As comiss\u00f5es de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e de Infraestrutura Urbana da Assembleia Legislativa convocaram representantes da concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica Energisa para tratar das cobran\u00e7as de ICMS retroativos de 2017 a mar\u00e7o de 2021, que come\u00e7aram a ser feitas recentemente e muitas delas vencem no pr\u00f3ximo dia 13.<\/p>\n
O analista institucional da Energisa, Luiz Carlos Moreira J\u00fanior, explicou para os deputados estaduais que 7,7 mil clientes de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda est\u00e3o sendo cobrados e que eles estavam isentos do pagamento de Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadores e Servi\u00e7os na tarifa de energia e na tarifa de uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o por cerca de 3 anos e meio.<\/p>\n
Ele argumentou que, em 2021, a empresa fez uma consulta \u00e0 secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), que afirmou que a isen\u00e7\u00e3o havia sido concedida em desacordo com o conv\u00eanio ICMS 16\/2015 e o decreto 382\/2015. Ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o, a Energisa efetuou o pagamento do imposto n\u00e3o recolhido, somando R$ 88 milh\u00f5es.\u00a0Deste total, a empresa est\u00e1 cobrando R$ 63 milh\u00f5es de ind\u00fastrias, com\u00e9rcios, agroneg\u00f3cio e poder p\u00fablico, que representam 25% dos clientes que deixaram de pagar o ICMS no per\u00edodo mencionado. Clientes residenciais n\u00e3o est\u00e3o sendo cobrados.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s estamos cobrando exatamente o valor que pagamos em 2021, sem nenhum tipo de atualiza\u00e7\u00e3o financeira. Como 75% dos clientes envolviam resid\u00eancia, a Energisa tomou a decis\u00e3o de n\u00e3o os cobrar. Antes de iniciar a cobran\u00e7a de ind\u00fastrias, com\u00e9rcios, agroneg\u00f3cio e do poder p\u00fablico, a empresa procurou suas entidades representativas, conversou a respeito, teve todo o cuidado para que essas entidades entendessem a natureza dessa cobran\u00e7a e pudessem estar preparadas, caso fossem questionadas pelos seus associados\u201d, declarou Luiz Carlos, aos deputados. A empresa est\u00e1 propondo parcelamento em 48 vezes sem juros.<\/p>\n
O \u00a0presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, deputado Carlos Avallone (PSDB) avaliou que a d\u00edvida referente ao ICMS n\u00e3o deveria ter sido gerada, levando em conta os crit\u00e9rios estabelecidos na\u00a0Lei Complementar 631\/2019\u2033, que \u201cfoi discutida na maior sess\u00e3o da hist\u00f3ria da Assembleia, que durou 27 horas, e n\u00f3s entendemos que essa cobran\u00e7a n\u00e3o poderia existir\u201d, frisou. O parlamentar considerou \u2018estranha\u2019 a cobran\u00e7a de tributo retroativo, bem como a demora da empresa para faz\u00ea-la e a sele\u00e7\u00e3o dos clientes que est\u00e3o sendo cobrados.<\/p>\n
O superintendente do Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Gera\u00e7\u00e3o, Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica e G\u00e1s no estado de Mato Grosso (Sindenergia-MT), Marcelus Mesquita, afirmou que associados receberam com surpresa a notifica\u00e7\u00e3o da Energisa. \u201cO formato dessa notifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m nos impacta porque faltou clareza, detalhes sobre esse tributo. Nem todos t\u00eam esse valor dentro dos seus escopos de or\u00e7amento\u201d, salientou.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s vamos estudar esse assunto junto com a nossa Procuradoria para avaliar se existe alguma medida jur\u00eddica que a Assembleia pode tomar. Temos conhecimento que algumas empresas j\u00e1 acionaram a justi\u00e7a e tiveram decis\u00f5es liminares contr\u00e1rias \u00e0 cobran\u00e7a. Ent\u00e3o, vamos continuar discutindo a quest\u00e3o\u201d, declarou, atrav\u00e9s da assessoria da Assembleia Legislativa.<\/p>\n