"modified":"2024-04-10T19:06:18","modified_gmt":"2024-04-10T22:06:18","slug":"autonomia-dos-estados-deve-ser-preservada-afirma-secretario-de-fazenda-de-mt-sobre-regulamentacao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/04\/10\/autonomia-dos-estados-deve-ser-preservada-afirma-secretario-de-fazenda-de-mt-sobre-regulamentacao-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"\u201cAutonomia dos estados deve ser preservada\u201d, afirma secret\u00e1rio de Fazenda de MT sobre regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<div>\n<div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"0b1bcb9a-7d54-458c-9619-a994f15ac473\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_61\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"><\/div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\"><span class=\"ifn_post_add_feature_image_to_the_top\"><\/span><\/p>\n<div style=\"text-align: justify\">Integrante da\u00a0Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o do Programa de Assessoramento T\u00e9cnico de Implementa\u00e7\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o sobre o Consumo (PAT-RTC), o secret\u00e1rio de Fazenda de Mato Grosso, Rog\u00e9rio Gallo, afirma que \u00e9 necess\u00e1rio garantir e preservar a autonomia dos estados e munic\u00edpios, com a\u00a0Reforma Tribut\u00e1ria, decorrente da Emenda Constitucional 132\/2023, que ter\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias sua regulamenta\u00e7\u00e3o encaminhada ao Congresso Nacional.\u00a0<\/p>\n<p> Gallo participou de encontros da comiss\u00e3o que \u00e9 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o dos anteprojetos das leis complementares, no m\u00eas de mar\u00e7o, em Bras\u00edlia. Para o gestor, a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um ponto fundamental, pois as leis v\u00e3o, efetivamente, criar e dar condi\u00e7\u00e3o para que a reforma tribut\u00e1ria tenha condi\u00e7\u00e3o de ser aplicada pelas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e por toda sociedade.<\/p>\n<p> \u201cEstamos trabalhando para que os textos cheguem ao Congresso Nacional o mais harm\u00f4nico poss\u00edvel, na perspectiva dos estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o, para que, de modo soberano, ele possa aprovar as melhores leis complementares que o pa\u00eds precisa para fazer a institui\u00e7\u00e3o dos novos tributos\u201d, disse o secret\u00e1rio de Fazenda.<\/p>\n<p> Com a mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo surgem dois novos tributos \u2013 a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que substituir\u00e1 os impostos federais (PIS, Cofins e IPI), e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), destinado a unificar as bases de arrecada\u00e7\u00e3o estadual (ICMS) e municipal (ISS). A transi\u00e7\u00e3o para o fim dos cinco tributos ser\u00e1 de sete anos, de 2026 a 2033.<\/p>\n<p> Dentre os pontos t\u00e9cnicos que envolvem a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, discutidos pela comiss\u00e3o, est\u00e1 a forma como a CBS e o IBS v\u00e3o se relacionar e como ser\u00e3o gerenciados. Esse \u00e9 um dos temas considerados mais complexos, tendo em vista que os tributos possuem a mesma base de c\u00e1lculo e ser\u00e3o administrados pelos estados e munic\u00edpios (IBS) e pela Uni\u00e3o (CBS).<\/p>\n<p> \u201cA rigor s\u00e3o dois tributos, mas s\u00e3o tributos siameses porque s\u00e3o irm\u00e3os em fato gerador e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Ent\u00e3o, o objetivo \u00e9 que eles tenham a mesma base, por\u00e9m administrados de modo independente. Precisamos garantir que os novos tributos sejam administrados de um modo racional, com integridade, preservando a autonomia dos entes federados\u201d, afirmou Gallo.<\/p>\n<p> O secret\u00e1rio de Fazenda ressaltou ainda que a transi\u00e7\u00e3o dos tributos que incidem sobre o consumo deve ser leve e fazer com que o pais volte a crescer economicamente. Atualmente, os impostos vigentes e que futuramente ser\u00e3o extintos arrecadam quase 12% do PIB nacional, representando mais de R$ 1 trilh\u00e3o.<\/p>\n<p> \u201cQuase toda a base da nossa economia est\u00e1 submetida a esses tributos que ser\u00e3o extintos e aos que ser\u00e3o criados. Por isso, precisamos de uma regulamenta\u00e7\u00e3o leve, que ofere\u00e7a as solu\u00e7\u00f5es que o pa\u00eds precisa para voltar a crescer em um ritmo muito maior do que cresceu ao longo dos \u00faltimos 30 anos, per\u00edodo em que n\u00f3s aguardamos essa reforma tribut\u00e1ria\u201d, finalizou.<\/p>\n<p> Grupos de trabalho<\/p>\n<p> Al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Fazenda na comiss\u00e3o de sistematiza\u00e7\u00e3o do PAT-RTC, representantes de Mato Grosso, da Sefaz e dos munic\u00edpios, participaram dos grupos de trabalho institu\u00eddos pela Secretaria Especial da Reforma Tribut\u00e1ria (Sert), do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n<p> Ao todo, 19 grupos tem\u00e1ticos foram criados como parte do PAT-RTC e discutiram diversos aspectos relacionados a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Os servidores da Sefaz estiveram envolvidos nos debates t\u00e9cnicos relacionados a temas importantes como o contencioso administrativo, a transi\u00e7\u00e3o para os novos tributos, imposto seletivo, entre outros.<\/p>\n<\/div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: Governo MT \u2013 MT<\/p>\n<style>#infocoweb_cabecalho {\n        display: inline-block;\n        margin-top: -75px;\n        position: absolute;\n        right: 0;\n    }\n<\/style>\n<style><\/style>\n<\/div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"><\/div>\n<\/div>\n<p>O post \u201cAutonomia dos estados deve ser preservada\u201d, afirma secret\u00e1rio de Fazenda de MT sobre regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria apareceu primeiro em Portal MT.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Integrante da\u00a0Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o do Programa de Assessoramento T\u00e9cnico de Implementa\u00e7\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2754,"comment_status":"registered_only","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2753"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2753"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2753\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2754"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}