{"id":25258,"date":"2024-09-02T17:01:10","date_gmt":"2024-09-02T20:01:10","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/09\/02\/justica-eleitoral-condena-julio-campos-a-pagar-multa-de-r-15-mil-por-ataques-a-flavia-moretti\/"},"modified":"2024-09-02T17:01:10","modified_gmt":"2024-09-02T20:01:10","slug":"justica-eleitoral-condena-julio-campos-a-pagar-multa-de-r-15-mil-por-ataques-a-flavia-moretti","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/09\/02\/justica-eleitoral-condena-julio-campos-a-pagar-multa-de-r-15-mil-por-ataques-a-flavia-moretti\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral condena J\u00falio Campos a pagar multa de R$ 15 mil por ataques a Fl\u00e1via Moretti"},"content":{"rendered":"
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Fala agressiva de aliado de Kalil contra candidata a prefeita \u00e9 eleitoreira e inver\u00eddica<\/p>\n<\/p>\n

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, na \u00faltima sexta-feira (1), condenar o deputado estadual J\u00falio Campos (Uni\u00e3o Brasil) ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa, onde o padrinho pol\u00edtico do prefeito de V\u00e1rzea Grande, Kalil Baracat (MDB), atacou a honra e a imagem da ent\u00e3o pr\u00e9-candidata a prefeita pelo PL, Fl\u00e1via Moretti. A decis\u00e3o, proferida pelo juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, refere-se a uma representa\u00e7\u00e3o movida pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cSede por Mudan\u00e7a\u201d (PL, Podemos, DC e PRTB).<\/p>\n

Al\u00e9m do ataque a honra e a imagem de Moretti, a coliga\u00e7\u00e3o alegou que Campos concedeu entrevistas \u00e0 imprensa com o objetivo de fazer propaganda eleitoral negativa antecipada, violando a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) tamb\u00e9m se manifestou a favor da condena\u00e7\u00e3o, argumentando que a propaganda antecipada negativa compromete o equil\u00edbrio do pleito e fere a legisla\u00e7\u00e3o que visa assegurar condi\u00e7\u00f5es justas para todos os candidatos.<\/p>\n

Em sua defesa, Campos alegou que suas declara\u00e7\u00f5es eram apenas cr\u00edticas pol\u00edticas e que exerceu sua liberdade de express\u00e3o. No entanto, o juiz eleitoral refutou essa argumenta\u00e7\u00e3o, destacando que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser utilizada para ofender a honra e a dignidade dos concorrentes, e que os coment\u00e1rios do aliado de Kalil Baracat ultrapassaram os limites permitidos pela imunidade parlamentar.<\/p>\n

\u201c\u00c9 fato not\u00f3rio que o representado exerce o cargo de deputado estadual e goza da garantia da imunidade parlamentar, contudo, tal prerrogativa apenas poder\u00e1 ser invocada em suas opini\u00f5es, palavras e votos no exerc\u00edcio do mandato eletivo, n\u00e3o sendo, obviamente, o caso. Vale dizer, no momento em que o representado intenta incutir no eleitorado local que a ent\u00e3o pr\u00e9-candidata Fl\u00e1via Moretti possui uma personalidade \u201cmeio psicopata\u201d, evidentemente se distancia da fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica parlamentar e incorre em pronunciamento de \u00edndole inegavelmente eleitoreira, vedado pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou o juiz eleitoral em trecho de sua decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cConclui-se, portanto, que o representado extrapolou, em muito, os limites da manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, da liberdade de express\u00e3o e da imunidade parlamentar, violando a honra e imagem da ent\u00e3o pr\u00e9-candidata Fl\u00e1via Moretti, al\u00e9m de afrontar a isonomia do pleito eleitoral\u201d, completou o magistrado.<\/p>\n

A decis\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o foi baseada no artigo 36, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/97, que estabelece multas para a pr\u00e1tica de propaganda eleitoral negativa antecipada. A senten\u00e7a tamb\u00e9m confirmou uma tutela de urg\u00eancia antecipada anteriormente concedida.<\/p>\n

O deputado tem agora a op\u00e7\u00e3o de interpor recurso contra a decis\u00e3o. Enquanto isso, dever\u00e1 comprovar o pagamento da multa no prazo de 30 dias, sob pena de execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada da san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Fl\u00e1via, o grupo do prefeito Kalil Baracat tem usado ataques pessoais e infundados para responder aos questionamentos e cr\u00edticas que ela e seu vice, o empres\u00e1rio Ti\u00e3o da Zaeli (PL), t\u00eam feito \u00e0 atual gest\u00e3o municipal.<\/p>\n

\u201cEles [Campos e Baracat] usam fake news para me atacar e desviar o foco dos problemas da nossa cidade. Kalil, que \u00e9 o gerente, n\u00e3o explica a incapacidade de sua gest\u00e3o em resolver os problemas de V\u00e1rzea Grande. H\u00e1 bairros com mais de 20 dias sem \u00e1gua e unidades de sa\u00fade sem dipirona. Em vez de prestar contas desse desgoverno, eles preferem me xingar, em um claro desrespeito \u00e0s mulheres e a todas as pessoas que criticam o descaso do grupo pol\u00edtico que est\u00e1 h\u00e1 mais de 60 anos no poder\u201d, frisou Fl\u00e1via Moretti.<\/p>\n<\/p>\n

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