{"id":24965,"date":"2024-08-30T14:01:34","date_gmt":"2024-08-30T17:01:34","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/08\/30\/jayme-exalta-agronegocio-e-importancia-de-garantir-seguranca-para-aqueles-que-vivem-na-zona-rural\/"},"modified":"2024-08-30T14:01:34","modified_gmt":"2024-08-30T17:01:34","slug":"jayme-exalta-agronegocio-e-importancia-de-garantir-seguranca-para-aqueles-que-vivem-na-zona-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/08\/30\/jayme-exalta-agronegocio-e-importancia-de-garantir-seguranca-para-aqueles-que-vivem-na-zona-rural\/","title":{"rendered":"Jayme exalta agroneg\u00f3cio e import\u00e2ncia de garantir seguran\u00e7a para aqueles que vivem na zona rural"},"content":{"rendered":"
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Com dimens\u00f5es continentais, o Brasil e Mato Grosso, diante de suas grandes extens\u00f5es territoriais, em sua grande maioria constitu\u00eddas de \u00e1reas rurais respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio, levaram o senador Jayme Campos (Uni\u00e3o Brasil\/MT), empres\u00e1rio do setor, se manifestou em sess\u00e3o plen\u00e1ria virtual do Senado, a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206\/2024 que susta parcialmente o Decreto n\u00ba 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei n\u00ba 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que \u201cdisp\u00f5e sobre registro, posse e comercializa\u00e7\u00e3o de armas de fogo e muni\u00e7\u00e3o, sobre o Sistema Nacional de Armas \u2013 Sinarm, define crimes e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a pr\u00e1tica do colecionamento e do tiro desportivo.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso garantir em primeiro lugar o direito do cidad\u00e3o de em e sua seguran\u00e7a j\u00e1 que o poder de pol\u00edcia n\u00e3o consegue cobrir todo o territ\u00f3rio, principalmente na zona rural. Uma arma utilizada de forma racional e para prote\u00e7\u00e3o tem um efeito vasto e principalmente garante as pessoas que vivem em locais ermos mais seguran\u00e7a\u201d, disse Jayme Campos.<\/p>\n

Jayme Campos lembrou ainda que assim como ele enquanto autoridade, o presidente da Rep\u00fablica, os parlamentares, ministros, governadores de Estado, deputados federais, estaduais todos acabam se beneficiando direta e indiretamente de servi\u00e7os de seguran\u00e7a tanto p\u00fablica como privada, mas os demais cidad\u00e3os que vivem na imensid\u00e3o do Brasil, dependem muito mais de si e de seus trabalhadores para a seguran\u00e7a sua, de sua fam\u00edlia e de suas propriedades, \u201cpor isto a import\u00e2ncia das pessoas terem a seguran\u00e7a de uma arma pr\u00f3pria que se utilizada de forma racional tende a ser um instrumento fundamental no dia a dia\u201d, frisou o senador mato-grossense.\u00a0<\/p>\n

\u00a0De autoria do deputado federal Ismael Alexandrino (PSD\/GO) e relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD\/GO) exclui do decreto presidencial tr\u00eas defini\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0arma de fogo hist\u00f3rica: assim declarada pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) e marcada com bras\u00e3o ou s\u00edmbolo nacional ou estrangeiro; de origem colonial; utilizada em guerra, combate ou batalha; que pertenceu a personalidade ou esteve em evento hist\u00f3rico; ou que possa ser considerada rara e \u00fanica;\u00a0<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0arma de fogo de acervo de cole\u00e7\u00e3o: fabricada h\u00e1 40 anos ou mais cujo conjunto ressalta a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de suas caracter\u00edsticas e de seu modelo;\u00a0<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0atirador desportivo: pessoa f\u00edsica registrada pelo Comando do Ex\u00e9rcito por meio do Certificado de Registro (CR), filiada a entidade de tiro desportivo e federa\u00e7\u00e3o ou confedera\u00e7\u00e3o que pratique habitualmente o tiro como modalidade de desporto de rendimento ou de desporto de forma\u00e7\u00e3o, com emprego de arma de fogo ou ar comprimido.<\/p>\n

\u201cO Produto Interno Bruto do Brasil em 2023 foi de R$ 10,9 trilh\u00f5es, sendo que deste total R$ 2,7 trilh\u00f5es s\u00e3o decorrentes do agroneg\u00f3cio, ent\u00e3o nada mais justo que exista uma aten\u00e7\u00e3o especial para todos os que produzem, geram riquezas, emprego e renda para milh\u00f5es de pessoas\u201d, frisou Jayme Campos, lembrando ainda que somente no primeiro trimestre de 2024, o PIB do Brasil foi de R$ 2,7 bilh\u00f5es, ou seja, o agroneg\u00f3cio representa tr\u00eas meses de toda a economia do Brasil.\u00a0<\/p>\n

Ele sinalizou ainda que o porte de arma, seja para esporte (Clube de Tiro) ou para seguran\u00e7a n\u00e3o deve ser compreendido como salvo conduto ou para uso indiscriminado. \u201cPortar arma exige exames de capacidade t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica e volto frisar, uma arma quando utilizada com racionalidade e para aquilo que se prop\u00f5e n\u00e3o vai cometer crimes ou deixar que cometam crimes\u201d, explicou Jayme Campos.\u00a0<\/p>\n

Em nome dos direitos individuais e da seguran\u00e7a jur\u00eddica, Jayme Campos se manifestou favor\u00e1vel ao Projeto de Decreto Legislativo 206\/24, que anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 2023.<\/p>\n

Um dos principais pontos do acordo \u00e9 a retomada da autoriza\u00e7\u00e3o para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos um quil\u00f4metro de dist\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o a institui\u00e7\u00f5es de ensino. O decreto em vigor pro\u00edbe essa proximidade. Jayme Campos disse ser necess\u00e1rio prezar pelos direitos individuais e a seguran\u00e7a jur\u00eddica aos clubes de tiro e aos atiradores e colecionadores.<\/p>\n

\u201cA posse e o porte de armas s\u00e3o mais do que fundamentais na garantia do nosso direito de defesa, principalmente nas \u00e1reas rurais. \u00c9 preciso respeitar o exerc\u00edcio de direitos previstos no Estatuto do Desarmamento, entre os quais, a aquisi\u00e7\u00e3o de muni\u00e7\u00e3o de ca\u00e7adores e atiradores esportivos, de forma legal e transparente\u201d \u2013 disse o senador mato-grossense.<\/p>\n

Jayme Campos fez quest\u00e3o de cumprimentar o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator do Decreto Legislativo. Segundo ele, o senador conseguiu produzir, um parecer equilibrado, sensato e com qualidade t\u00e9cnica, nos moldes essenciais da boa pol\u00edtica.<\/p>\n

Editado em julho de 2023, o Decreto 11.615\/2023, tornou mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo. O decreto transferiu do Comando do Ex\u00e9rcito para a Pol\u00edcia Federal a compet\u00eancia para fiscaliza\u00e7\u00e3o do registro de armas, reduziu a validade dos Certificados de Registros de Armas de Fogo (CRAFs) e restringiu a atividade dos ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores (CACs).<\/p>\n

O novo decreto do Executivo, pelo acordo, deve ser apresentado at\u00e9 segunda-feira, dia 2.<\/p>\n<\/p>\n

Fonte: Pol\u00edtica Nacional<\/p>\n