Em uma reviravolta no caso, a Justi\u00e7a suspendeu as multas de R$ 16 milh\u00f5es aplicadas pela Prefeitura de Mangaratiba ao jogador Neymar Jr. pela constru\u00e7\u00e3o de um lago artificial em sua mans\u00e3o na cidade. A decis\u00e3o, publicada na \u00faltima segunda-feira (8), tamb\u00e9m libera a utiliza\u00e7\u00e3o do lago, que havia sido interditada em agosto de 2023.<\/p>\n
A suspens\u00e3o das multas e da interdi\u00e7\u00e3o foi concedida pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, ap\u00f3s a Prefeitura de Mangaratiba recorrer contra uma liminar obtida por Neymar em outubro de 2023.<\/p>\n
A decis\u00e3o da desembargadora foi baseada em um laudo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio, que n\u00e3o encontrou danos ambientais ou interven\u00e7\u00f5es que precisassem de licenciamento do instituto nas obras do lago artificial.<\/p>\n
Laudo do Inea n\u00e3o encontrou irregularidades<\/span><\/p>\n O laudo do Inea, solicitado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro, concluiu que:<\/span><\/p>\n – N\u00e3o h\u00e1 capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua do Rio Furado para o lago. Neymar foi multado em R$ 16 milh\u00f5es por quatro infra\u00e7\u00f5es ambientais:<\/span><\/p>\n – Realiza\u00e7\u00e3o de obra pass\u00edvel de controle ambiental sem autoriza\u00e7\u00e3o (R$ 10 milh\u00f5es) Defesa de Neymar<\/span><\/p>\n A defesa de Neymar argumenta que o processo foi instaurado de forma leviana e sem provas, devido \u00e0 notoriedade do jogador. Afirmam que n\u00e3o existem provas que confirmem o potencial poluidor da obra no lago artificial, nem a ocorr\u00eancia de danos ambientais.<\/p>\n
– A rega do jardim n\u00e3o necessita de outorga, desde que respeitados os princ\u00edpios da resolu\u00e7\u00e3o INEA 84.
– N\u00e3o houve corte raso de \u00e1rvores.
– A terraplanagem e movimenta\u00e7\u00e3o de terra foram para a instala\u00e7\u00e3o do sistema de tratamento de esgoto.
– A propriedade j\u00e1 era plana, portanto n\u00e3o houve necessidade de terraplanagem para nivelamento.
– As interven\u00e7\u00f5es no lago n\u00e3o causaram impacto ambiental.<\/p>\n
– Movimenta\u00e7\u00e3o de terras sem autoriza\u00e7\u00e3o (R$ 5 milh\u00f5es)
– Capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua sem autoriza\u00e7\u00e3o (R$ 500 mil)
– Supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o (R$ 500 mil)<\/p>\n