O conselheiro Jos\u00e9 Carlos Novelli determinou, hoje, a suspens\u00e3o imediata de preg\u00e3o eletr\u00f4nico da prefeitura de Cuiab\u00e1 para direito \u00e0 explora\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, com risco potencial de preju\u00edzo superior a R$ 17 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. O processo licitat\u00f3rio, de R$ 53,4 milh\u00f5es, tem o mesmo objeto de contrato j\u00e1 firmado entre o munic\u00edpio e o Banco do Brasil, com vig\u00eancia at\u00e9 novembro de 2025.<\/p>\n
A tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia foi solicitada em representa\u00e7\u00e3o de natureza interna proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, por supostas ilegalidades no preg\u00e3o que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o financeira para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processamento da folha de pagamento dos servidores e funcion\u00e1rios ativos, inativos e pensionistas, em car\u00e1ter de exclusividade, e concess\u00e3o de cr\u00e9dito consignado aos servidores.<\/p>\n
Conforme o MPC, no entanto, o contrato de 2020 firmado entre a prefeitura e o Banco do Brasil, tem como objeto exatamente a centraliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos provenientes da folha de pagamento gerada pela prefeitura, abrangendo todos os servidores que mantenham v\u00ednculo de remunera\u00e7\u00e3o com a prefeitura. Como contrapartida, o banco pagaria o valor de R$ 47,4 milh\u00f5es, sendo um adiantamento de R$ 28,6 milh\u00f5es e os R$ 18,8 milh\u00f5es restantes em 60 parcelas mensais e consecutivas. Em caso de rescis\u00e3o, a prefeitura deve restituir os valores pagos antecipadamente pelo banco, proporcionalmente \u00e0 quantidade de parcelas que ainda v\u00e3o vencer.<\/p>\n
\u201cAssim, considerando o montante adiantado, de R$ 28,4 milh\u00f5es, e o prazo contratual restante, de 14 meses, apurou-se que a penalidade corresponde a R$ 6,6 milh\u00f5es, quantia esta que deve ser somada com as parcelas a receber, de R$ 4,7 milh\u00f5es, sem considerar a corre\u00e7\u00e3o, perfazendo o total de R$ 17,8 milh\u00f5es. Com isso, tem-se eventual preju\u00edzo superior R$ 17 milh\u00f5es a ser suportado pelos cofres p\u00fablicos municipais. Logo, consoante indicado pelo representante, a rescis\u00e3o implicar\u00e1 em imposi\u00e7\u00e3o de multa milion\u00e1ria \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal\u201d, sustentou Novelli.<\/p>\n
Al\u00e9m da multa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas apontou que inexiste justificativa pr\u00e9via plaus\u00edvel para a rescis\u00e3o do contrato 436\/2020, bem como que o valor da contrata\u00e7\u00e3o se encontra subestimado e uma \u201cincomum celeridade\u201d na condu\u00e7\u00e3o de um processo de tamanha complexidade, uma vez que entre a aprova\u00e7\u00e3o do Estudo T\u00e9cnico Preliminar, no final de julho passado, e a publica\u00e7\u00e3o do edital no \u00faltimo dia 27 decorreu pouco mais de um m\u00eas.<\/p>\n
Dessa forma, frente ao risco de imposi\u00e7\u00e3o de multa milion\u00e1ria para a prefeitura e demais ind\u00edcios de ilegalidade apontados pelo representante, o relator concluiu que est\u00e1 suficientemente demonstrada a probabilidade do direito que fundamenta a representa\u00e7\u00e3o. \u201cVerifica-se tamb\u00e9m o perigo da demora, caracterizado pelo risco de danos ao er\u00e1rio municipal em caso de celebra\u00e7\u00e3o de contrato decorrente do certame ora impugnado.\u201d<\/p>\n
Sendo assim, Novelli determinou a imediata suspens\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico e atos a ele correlatos, tais como homologa\u00e7\u00e3o e celebra\u00e7\u00e3o de contrato, at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito da representa\u00e7\u00e3o, informa a assessoria do TCE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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